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Advogado para Processo por Varizes de Quem Trabalha em Pé na Bahia

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
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Perna pesada no fim do turno, veias saltadas, tornozelo inchado e uma dor que não passa nem com o pé para cima. Se você trabalha em pé na Bahia, na loja, no caixa, na cozinha, na portaria ou na recepção, e procura um advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé, o seu caso pode ser analisado.

Varizes têm várias causas, e só a perícia avalia se o trabalho pode ter relação com a sua. A Justiça já reconheceu, em alguns casos, que o trabalho em pé pode agir como concausa. Nesta página você vê o que pode ser discutido: cadeira e pausas, cirurgia, afastamento e indenização.

Processo por varizes de quem trabalha em pé: situações

Portaria e recepção sem onde sentar

Oito, dez, doze horas na guarita ou atrás do balcão da recepção, sem banco e sem autorização para sentar. As pernas incham, as veias aparecem e o médico fala em insuficiência venosa. Vale analisar se o art. 199 da CLT, que fala em assentos nas pausas que o serviço permitir, foi respeitado.

Banquinho no estoque, proibido no salão

A loja tem um banco guardado nos fundos, mas a gerência não deixa sentar na frente do cliente. Você encara o horário de pico, o sábado e a promoção inteira em pé. Essa rotina e a falta de pausa para sentar podem ser levadas à perícia como possível fator de agravamento.

Cozinha cheia, turno corrido, nenhum banco

Entre a chapa, o fogão e o balcão de pratos, o turno passa sem um momento para sentar. Quando a perna começa a doer, a refeição já está na mesa e a fila de pedidos não para. A perícia pode avaliar se esse ritmo contribuiu para o surgimento ou para o agravamento das varizes.

Operou as varizes e voltou para o mesmo posto em pé

Você fez a cirurgia, ficou afastada e voltou para a mesma função, nas mesmas condições. Sobram dúvidas sobre quem paga o tratamento e sobre o que pode ser cobrado da empresa. O art. 949 do Código Civil trata de despesas de tratamento e lucros cessantes em caso de lesão à saúde.

O médico disse que varizes são de família

Ouvir que varizes correm na família faz muita gente desistir. Mas já houve decisão reconhecendo nexo concausal mesmo com causa básica hereditária, quando o trabalho tinha fatores capazes de eclodir ou agravar a doença, em especial atividades predominantemente em pé. Cada caso depende da perícia.

Concausa, art. 199 da CLT e dano moral

  • Assento para as pausas. O parágrafo único do art. 199 da CLT diz: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.” Se isso não foi cumprido, pode haver discussão judicial.
  • Assento com encosto na NR-17. O item 17.6.7 prevê que devem ser colocados assentos com encosto para descanso em locais onde possam ser usados durante as pausas. Uma fonte antiga cita a numeração 17.3.5, por isso a numeração vigente é conferida no texto oficial.
  • Dano moral pela falta de assentos. Segundo a página consultada sobre o art. 199, o TST determinou que a ausência de assentos para quem trabalha em pé configura dano moral. Isso depende das provas e da análise de cada caso.
  • Reconhecimento como doença ocupacional por concausa. A jurisprudência aplica o art. 21, I, da Lei 8.213/1991 para equiparar a doença profissional a acidente do trabalho, mesmo que o trabalho não seja a causa única, desde que contribua diretamente para o surgimento ou o agravamento da lesão.
  • Origem hereditária não encerra a discussão. Para o TST, na concausa não importa se a doença é congênita ou degenerativa, bastando que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para o infortúnio. A perícia continua sendo decisiva.
  • Despesas de tratamento e lucros cessantes. O art. 949 do Código Civil prevê que, em caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro prejuízo que o ofendido prove. Decisões admitem despesas futuras comprovadas em liquidação de sentença, mas não manutenção vitalícia de convênio médico.
  • Dano moral por doença ocupacional. Em acórdão do TRT-3, o dano moral decorrente de doença ocupacional foi tratado como configurado in re ipsa. É entendimento de um tribunal regional, não uma tese consolidada.
  • Estabilidade de 12 meses. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho, por no mínimo doze meses, a manutenção do contrato após a cessação do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST trata dos pressupostos dessa estabilidade.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Laudos, receitas e relatórios do angiologista ou cirurgião vascular, com data e diagnóstico
  • Pedido, relatório e documentos da cirurgia de varizes, se você operou, e recibos de consultas, exames, meias de compressão e outras despesas
  • Carteira de trabalho, contracheques e contrato, para mostrar função, tempo de casa e salário
  • Documentos do afastamento: atestados, comunicações da empresa e papéis do INSS, incluindo o tipo de benefício recebido
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se a empresa emitiu, e exames de saúde feitos no trabalho
  • Escala, cartão de ponto ou mensagens que mostrem jornada, horários e a ausência de pausas para sentar
  • Fotos do posto de trabalho e nome de colegas que possam confirmar que não havia cadeira

Como funciona o atendimento

01
Conversa inicial

Você conta como é o seu dia de trabalho, desde quando sente as pernas doerem e o que o médico já disse. Nessa etapa, o escritório ouve sem pressa e indica quais documentos reunir.

