Atendimento 100% online para todo o estado da Bahia
Falar no WhatsAppAnálise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Perna pesada no fim do turno, veias saltadas, tornozelo inchado e uma dor que não passa nem com o pé para cima. Se você trabalha em pé na Bahia, na loja, no caixa, na cozinha, na portaria ou na recepção, e procura um advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé, o seu caso pode ser analisado.
Varizes têm várias causas, e só a perícia avalia se o trabalho pode ter relação com a sua. A Justiça já reconheceu, em alguns casos, que o trabalho em pé pode agir como concausa. Nesta página você vê o que pode ser discutido: cadeira e pausas, cirurgia, afastamento e indenização.
Oito, dez, doze horas na guarita ou atrás do balcão da recepção, sem banco e sem autorização para sentar. As pernas incham, as veias aparecem e o médico fala em insuficiência venosa. Vale analisar se o art. 199 da CLT, que fala em assentos nas pausas que o serviço permitir, foi respeitado.
A loja tem um banco guardado nos fundos, mas a gerência não deixa sentar na frente do cliente. Você encara o horário de pico, o sábado e a promoção inteira em pé. Essa rotina e a falta de pausa para sentar podem ser levadas à perícia como possível fator de agravamento.
Entre a chapa, o fogão e o balcão de pratos, o turno passa sem um momento para sentar. Quando a perna começa a doer, a refeição já está na mesa e a fila de pedidos não para. A perícia pode avaliar se esse ritmo contribuiu para o surgimento ou para o agravamento das varizes.
Você fez a cirurgia, ficou afastada e voltou para a mesma função, nas mesmas condições. Sobram dúvidas sobre quem paga o tratamento e sobre o que pode ser cobrado da empresa. O art. 949 do Código Civil trata de despesas de tratamento e lucros cessantes em caso de lesão à saúde.
Ouvir que varizes correm na família faz muita gente desistir. Mas já houve decisão reconhecendo nexo concausal mesmo com causa básica hereditária, quando o trabalho tinha fatores capazes de eclodir ou agravar a doença, em especial atividades predominantemente em pé. Cada caso depende da perícia.
Você conta como é o seu dia de trabalho, desde quando sente as pernas doerem e o que o médico já disse. Nessa etapa, o escritório ouve sem pressa e indica quais documentos reunir.
Avaliamos laudos, afastamentos e a situação do contrato de trabalho. Também verificamos o prazo, que depende da ciência inequívoca da incapacidade, e se há possibilidade de discutir concausa.
Reunimos documentos médicos, registros de jornada, fotos e testemunhas. É a fase em que se mostra como era o trabalho em pé e o que a empresa oferecia, ou não, para as pausas.
Se houver caminho, a ação é proposta e, em regra, um perito avalia se o trabalho teve relação com as varizes. É a perícia que informa se há nexo causal ou concausal, e isso influencia o resto do processo.
5,0
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”
“Ótimo profissional, sempre presente.”
“Super indico! Excelente advogado.”
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
Vale procurar quando você tem diagnóstico de varizes ou insuficiência venosa, trabalha ou trabalhou em pé e desconfia que a falta de assento e de pausas pode ter relação com a doença. O advogado avalia os documentos, o histórico de afastamentos e o prazo. A relação entre o trabalho e a doença é definida por perícia, então ninguém pode prometer resultado. Conversar cedo ajuda a não perder provas.
Não dá para afirmar isso de forma geral. Em um caso do TRT-4, o laudo disse que a causa primária não foi o trabalho, mas que o trabalho em pé pode atuar como concausa no agravamento e no surgimento das varizes. Em outro caso, o TRT-9 afastou a doença ocupacional porque a perícia não encontrou nexo causal nem concausal e tratou a doença como multifatorial. Por isso, o seu caso depende de perícia.
Concausa é quando o trabalho não é a causa única da doença, mas contribui para o surgimento ou o agravamento dela. A jurisprudência aplica o art. 21, I, da Lei 8.213/1991 para equiparar a doença profissional a acidente do trabalho nessas situações. É comum que os laudos concluam que não há nexo causal, mas que o trabalho atuou como concausa, contribuindo para o adoecimento ou agravando doença já estabelecida.
Não automaticamente, mas a origem hereditária não encerra a discussão. O TST afirmou que, para a concausa, não importa se a doença é congênita ou degenerativa, bastando que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para o infortúnio. Há decisão reconhecendo nexo concausal mesmo com causa básica hereditária, quando existem fatores do trabalho capazes de eclodir ou agravar a doença, em especial atividades predominantemente em pé. O resultado depende da perícia e das provas.
