Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
Falar no WhatsApp

Advogado Trabalhista Especialista em Síndrome de Burnout em Contagem

Atendimento 100% online em Contagem e região, pelo WhatsApp

Falar no WhatsApp

Análise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

A meta do mês mal fechou e a próxima já está no painel, maior. Se você trabalha em agência bancária ou em loja, conhece a rotina: ranking exposto, ligação do gerente regional, cliente esperando e a sensação de que nada nunca é suficiente. Um dia o corpo trava, vem o diagnóstico de burnout e, junto com ele, o medo de ser visto como fraco ou de perder o emprego. Nesta página você entende, sem rodeio, quando esse adoecimento pode ser tratado como doença do trabalho e quais direitos podem existir no seu caso. Avaliamos a sua situação com cuidado e de forma online.

Metas e cobranças que podem indicar doença do trabalho

Meta batida que vira piso do mês seguinte

Você vende seguro, consórcio, cartão e investimento, bate o número e no mês seguinte ele sobe de novo. O ranking da equipe fica exposto e quem está embaixo é cobrado na frente de todos. Quando essa pressão se mantém por meses e você adoece, pode existir relação entre o trabalho e o burnout.

Grupo de WhatsApp cobrando resultado à noite

O expediente acabou, mas o celular continua vibrando com print de ranking e áudio do gestor perguntando quanto falta. Você janta pensando na produção do dia seguinte e acorda de madrugada com a cabeça na meta. Essas mensagens podem ser prova importante e não devem ser apagadas.

Vendedor de loja com comissão e escala apertada

No comércio, a meta vem em venda, em cartão da loja e em garantia estendida, com escala de fim de semana e datas comemorativas puxadas. A comissão depende de um número que muda sem aviso e quem não alcança é ameaçado de troca de setor ou de dispensa. Cobranças exageradas e ameaças já foram analisadas pelo TST em caso de burnout.

Benefício comum quando a causa era o trabalho

Você se afastou pelo INSS, mas o benefício saiu como auxílio por incapacidade temporária comum, sem ligação com a agência ou a loja. Isso muda carência, depósito de FGTS e a estabilidade. Ainda assim, a natureza ocupacional pode ser discutida e reconhecida depois, inclusive na Justiça do Trabalho.

Carta de dispensa poucas semanas após retornar

Você voltou do afastamento ainda em tratamento, foi colocado de lado nas reuniões e logo recebeu a dispensa. Se o burnout tiver relação com o trabalho, a dispensa pode ter acontecido dentro de um período de estabilidade. Mesmo quem só teve o diagnóstico confirmado depois de sair pode ter esse direito analisado.

Burnout por metas em Contagem: como a ação pode tramitar

Contagem tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, que fazem parte do TRT da 3ª Região. A jurisdição delas abrange Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não necessariamente onde você mora.

Isso pesa muito na Região Metropolitana. Quem mora em Contagem e trabalha em uma agência ou loja de outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e o inverso também acontece. A cidade reúne setores bem diferentes, do comércio, que inclui o Big Shopping, à Cidade Industrial, ao entreposto da Ceasa e a um centro de distribuição de logística, e a regra do local de trabalho vale para todos. A definição é feita caso a caso.

O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você reúne laudos, documentos do INSS e prints de cobrança e envia tudo pelo celular. Se alguma etapa, como audiência ou perícia, pedir presença ou videoconferência, a orientação é dada no seu caso concreto.