02
Análise do caso e do prazo

Avaliamos laudos, afastamentos e a situação do contrato de trabalho. Também verificamos o prazo, que depende da ciência inequívoca da incapacidade, e se há possibilidade de discutir concausa.

03
Organização das provas

Reunimos documentos médicos, registros de jornada, fotos e testemunhas. É a fase em que se mostra como era o trabalho em pé e o que a empresa oferecia, ou não, para as pausas.

04
Ação e perícia

Se houver caminho, a ação é proposta e, em regra, um perito avalia se o trabalho teve relação com as varizes. É a perícia que informa se há nexo causal ou concausal, e isso influencia o resto do processo.

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Perguntas frequentes

Quando vale procurar advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé na Bahia?

Vale procurar quando você tem diagnóstico de varizes ou insuficiência venosa, trabalha ou trabalhou em pé e desconfia que a falta de assento e de pausas pode ter relação com a doença. O advogado avalia os documentos, o histórico de afastamentos e o prazo. A relação entre o trabalho e a doença é definida por perícia, então ninguém pode prometer resultado. Conversar cedo ajuda a não perder provas.

Trabalhar em pé causa varizes?

Não dá para afirmar isso de forma geral. Em um caso do TRT-4, o laudo disse que a causa primária não foi o trabalho, mas que o trabalho em pé pode atuar como concausa no agravamento e no surgimento das varizes. Em outro caso, o TRT-9 afastou a doença ocupacional porque a perícia não encontrou nexo causal nem concausal e tratou a doença como multifatorial. Por isso, o seu caso depende de perícia.

O que é concausa em varizes e insuficiência venosa?

Concausa é quando o trabalho não é a causa única da doença, mas contribui para o surgimento ou o agravamento dela. A jurisprudência aplica o art. 21, I, da Lei 8.213/1991 para equiparar a doença profissional a acidente do trabalho nessas situações. É comum que os laudos concluam que não há nexo causal, mas que o trabalho atuou como concausa, contribuindo para o adoecimento ou agravando doença já estabelecida.

Varizes hereditárias dão direito a indenização por doença ocupacional?

Não automaticamente, mas a origem hereditária não encerra a discussão. O TST afirmou que, para a concausa, não importa se a doença é congênita ou degenerativa, bastando que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para o infortúnio. Há decisão reconhecendo nexo concausal mesmo com causa básica hereditária, quando existem fatores do trabalho capazes de eclodir ou agravar a doença, em especial atividades predominantemente em pé. O resultado depende da perícia e das provas.

Varizes podem ser tratadas como doença do trabalho pela lei?

Podem ser discutidas como doença do trabalho. O art. 20, II, citado em decisões, descreve a doença do trabalho como aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado”. Se houver nexo concausal, a jurisprudência aplica o art. 21, I, da Lei 8.213/1991 para equiparar a doença a acidente do trabalho. Se isso se aplica ao seu caso, só a análise dos documentos e a perícia dizem.

A empresa é obrigada a oferecer cadeira para quem trabalha em pé?

O parágrafo único do art. 199 da CLT diz: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.” A redação veio da Lei nº 6.514, de 1977. Ou seja, a regra é ter assentos disponíveis para as pausas que a atividade permitir. Se isso foi cumprido na sua rotina é algo que se verifica com provas e testemunhas.

Ver mais 12 perguntas
O que a NR-17 diz sobre assento para quem trabalha em pé?

O item 17.6.7 da NR-17 prevê que devem ser colocados assentos com encosto para descanso em locais em que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante as pausas. Uma fonte antiga cita a numeração 17.3.5, então a numeração vigente deve ser conferida no texto oficial. A NR-17 reforça a ideia do art. 199 da CLT: o assento precisa estar ao alcance de quem trabalha em pé.

Existe intervalo de 15 minutos por hora para quem trabalha em pé?

