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Você pede luva e ouve que acabou. Pede máscara e mandam improvisar com um pano. Sobe no andaime sem cinto porque o encarregado diz que é rapidinho, e volta para casa pensando no dia em que não vai dar certo. Se essa é a sua rotina, saiba que a lei trata o perigo sério no trabalho como uma falta grave do empregador, que pode justificar a rescisão indireta. Isso significa sair da empresa sem perder as verbas de quem é dispensado sem justa causa. Cada caso é diferente, por isso avaliamos a sua situação antes de você tomar qualquer decisão.
A ordem é subir, mesmo sem cinto ou ponto de ancoragem. Quem reclama ouve que o serviço precisa ficar pronto hoje. Na lei, a situação que expõe o empregado a "perigo manifesto de mal considerável" pode fundamentar a rescisão indireta.
Solvente, tinta, veneno ou produto de limpeza forte manuseado com a mão desprotegida. Ardência nos olhos, tosse e alergia viram parte do expediente. Fotos, mensagens e atestados ajudam a mostrar que o risco era real e constante.
A proteção da máquina foi tirada para a produção andar mais rápido, e ninguém recoloca. O trabalhador opera assim todo dia, sabendo que um descuido custa um dedo ou a mão. Esse tipo de risco pode se enquadrar como falta grave do empregador.
Você já pediu bota, capacete ou protetor auricular várias vezes, por escrito ou por WhatsApp. A resposta é sempre a mesma: está em falta, usa o velho, se vira. Esses pedidos registrados costumam ser uma prova importante.
Quando você se recusa a fazer o serviço sem proteção, vêm os gritos, a ameaça de demissão ou a mudança para um setor pior. Isso pode se somar ao risco como "rigor excessivo", que também é uma das hipóteses de rescisão indireta da CLT.
Contagem reúne o polo da Cidade Industrial Coronel Juventino Dias, que tem 1.085 empresas instaladas segundo a Prefeitura, além do entreposto da Ceasa, de centros de distribuição e de um comércio forte. Fábrica, galpão e entreposto expõem o trabalhador a riscos diferentes. Por isso, o primeiro passo é entender a sua rotina real e o que faltava para você trabalhar com segurança.
As 6 Varas do Trabalho com sede em Contagem, da 1ª à 6ª, pertencem ao TRT da 3ª Região (TRT3) e atendem Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Contagem mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outra unidade, e isso é avaliado caso a caso.
O atendimento do escritório é online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, então você não precisa se deslocar para começar. Documentos, fotos e mensagens podem ser enviados pelo celular. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.
Pelo WhatsApp ou por videochamada, você descreve a rotina, o tipo de risco e há quanto tempo isso acontece. Também pode mandar fotos e documentos pelo celular.
Verificamos em qual hipótese do art. 483 da CLT o seu caso pode se encaixar, como perigo manifesto, rigor excessivo ou descumprimento do contrato. Também conferimos os prazos.
Explicamos se, no seu caso, é possível continuar trabalhando durante o processo ou se o afastamento precisa ser planejado. Organizamos as provas antes de qualquer passo.
A ação é proposta pelo processo judicial eletrônico, na unidade da Justiça do Trabalho competente. Você acompanha cada etapa com a gente, sem precisar ir ao escritório.
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Pode dar, dependendo do caso. O art. 483, alínea "c", da CLT permite ao empregado considerar rescindido o contrato quando correr "perigo manifesto de mal considerável". O que pesa é a gravidade e a constância do risco, além das provas de que a empresa sabia e não resolveu. Por isso cada situação precisa ser avaliada individualmente.
É a expressão usada no art. 483, alínea "c", da CLT. Ela descreve a situação em que o trabalhador fica exposto a um risco evidente de sofrer um dano sério. Geralmente se analisa o tipo de atividade, a proteção que faltava e o que a empresa fez depois de ser avisada. Reconhecido esse quadro, ele pode fundamentar a rescisão indireta.
O art. 483, § 3º, da CLT permite pedir a rescisão "permanecendo ou não" no serviço, mas só nas hipóteses das alíneas "d" e "g". O perigo manifesto está na alínea "c", que não aparece nessa regra. Por isso, quando o fundamento é o risco, a decisão de se afastar precisa ser bem planejada antes. Se houver também descumprimento contratual, como atraso de salário, o enquadramento muda e isso é analisado no seu caso.