Podem ser discutidas como doença do trabalho. O art. 20, II, citado em decisões, descreve a doença do trabalho como aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado”. Se houver nexo concausal, a jurisprudência aplica o art. 21, I, da Lei 8.213/1991 para equiparar a doença a acidente do trabalho. Se isso se aplica ao seu caso, só a análise dos documentos e a perícia dizem.
O parágrafo único do art. 199 da CLT diz: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.” A redação veio da Lei nº 6.514, de 1977. Ou seja, a regra é ter assentos disponíveis para as pausas que a atividade permitir. Se isso foi cumprido na sua rotina é algo que se verifica com provas e testemunhas.
O item 17.6.7 da NR-17 prevê que devem ser colocados assentos com encosto para descanso em locais em que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante as pausas. Uma fonte antiga cita a numeração 17.3.5, então a numeração vigente deve ser conferida no texto oficial. A NR-17 reforça a ideia do art. 199 da CLT: o assento precisa estar ao alcance de quem trabalha em pé.
Há decisão afirmando que não existe previsão normativa de intervalo de 15 minutos por hora para quem trabalha em pé. O que a norma determina é a disponibilização de assentos nas pausas que o serviço permitir. A duração e a periodicidade de pausas específicas para quem trabalha em pé não constam nas fontes que usamos. Por isso, a discussão costuma girar em torno do assento e das condições reais do seu trabalho.
Segundo a página consultada sobre o art. 199 da CLT, o TST determinou que a ausência de assentos para quem trabalha em pé configura dano moral. Isso não quer dizer que todo caso termine com indenização. A análise depende das provas de como era o seu dia a dia, e valores ou percentuais não podem ser prometidos.
Pode ser discutido. Em acórdão do TRT-3, o dano moral decorrente de doença ocupacional foi considerado configurado in re ipsa, com responsabilidade objetiva do empregador quando a atividade implica risco acentuado. É um entendimento de tribunal regional, não uma tese consolidada. A existência do direito e qualquer valor dependem do reconhecimento do nexo concausal no seu caso.
O art. 949 do Código Civil prevê que, em caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro prejuízo que o ofendido prove. Nas fontes que usamos, não há decisão específica tratando a cirurgia de varizes como despesa indenizável. Por isso, guarde recibos e relatórios, e deixe a análise do seu caso para a conversa com o advogado.
Decisões afirmam que cabe condenar o ofensor a ressarcir despesas de tratamento futuro, desde que comprovadas em liquidação de sentença. Reconhecido o nexo causal com o trabalho, surge o dever de reparação integral. Há um limite: não é devida manutenção vitalícia de convênio médico, mas a comprovação de despesas ligadas à patologia ocupacional.
O auxílio-doença acidentário, conhecido como B91, é o benefício ligado ao afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional. Ele importa porque a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/1991 conta a partir da cessação desse benefício. As regras de concessão e a perícia do INSS não são detalhadas aqui. Se as varizes podem ser enquadradas dessa forma no seu caso depende dos documentos e da análise do nexo concausal.
O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante, por no mínimo doze meses, a manutenção do contrato ao segurado que sofreu acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST, item II, indica como pressupostos o afastamento superior a 15 dias e a percepção desse benefício. Ela ressalva o caso de doença profissional constatada após a despedida, quando guarda relação de causalidade com a execução do contrato. Se as varizes se enquadram, depende do seu caso.
Segundo um escritório de advocacia, o Tema 125 do TST passou a admitir a estabilidade mesmo sem afastamento superior a 15 dias nem auxílio-doença acidentário, desde que comprovado nexo causal ou concausal. É uma fonte secundária, e o texto do tema no site do TST não foi retornado na nossa busca. Por isso, essa tese deve ser conferida no texto oficial antes de ser usada no seu caso.
A Súmula 278 do STJ diz que o termo inicial do prazo, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. O TST entende que a prescrição só começa com a ciência inequívoca da consolidação das lesões e do grau de comprometimento profissional, e que o marco não é a data do afastamento, da constatação da doença nem da extinção do contrato. O número de anos precisa ser conferido no texto da Constituição e no seu caso, por isso é melhor não esperar.
A perícia avalia se há nexo causal ou concausal entre o trabalho e a doença. Os laudos frequentemente concluem que não há nexo causal, mas que o trabalho atuou como concausa, contribuindo para o adoecimento ou agravando doença já estabelecida. Também há decisões em sentido contrário, quando o perito conclui que não há nexo e que a doença é multifatorial. Critérios técnicos específicos, como tempo mínimo em pé, não constam nas fontes que usamos.
Pode entrar em contato para avaliarmos o seu caso. A busca que fizemos não trouxe fonte sobre onde a ação deve tramitar para quem trabalha na Bahia, então não vamos cravar isso aqui. Essa definição é analisada caso a caso, com base nos seus documentos e na sua situação. Na conversa inicial, explicamos como a análise é feita.
Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193