Atendimento 100% online em Contagem e região, pelo WhatsApp
Falar no WhatsAppAnálise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

A meta do mês mal fechou e a próxima já está no painel, maior. Se você trabalha em agência bancária ou em loja, conhece a rotina: ranking exposto, ligação do gerente regional, cliente esperando e a sensação de que nada nunca é suficiente. Um dia o corpo trava, vem o diagnóstico de burnout e, junto com ele, o medo de ser visto como fraco ou de perder o emprego. Nesta página você entende, sem rodeio, quando esse adoecimento pode ser tratado como doença do trabalho e quais direitos podem existir no seu caso. Avaliamos a sua situação com cuidado e de forma online.
Você vende seguro, consórcio, cartão e investimento, bate o número e no mês seguinte ele sobe de novo. O ranking da equipe fica exposto e quem está embaixo é cobrado na frente de todos. Quando essa pressão se mantém por meses e você adoece, pode existir relação entre o trabalho e o burnout.
O expediente acabou, mas o celular continua vibrando com print de ranking e áudio do gestor perguntando quanto falta. Você janta pensando na produção do dia seguinte e acorda de madrugada com a cabeça na meta. Essas mensagens podem ser prova importante e não devem ser apagadas.
No comércio, a meta vem em venda, em cartão da loja e em garantia estendida, com escala de fim de semana e datas comemorativas puxadas. A comissão depende de um número que muda sem aviso e quem não alcança é ameaçado de troca de setor ou de dispensa. Cobranças exageradas e ameaças já foram analisadas pelo TST em caso de burnout.
Você se afastou pelo INSS, mas o benefício saiu como auxílio por incapacidade temporária comum, sem ligação com a agência ou a loja. Isso muda carência, depósito de FGTS e a estabilidade. Ainda assim, a natureza ocupacional pode ser discutida e reconhecida depois, inclusive na Justiça do Trabalho.
Você voltou do afastamento ainda em tratamento, foi colocado de lado nas reuniões e logo recebeu a dispensa. Se o burnout tiver relação com o trabalho, a dispensa pode ter acontecido dentro de um período de estabilidade. Mesmo quem só teve o diagnóstico confirmado depois de sair pode ter esse direito analisado.
Contagem tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, que fazem parte do TRT da 3ª Região. A jurisdição delas abrange Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não necessariamente onde você mora.
Isso pesa muito na Região Metropolitana. Quem mora em Contagem e trabalha em uma agência ou loja de outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e o inverso também acontece. A cidade reúne setores bem diferentes, do comércio, que inclui o Big Shopping, à Cidade Industrial, ao entreposto da Ceasa e a um centro de distribuição de logística, e a regra do local de trabalho vale para todos. A definição é feita caso a caso.
O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você reúne laudos, documentos do INSS e prints de cobrança e envia tudo pelo celular. Se alguma etapa, como audiência ou perícia, pedir presença ou videoconferência, a orientação é dada no seu caso concreto.
A conversa é online, no seu tempo. Você relata a rotina de metas, quando começaram os sintomas e como está o vínculo com a empresa hoje.
Conferimos laudos, documentos do INSS e provas da pressão. Também checamos a prescrição, que no burnout pode ter contagem própria.
Avaliamos se há base para estabilidade acidentária, indenização por dano moral, dano material ou pensionamento. Você entende os caminhos possíveis e os riscos antes de decidir.
Com a sua autorização, a ação é protocolada de forma eletrônica na Justiça do Trabalho. Você é informado de cada etapa, incluindo eventual perícia médica.
5,0
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”
“Ótimo profissional, sempre presente.”
“Super indico! Excelente advogado.”
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
Pode ser. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. Para a lei previdenciária, ele pode ser reconhecido como doença do trabalho quando se demonstra que tem relação com as condições de trabalho e que causou incapacidade, conforme o art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991. Isso é analisado com base nas provas de cada caso.
