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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
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O ranking da agência ou da loja chega no celular antes do café. Você bate a meta do mês e, no dia seguinte, ela já subiu de novo. Aos poucos vieram a insônia, o aperto no peito ao abrir o aplicativo de mensagens e a sensação de que nada do que você faz é suficiente. Um dia o psiquiatra deu nome a isso: burnout.

Se você é bancário ou comerciário em Belo Horizonte e está nesse ponto, saiba que o esgotamento causado pelo trabalho pode ter reflexos jurídicos. Dependendo do caso, ele pode ser reconhecido como doença do trabalho, com efeitos no benefício do INSS, no emprego e em eventual indenização. Nesta página explicamos, sem rodeio, o que a lei prevê e como avaliamos a sua situação.

Quando a meta adoece: nexo causal e concausa no burnout

Ranking diário e cobrança no grupo da equipe

Seu nome aparece em vermelho na planilha compartilhada e o gerente cobra em público, no grupo ou na reunião da manhã. O TST já aplicou os requisitos da indenização em um caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças. Cobrança constante e humilhante pode ser prova importante do nexo com o trabalho.

Atestado do psiquiatra e ligação da gerência no dia seguinte

O médico mandou parar, mas o telefone não para: cobrança de fechamento, de carteira, de venda da campanha. Depois de 15 dias de afastamento, em regra, o pagamento passa a ser do INSS, e a natureza do benefício (comum ou acidentário) muda bastante os seus direitos.

Desligamento pouco depois do retorno ao trabalho

Você voltou da licença, tentou retomar o ritmo e, semanas depois, recebeu o aviso de dispensa. Se o burnout tiver relação com o trabalho, pode existir estabilidade acidentária de 12 meses após o fim do auxílio acidentário. Mesmo sem esse benefício, o reconhecimento posterior do nexo pode garantir a estabilidade.

Perícia do INSS que não ligou a doença à agência ou à loja

O benefício foi concedido como comum, sem relação com o trabalho. Isso não encerra o assunto: o nexo pode ser discutido e reconhecido depois, inclusive na Justiça do Trabalho. A diferença afeta FGTS no período e estabilidade.

Ansiedade que já existia e piorou com a pressão por vendas

Talvez você já tivesse algum quadro antes, e a rotina de metas o agravou até o colapso. A lei admite a concausa: o trabalho não precisa ser a única causa, basta ter contribuído para o adoecimento.

Ação por burnout em Belo Horizonte no TRT3

Quem trabalha em Belo Horizonte está na área do TRT da 3ª Região (TRT3), que tem 48 Varas do Trabalho com sede na cidade. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Por isso, quem mora em Belo Horizonte mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é definido caso a caso.

Na prática, tudo acontece pelo PJe, o processo eletrônico. O atendimento do escritório é online: você envia laudos, prints de cobrança e decisões do INSS pelo celular, sem precisar se deslocar. Se algum ato exigir presença ou videoconferência, você recebe orientação antes.

Os serviços e o comércio estão entre os setores que mais geraram empregos formais em Belo Horizonte em fevereiro de 2025, segundo dados do Caged divulgados pela Prefeitura. São áreas em que a cobrança por resultado costuma fazer parte da rotina. Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que as empresas gerenciem os riscos psicossociais do trabalho, o que também pode pesar na análise do seu caso.

Estabilidade acidentária, NTEP, FGTS no afastamento e pensionamento

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalho, quando demonstrada a relação com as condições de trabalho. A Lei nº 8.213/1991 (art. 20, II) exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho.
  • Reconhecimento por concausa, previsto no art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991. Mesmo que outros fatores tenham pesado, o trabalho pode ser considerado causa que contribuiu para o adoecimento.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentário, sem exigência de carência. No benefício comum, em regra, são exigidas 12 contribuições, ressalvadas dispensas legais.
  • Depósito de FGTS durante o afastamento acidentário. No benefício comum o empregador não tem essa obrigação, por isso a classificação correta faz diferença no seu bolso.
  • Estabilidade acidentáriaManutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
  • Estabilidade mesmo sem benefício acidentário, quando o nexo causal ou concausal é reconhecido depois do fim do contrato, conforme a Súmula nº 378, II, e o Tema 125 do TST.
  • Aplicação do NTEP (art. 21-A da Lei nº 8.213/1991), que cruza a atividade da empresa com o diagnóstico e pode criar presunção de natureza ocupacional. É uma presunção que a empresa pode contestar, não um reconhecimento automático.
  • Indenização por dano moral quando sobrecarga, assédio ou metas abusivas causaram ou agravaram o burnout, demonstrados o dano, o nexo e, em regra, a culpa da empresa (art. 927 do Código Civil).
  • Indenização por dano material, com ressarcimento de despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho (arts. 949 e 950 do Código Civil).

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Laudos, relatórios e atestados do psiquiatra ou psicólogo, com diagnóstico e datas
  • Carta de concessão e decisões do INSS, indicando se o benefício foi comum ou acidentário
  • Prints de mensagens com cobrança de metas, rankings, ameaças ou exposição em grupo
  • Relatórios de metas, planilhas de desempenho e comunicados de campanhas de vendas
  • Contracheques, contrato de trabalho e, se já saiu, o termo de rescisão
  • Receitas e comprovantes de gastos com consultas, terapia e remédios
  • Nome e contato de colegas que presenciaram a pressão ou o adoecimento

Como funciona o atendimento

01
Conversa inicial online

Você conta a sua história por mensagem ou videochamada, no seu tempo. Entendemos a rotina de metas, o diagnóstico e o que aconteceu com o seu emprego.