Doença do trabalho, concausa, estabilidade acidentária e NTEP

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalhoO art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 trata como doença do trabalho aquela adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado e que "com ele se relacione diretamente". Para isso, é preciso demonstrar a relação com o trabalho e a repercussão incapacitante.
  • ConcausaPelo art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991, o trabalho não precisa ser a única causa do adoecimento. Se a pressão por metas contribuiu para o burnout, mesmo havendo outros fatores na sua vida, isso pode ser suficiente para a natureza ocupacional.
  • Estabilidade acidentáriaO art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato "pelo prazo mínimo de doze meses" após a cessação do auxílio-doença acidentário. Na prática, a empresa não pode dispensar sem justa causa nesse período.
  • Estabilidade mesmo sem benefício acidentárioA Súmula nº 378, II, do TST e o Tema 125 do TST admitem a estabilidade quando, depois do fim do contrato, for reconhecido nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho. A falta de afastamento acidentário, por si só, não elimina o direito.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentárioSegundo o INSS, nessa modalidade a carência é dispensada e o empregador continua obrigado a depositar o FGTS durante o afastamento. No benefício comum, em regra, a carência é de 12 contribuições e não há esse depósito.
  • NTEP como presunção a seu favorO art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 prevê o "nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo", que cruza a atividade da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID). É uma presunção que a empresa pode contestar, não um reconhecimento automático.
  • Indenização por dano moralO art. 927 do Código Civil obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo. Em casos de burnout, geralmente se exige demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e, em regra, a culpa do empregador, como em cobranças exageradas e ameaças.
  • Dano material e pensionamentoOs arts. 949 e 950 do Código Civil fundamentam o ressarcimento de despesas com tratamento, lucros cessantes e pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. Remédio, terapia e consultas pagos por você podem entrar nessa conta.
  • Gestão de riscos psicossociais pela empresaDesde 26/05/2026 vale a nova redação da NR-1, cujo item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos "os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho". A empresa deve identificar, avaliar e prevenir esses riscos, o que inclui a pressão por metas.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Laudos, relatórios e atestados de psiquiatra e psicólogo, com o diagnóstico e as datas
  • Documentos do INSS: carta de concessão ou indeferimento, resultado de perícia e a espécie do benefício (comum ou acidentário)
  • Prints de WhatsApp, e-mails e mensagens com cobrança de meta, ranking, ameaças ou contato fora do horário
  • Planilhas, painéis ou relatórios de metas e de produção que você tenha recebido
  • Contracheques, principalmente os que mostram comissão, variável ou desconto ligado a resultado
  • Carteira de trabalho e, se houve dispensa, o termo de rescisão e o aviso
  • Notas e recibos de remédios, consultas e terapia, e o nome de colegas que presenciaram as cobranças

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que viveu

A conversa é online, no seu tempo. Você relata a rotina de metas, quando começaram os sintomas e como está o vínculo com a empresa hoje.

02
Análise de documentos e prazos

Conferimos laudos, documentos do INSS e provas da pressão. Também checamos a prescrição, que no burnout pode ter contagem própria.

03
Definição do que pedir

Avaliamos se há base para estabilidade acidentária, indenização por dano moral, dano material ou pensionamento. Você entende os caminhos possíveis e os riscos antes de decidir.

04
Ação no PJe

Com a sua autorização, a ação é protocolada de forma eletrônica na Justiça do Trabalho. Você é informado de cada etapa, incluindo eventual perícia médica.

Avaliações no Google

5,0

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea Cristina

“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo Lotero

“Ótimo profissional, sempre presente.”

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da Silva

“Super indico! Excelente advogado.”

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Síndrome de burnout é considerada doença do trabalho?

Pode ser. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. Para a lei previdenciária, ele pode ser reconhecido como doença do trabalho quando se demonstra que tem relação com as condições de trabalho e que causou incapacidade, conforme o art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991. Isso é analisado com base nas provas de cada caso.

Bancário com burnout por metas abusivas tem direito a indenização?

Pode ter, se a sobrecarga e as metas abusivas causaram ou contribuíram para o adoecimento. Em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e a culpa do empregador. O TST já aplicou esses requisitos em caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças (AIRR-226-03.2013.5.15.0100, 3ª Turma). Cada situação depende das provas reunidas.

Comerciário com burnout por pressão de vendas pode processar a empresa?

Pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, se houver relação entre a pressão no trabalho e o adoecimento. A regra é a mesma do bancário: o que importa é demonstrar o dano, o nexo com o trabalho e, em regra, a culpa da empresa. Mensagens de cobrança, metas registradas e testemunhas ajudam a mostrar essa pressão.

O que é concausa no burnout?

Concausa é quando o trabalho contribuiu para a doença sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Então, mesmo que você esteja passando por outros problemas pessoais, a pressão por metas pode ter pesado o suficiente para o burnout ser tratado como doença ocupacional.

Quem tem burnout tem direito à estabilidade acidentária de 12 meses?