Há decisão afirmando que não existe previsão normativa de intervalo de 15 minutos por hora para quem trabalha em pé. O que a norma determina é a disponibilização de assentos nas pausas que o serviço permitir. A duração e a periodicidade de pausas específicas para quem trabalha em pé não constam nas fontes que usamos. Por isso, a discussão costuma girar em torno do assento e das condições reais do seu trabalho.

A falta de assento no trabalho gera dano moral?

Segundo a página consultada sobre o art. 199 da CLT, o TST determinou que a ausência de assentos para quem trabalha em pé configura dano moral. Isso não quer dizer que todo caso termine com indenização. A análise depende das provas de como era o seu dia a dia, e valores ou percentuais não podem ser prometidos.

Doença ocupacional por varizes gera dano moral?

Pode ser discutido. Em acórdão do TRT-3, o dano moral decorrente de doença ocupacional foi considerado configurado in re ipsa, com responsabilidade objetiva do empregador quando a atividade implica risco acentuado. É um entendimento de tribunal regional, não uma tese consolidada. A existência do direito e qualquer valor dependem do reconhecimento do nexo concausal no seu caso.

Posso pedir indenização pela cirurgia de varizes de quem trabalha em pé na Bahia?

O art. 949 do Código Civil prevê que, em caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro prejuízo que o ofendido prove. Nas fontes que usamos, não há decisão específica tratando a cirurgia de varizes como despesa indenizável. Por isso, guarde recibos e relatórios, e deixe a análise do seu caso para a conversa com o advogado.

A empresa pode ser condenada a pagar tratamento futuro das varizes?

Decisões afirmam que cabe condenar o ofensor a ressarcir despesas de tratamento futuro, desde que comprovadas em liquidação de sentença. Reconhecido o nexo causal com o trabalho, surge o dever de reparação integral. Há um limite: não é devida manutenção vitalícia de convênio médico, mas a comprovação de despesas ligadas à patologia ocupacional.

O que é o auxílio-doença B91 e ele vale para varizes?

O auxílio-doença acidentário, conhecido como B91, é o benefício ligado ao afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional. Ele importa porque a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/1991 conta a partir da cessação desse benefício. As regras de concessão e a perícia do INSS não são detalhadas aqui. Se as varizes podem ser enquadradas dessa forma no seu caso depende dos documentos e da análise do nexo concausal.

Tenho estabilidade acidentária de 12 meses se afastei por varizes?

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante, por no mínimo doze meses, a manutenção do contrato ao segurado que sofreu acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST, item II, indica como pressupostos o afastamento superior a 15 dias e a percepção desse benefício. Ela ressalva o caso de doença profissional constatada após a despedida, quando guarda relação de causalidade com a execução do contrato. Se as varizes se enquadram, depende do seu caso.

A estabilidade vale mesmo sem afastamento de mais de 15 dias?

Segundo um escritório de advocacia, o Tema 125 do TST passou a admitir a estabilidade mesmo sem afastamento superior a 15 dias nem auxílio-doença acidentário, desde que comprovado nexo causal ou concausal. É uma fonte secundária, e o texto do tema no site do TST não foi retornado na nossa busca. Por isso, essa tese deve ser conferida no texto oficial antes de ser usada no seu caso.

Qual o prazo para processo por varizes de quem trabalha em pé na Bahia?

A Súmula 278 do STJ diz que o termo inicial do prazo, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. O TST entende que a prescrição só começa com a ciência inequívoca da consolidação das lesões e do grau de comprometimento profissional, e que o marco não é a data do afastamento, da constatação da doença nem da extinção do contrato. O número de anos precisa ser conferido no texto da Constituição e no seu caso, por isso é melhor não esperar.

Como funciona a perícia nas varizes de quem trabalha em pé?

A perícia avalia se há nexo causal ou concausal entre o trabalho e a doença. Os laudos frequentemente concluem que não há nexo causal, mas que o trabalho atuou como concausa, contribuindo para o adoecimento ou agravando doença já estabelecida. Também há decisões em sentido contrário, quando o perito conclui que não há nexo e que a doença é multifatorial. Critérios técnicos específicos, como tempo mínimo em pé, não constam nas fontes que usamos.

Posso contratar o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia se trabalho na Bahia?

Pode entrar em contato para avaliarmos o seu caso. A busca que fizemos não trouxe fonte sobre onde a ação deve tramitar para quem trabalha na Bahia, então não vamos cravar isso aqui. Essa definição é analisada caso a caso, com base nos seus documentos e na sua situação. Na conversa inicial, explicamos como a análise é feita.

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