O pedido de demissão encerra o contrato por vontade do empregado. A rescisão indireta acontece por uma falta grave do empregador, como expor você a perigo sério. Essa distinção aparece nos arts. 482 a 484 da CLT. Na prática, a diferença está nas verbas que você recebe na saída.
No pedido de demissão você continua recebendo saldo salarial, décimo terceiro proporcional e férias devidas com um terço. Mas não há multa de 40% do FGTS, nem saque do FGTS por esse motivo, nem seguro-desemprego. Além disso, o aviso prévio não cumprido pode ser descontado. Por isso vale avaliar o caso antes de assinar qualquer pedido.
Reconhecida a rescisão indireta, são devidas as verbas da dispensa sem justa causa. Isso inclui saldo salarial, décimo terceiro proporcional e férias devidas com um terço. Também entram o aviso prévio, o saque do FGTS com a multa de 40% e, se você cumprir os requisitos, o seguro-desemprego.
Sim. O art. 487, § 4º, da CLT diz expressamente: "É devido o aviso prévio na despedida indireta." Ou seja, a lei trata essa saída como uma dispensa feita pela empresa, e não como um pedido de demissão.
O art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 fixa a multa em "quarenta por cento do montante de todos os depósitos" feitos durante o contrato. Esse valor tem atualização monetária e juros. Por isso o extrato do FGTS é um dos primeiros documentos que pedimos: é a partir dele que se confere a base da multa e se há depósitos faltando.
A Lei nº 7.998/1990, art. 2º, I, inclui a "dispensa sem justa causa, inclusive a indireta" entre as situações do benefício. Mas o recebimento não é automático só porque a rescisão foi reconhecida. É preciso cumprir os requisitos do art. 3º da mesma lei, e isso é conferido no seu caso concreto.
Pela Constituição Federal, art. 7º, XXIX, a ação deve ser proposta "até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". Passado esse prazo, o direito de cobrar pode se perder. Por isso não convém deixar para depois, principalmente se você já saiu da empresa.
A Súmula nº 308, I, do TST fala em "cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação". Isso quer dizer que os cinco anos são contados para trás a partir do dia em que a ação é apresentada, e não do fim do contrato. Cada mês de demora pode reduzir o período que dá para cobrar.
Pode contar. O art. 483, alínea "a", da CLT trata de "serviços superiores às suas forças" e também abrange tarefas estranhas ao contrato. Se além disso a tarefa expõe você a risco sério sem proteção, a alínea "c" também pode entrar na análise. O enquadramento certo é definido olhando o seu caso.
Pode ser. O art. 483, alínea "b", da CLT prevê o "rigor excessivo" como falta do empregador. No processo TST-RR-2068-55.2014.5.09.0001, o TST reconheceu assédio moral como fundamento da rescisão indireta pelas alíneas "b" e "e", ligadas ao rigor excessivo e à ofensa à honra. Guarde mensagens e áudios das ameaças.
Sim, pode pesar. A alínea "d" do art. 483 da CLT trata do descumprimento das obrigações do contrato, e o TST reconhece o atraso reiterado de salários como falta grave que pode justificar a rescisão indireta. Nessa hipótese, o § 3º do mesmo artigo permite pedir a rescisão continuando ou não no serviço. Por isso é importante contar tudo o que acontece, e não só o risco.
Contagem tem 6 Varas do Trabalho com sede no município, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região. A jurisdição delas abrange Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, então a unidade certa é definida depois de analisar o seu caso.
Não necessariamente. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Então quem mora em Contagem e trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso antes de propor a ação.
Não. O atendimento do escritório é 100% online, por WhatsApp e videochamada, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você manda documentos e fotos pelo celular. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, você recebe orientação no seu caso concreto.
Fotos e vídeos do local, mensagens em que você pediu o equipamento e a resposta da empresa costumam ser muito úteis. Atestados e exames ligados ao trabalho ajudam a mostrar o efeito do risco. Nomes de colegas que viveram a mesma situação também contam. Separe o que tiver, mesmo que pareça pouco, e mostre na primeira conversa.
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