Início › Direito Previdenciário
Quem está afastado pelo INSS pode sacar o FGTS?
Entenda quando o afastamento permite sacar o FGTS e em quais casos a empresa deve continuar fazendo os depósitos.
Quem está afastado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? O afastamento, por si só, não libera o saldo, mas determinadas doenças graves podem permitir o saque.
Quem está afastado pelo INSS pode sacar o FGTS?
No afastamento por doença comum, identificado como B31, o contrato fica suspenso após o 15º dia. Para o FGTS, isso significa que a empresa deixa de ser obrigada a fazer os depósitos a partir desse momento. Esse afastamento, sozinho, não libera o saldo do fundo.
| Situação | Saque do FGTS | Depósito pela empresa |
|---|---|---|
| Doença comum, B31 | O afastamento sozinho não permite o saque | Não é obrigatório após o 15º dia |
| Acidente de trabalho ou doença profissional, B91 | O afastamento sozinho não permite o saque | Em regra, deve continuar durante o afastamento |
| Doença grave do trabalhador ou dependente | Pode permitir o saque, conforme a doença e a análise do caso | Depende também do tipo de afastamento |
As possibilidades de movimentação do fundo estão no artigo 20 da Lei 8.036/1990. Por isso, receber auxílio do INSS e sacar o FGTS são questões diferentes: uma trata do benefício previdenciário, e a outra depende das situações autorizadas para uso do fundo.
Quando uma doença permite sacar o FGTS?
O saque pode ser admitido quando o trabalhador ou seu dependente enfrenta doença grave, como câncer, HIV ou estágio terminal. Para doenças graves não listadas, como insuficiência renal ou autismo em dependentes, há relatos de saques obtidos por ordem judicial, pois a Caixa geralmente nega esses pedidos administrativamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a lista de doenças pode ser interpretada de forma mais ampla, mas isso não torna a liberação automática.
Para organizar o pedido, pode ser útil separar laudos médicos atualizados, exames, receitas e relatórios sobre o diagnóstico. Quando a doença for de um dependente, também pode ajudar reunir comprovantes de dependência. Guarde a resposta da Caixa se o pedido administrativo for negado.
A empresa deve depositar FGTS durante o auxílio?
No afastamento acidentário, identificado como B91, a regra é a manutenção do depósito mensal de 8% do FGTS durante todo o período. A obrigação está relacionada ao acidente de trabalho ou à doença profissional, conforme o artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/1990.
- Confira na carta do INSS se o benefício foi registrado como B31 ou B91.
- Consulte o extrato do FGTS e verifique os depósitos mês a mês.
- Guarde atestados, laudos e documentos que mostrem a possível relação entre a doença e o trabalho.
- Peça à empresa uma explicação por escrito se os depósitos do afastamento acidentário não aparecerem.
- Não confunda o pagamento feito pelo INSS com o depósito de FGTS devido pela empresa.
O código B91 garante o depósito em qualquer situação?
Nem sempre. Em julho de 2024, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa não precisava recolher o FGTS quando ficou comprovado no processo que a doença não tinha nexo causal, isto é, ligação com o trabalho, apesar de o INSS ter concedido benefício acidentário. A decisão mostra que o código B91 é importante, mas as provas médicas e profissionais também podem ser examinadas.
Não descarte documentos depois da concessão do benefício. Se a natureza acidentária for discutida, prontuários, exames, comunicações internas, descrição das atividades e comprovantes das condições de trabalho podem ajudar a esclarecer a origem da doença.
O que fazer se o saque ou o depósito forem negados?
- Confira o benefícioVeja na documentação do INSS o código concedido e o período exato do afastamento.
- Consulte o extratoCompare os depósitos do FGTS com os meses de afastamento e guarde uma cópia do extrato.
- Organize os documentos médicosSe estiverem disponíveis, separe laudos, exames e relatórios que ajudem a demonstrar a gravidade da doença ou sua possível relação com o trabalho.
- Formalize o pedidoSe o problema for falta de depósito, peça esclarecimento por escrito à empresa. Se for saque por doença, protocole o pedido com a documentação disponível e guarde a resposta.
- Avalie a medida adequadaSe a Caixa negar o saque por uma doença grave não listada, o caso pode ser analisado judicialmente conforme as circunstâncias e os documentos disponíveis.
Também é importante separar o direito ao FGTS de outros efeitos do benefício acidentário. O artigo 118 da Lei 8.213/1991 prevê estabilidade provisória de 12 meses após o retorno do afastamento acidentário. Para entender o conjunto de direitos relacionados ao benefício, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório.
A resposta depende, portanto, de três pontos: qual benefício foi concedido, se existe relação entre a doença e o trabalho e se a enfermidade permite o saque. Conferir esses dados antes de fazer o pedido ajuda a identificar se a questão deve ser apresentada à empresa, ao INSS, à Caixa ou à Justiça.
Perguntas frequentes
Posso sacar o FGTS por doença grave de um dependente?
Determinadas doenças graves do dependente podem permitir o saque. Para organizar o pedido, pode ser útil separar documentos sobre a dependência, o diagnóstico e a gravidade da condição.
O que acontece se eu estiver no saque-aniversário?
A opção pelo saque-aniversário não impede o saque por doença grave do titular ou do dependente. A doença e os documentos apresentados ainda serão analisados.
Quanto tempo demora o saque do FGTS por ordem judicial?
Não há prazo médio confirmado nas informações disponíveis. Por isso, não é possível indicar uma duração padrão.
A empresa deposita FGTS durante o auxílio-doença?
No benefício comum B31, a empresa não é obrigada a depositar FGTS após o 15º dia. No B91, relacionado a acidente de trabalho ou doença profissional, a regra é a continuidade dos depósitos durante o afastamento.
Receber B91 permite sacar o FGTS?
Não apenas por causa do afastamento. O B91 está relacionado à manutenção dos depósitos pela empresa, mas o saque depende de uma hipótese própria de liberação do fundo.
Entenda qual regra se aplica ao seu afastamento
Converse com o escritório para analisar o benefício concedido, os depósitos do FGTS e os documentos do seu caso.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrefere escrever? Use o formulário de contato.