Pode ter, se o burnout for reconhecido como doença do trabalho. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato "pelo prazo mínimo de doze meses" após o fim do auxílio-doença acidentário. A Súmula nº 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário, com exceções que explicamos nas próximas perguntas.

Recebi auxílio-doença comum. Ainda posso ter estabilidade acidentária?

Pode ser que sim. O Tema 125 do TST diz que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, se reconhece nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho. Ou seja, ter recebido o benefício comum não afasta, por si só, a estabilidade. O nexo precisa ser demonstrado no processo.

Ver mais 12 perguntas
Qual a diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário?

Pelo quadro oficial do INSS, o acidentário é concedido quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Nele, a carência é dispensada, o empregador deve depositar o FGTS durante o afastamento e, em regra, há estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. No comum, a carência é em regra de 12 contribuições, não há obrigação de depósito do FGTS e a concessão isolada não gera estabilidade acidentária.

O que é NTEP e ele se aplica ao burnout?

NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para indicar a natureza ocupacional da incapacidade. É uma presunção, e a empresa pode contestá-la demonstrando que não há nexo. Não é um reconhecimento automático para qualquer transtorno mental.

Fui demitido e só depois tive o diagnóstico de burnout. Perdi o direito?

Não necessariamente. A Súmula nº 378, II, do TST ressalva a situação em que a doença profissional é constatada "após a despedida" e está relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST reforça que, nesse caso, o afastamento e o benefício acidentário não são exigidos. É preciso demonstrar a relação do burnout com o trabalho que você fazia.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral do art. 7º, XXIX, da Constituição é de até dois anos após o fim do contrato. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contados "da data do ajuizamento da reclamação", segundo a Súmula nº 308, I, do TST. Por isso, quanto antes o caso for avaliado, menor o risco de perder parte dos direitos.

Quando começa a contar a prescrição se o burnout foi diagnosticado depois da demissão?

Nas indenizações por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início do prazo. Então, a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois. Essa contagem precisa ser analisada com os seus laudos e datas em mãos.

Quanto vale uma indenização por burnout?

Não existe valor fixo. O que pode ser pedido inclui dano moral e, pelos arts. 949 e 950 do Código Civil, despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. O TRT-2 já noticiou condenação por burnout com danos morais e pensionamento, diante de condições de trabalho e assédio comprovados. O resultado depende das provas de cada processo.

O que é pensionamento em caso de burnout?

É uma reparação ligada à perda ou redução da capacidade de trabalho, com base no art. 950 do Código Civil. Se o burnout deixou você sem condições de trabalhar como antes, essa perda pode ser discutida no processo. A extensão da incapacidade geralmente é avaliada em perícia médica.

O que a nova NR-1 muda para quem tem burnout por metas?

A nova redação da NR-1, vigente desde 26/05/2026, inclui no gerenciamento de riscos os "fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho" (item 1.5.3.1.4). Isso exige que a empresa identifique, avalie e adote medidas de prevenção desses riscos. A falta dessas medidas pode ajudar a demonstrar a culpa do empregador em um caso de adoecimento.

O burnout tem código na CID-11?

Sim. Artigo doutrinário publicado na Revista do TST registra o código QD85, com vigência internacional desde 01/01/2022. A própria OMS esclarece que o burnout é um fenômeno ocupacional e não uma condição médica em si. No Brasil, nota técnica do Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027.

Moro em Contagem. Minha ação por burnout corre em Contagem?

Depende de onde você trabalhou. Contagem tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região, que também atendem Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Em regra, porém, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Contagem e trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.

Trabalho no comércio de Contagem. Preciso ir a um escritório para ser atendido?

Não. O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia laudos, prints e documentos pelo celular. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.

Quais documentos separar antes de falar com um advogado sobre burnout?

Os principais são laudos e atestados psiquiátricos, documentos do INSS mostrando a espécie do benefício e prints de mensagens com cobrança de meta. Também ajudam contracheques com comissão, carteira de trabalho, termo de rescisão e recibos de remédio e terapia. Se não tiver tudo, comece com o que tem: a análise indica o que falta.

Fale com um advogado agora

Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Falar no WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193