Pode ter, se a sobrecarga e as metas abusivas causaram ou contribuíram para o adoecimento. Em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e a culpa do empregador. O TST já aplicou esses requisitos em caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças (AIRR-226-03.2013.5.15.0100, 3ª Turma). Cada situação depende das provas reunidas.
Pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, se houver relação entre a pressão no trabalho e o adoecimento. A regra é a mesma do bancário: o que importa é demonstrar o dano, o nexo com o trabalho e, em regra, a culpa da empresa. Mensagens de cobrança, metas registradas e testemunhas ajudam a mostrar essa pressão.
Concausa é quando o trabalho contribuiu para a doença sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Então, mesmo que você esteja passando por outros problemas pessoais, a pressão por metas pode ter pesado o suficiente para o burnout ser tratado como doença ocupacional.
Pode ter, se o burnout for reconhecido como doença do trabalho. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato "pelo prazo mínimo de doze meses" após o fim do auxílio-doença acidentário. A Súmula nº 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário, com exceções que explicamos nas próximas perguntas.
Pode ser que sim. O Tema 125 do TST diz que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, se reconhece nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho. Ou seja, ter recebido o benefício comum não afasta, por si só, a estabilidade. O nexo precisa ser demonstrado no processo.
Pelo quadro oficial do INSS, o acidentário é concedido quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Nele, a carência é dispensada, o empregador deve depositar o FGTS durante o afastamento e, em regra, há estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. No comum, a carência é em regra de 12 contribuições, não há obrigação de depósito do FGTS e a concessão isolada não gera estabilidade acidentária.
NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para indicar a natureza ocupacional da incapacidade. É uma presunção, e a empresa pode contestá-la demonstrando que não há nexo. Não é um reconhecimento automático para qualquer transtorno mental.
Não necessariamente. A Súmula nº 378, II, do TST ressalva a situação em que a doença profissional é constatada "após a despedida" e está relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST reforça que, nesse caso, o afastamento e o benefício acidentário não são exigidos. É preciso demonstrar a relação do burnout com o trabalho que você fazia.
A regra geral do art. 7º, XXIX, da Constituição é de até dois anos após o fim do contrato. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contados "da data do ajuizamento da reclamação", segundo a Súmula nº 308, I, do TST. Por isso, quanto antes o caso for avaliado, menor o risco de perder parte dos direitos.
Nas indenizações por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início do prazo. Então, a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois. Essa contagem precisa ser analisada com os seus laudos e datas em mãos.
Não existe valor fixo. O que pode ser pedido inclui dano moral e, pelos arts. 949 e 950 do Código Civil, despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. O TRT-2 já noticiou condenação por burnout com danos morais e pensionamento, diante de condições de trabalho e assédio comprovados. O resultado depende das provas de cada processo.
É uma reparação ligada à perda ou redução da capacidade de trabalho, com base no art. 950 do Código Civil. Se o burnout deixou você sem condições de trabalhar como antes, essa perda pode ser discutida no processo. A extensão da incapacidade geralmente é avaliada em perícia médica.
A nova redação da NR-1, vigente desde 26/05/2026, inclui no gerenciamento de riscos os "fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho" (item 1.5.3.1.4). Isso exige que a empresa identifique, avalie e adote medidas de prevenção desses riscos. A falta dessas medidas pode ajudar a demonstrar a culpa do empregador em um caso de adoecimento.
Sim. Artigo doutrinário publicado na Revista do TST registra o código QD85, com vigência internacional desde 01/01/2022. A própria OMS esclarece que o burnout é um fenômeno ocupacional e não uma condição médica em si. No Brasil, nota técnica do Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027.
Depende de onde você trabalhou. Contagem tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região, que também atendem Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Em regra, porém, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Contagem e trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.
Não. O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia laudos, prints e documentos pelo celular. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.
Os principais são laudos e atestados psiquiátricos, documentos do INSS mostrando a espécie do benefício e prints de mensagens com cobrança de meta. Também ajudam contracheques com comissão, carteira de trabalho, termo de rescisão e recibos de remédio e terapia. Se não tiver tudo, comece com o que tem: a análise indica o que falta.
Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193