02
Análise dos documentos e dos prazos

Conferimos laudos, decisões do INSS e provas da cobrança. Também verificamos a prescrição, que no burnout pode ter contagem própria.

03
Estratégia para o seu caso

Explicamos quais pedidos fazem sentido, como estabilidade, FGTS e indenização, e quais são os riscos. Você decide com informação clara.

04
Ação pelo processo eletrônico

A ação é proposta pelo PJe, e você acompanha cada etapa conosco pelo celular. Se algum ato exigir presença ou videoconferência, orientamos no caso concreto.

Avaliações no Google

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Perguntas frequentes

Síndrome de burnout é considerada doença ocupacional?

Pode ser. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, resultado de estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. Para a lei previdenciária, ele pode ser reconhecido como doença do trabalho quando se demonstra a relação com as condições de trabalho e a repercussão incapacitante. A Lei nº 8.213/1991 exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho (art. 20, II) e também admite a concausa (art. 21, I).

O que é o código QD85 da CID-11 e ele já é usado no Brasil?

QD85 é o código do burnout na CID-11, em vigor internacionalmente desde 01/01/2022, segundo artigo publicado na Revista do TST. Mas atenção: as fontes oficiais consultadas não confirmam que a CID-11 esteja implementada no Brasil desde essa data. A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início do uso nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. Isso não impede que o burnout seja reconhecido como doença do trabalho, porque o que importa é a prova da relação com o trabalho.

Bancário com burnout tem direito à estabilidade acidentária?

Pode ter, se o burnout for reconhecido como doença do trabalho. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. A regra vale para qualquer empregado, seja bancário, comerciário ou de outra categoria. O ponto central é demonstrar o nexo entre o adoecimento e o trabalho.

Fui demitido sem receber auxílio acidentário. A Súmula 378 do TST impede a estabilidade?

Não necessariamente. A Súmula nº 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e benefício acidentário, mas ressalva o caso em que a doença profissional é constatada após a despedida e tem relação com o contrato. O Tema 125 do TST reafirma que esses requisitos são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, se reconhece nexo causal ou concausal com o trabalho. Ou seja, a falta do benefício acidentário, sozinha, não afasta a estabilidade.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum e acidentário no burnout?

O comum não reconhece relação com o trabalho, exige em regra 12 contribuições de carência e, sozinho, não gera estabilidade. O acidentário reconhece a incapacidade ligada ao trabalho, dispensa carência, obriga o empregador a depositar o FGTS durante o benefício e, em regra, gera estabilidade de 12 meses após o seu fim. Essas diferenças estão no quadro oficial do INSS. Por isso vale a pena avaliar se o seu benefício foi classificado corretamente.

O que é NTEP e ele garante o benefício acidentário para burnout?

O NTEP (nexo técnico epidemiológico) cruza a atividade econômica da empresa, o CNAE, com o diagnóstico, o CID, para ajudar a reconhecer a natureza ocupacional da incapacidade. Ele está no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Não é automático para qualquer transtorno mental: a empresa pode demonstrar que não existe nexo e contestar administrativamente. Funciona como uma presunção que pode ser derrubada.

Ver mais 12 perguntas
A empresa tem que depositar FGTS enquanto estou afastado por burnout?

Depende do tipo de benefício. No auxílio acidentário, o depósito do FGTS pelo empregador é obrigatório. No auxílio comum, não há essa obrigação. Se o seu benefício saiu como comum, mas o burnout tem relação com o trabalho, esse ponto pode ser discutido.

O que é concausa no burnout?

Concausa é quando o trabalho contribui para o adoecimento sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa situação. Na prática, se você já tinha algum quadro de ansiedade e a pressão por metas o agravou, o trabalho ainda pode ser reconhecido como causa. O Tema 125 do TST também menciona o nexo concausal para fins de estabilidade.

Metas abusivas no banco ou no comércio dão direito a indenização por dano moral?

Podem dar, quando sobrecarga, assédio ou metas abusivas causaram ou contribuíram para o burnout. Em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e a culpa da empresa. O TST aplicou esses requisitos em caso de burnout associado a cobranças exageradas e ameaças (AIRR-226-03.2013.5.15.0100, 3ª Turma). A base legal é o art. 927 do Código Civil, que obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo.

Como é calculada a indenização por burnout?

Não existe um valor fixo nem tabela: tudo depende das provas e da extensão do dano em cada processo. O dano moral compensa o sofrimento. O dano material, com base nos arts. 949 e 950 do Código Civil, pode incluir despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando a capacidade de trabalho foi perdida ou reduzida. Por isso guardar recibos de consultas, terapia e remédios é importante.

O que é pensionamento por burnout e quando pode ser pedido?

Pensionamento é um pagamento ligado à perda ou redução da capacidade de trabalho, com base no art. 950 do Código Civil. Ele pode ser pedido quando o burnout deixa sequelas que afetam a sua capacidade de trabalhar. Uma notícia institucional do TRT-2 relata condenação por burnout com danos morais e pensionamento, diante de condições de trabalho e assédio comprovados. O resultado sempre depende das provas do processo.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral é ajuizar a ação em até dois anos após o fim do contrato, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contados da data da reclamação (Súmula nº 308, I, do TST). Se você ainda está empregado, o prazo de dois anos ainda não começou, mas o limite de cinco anos já corre. Não deixe para a última hora.

Descobri o burnout depois da demissão. Quando começa a prescrição da indenização?

Para indenizações por doença ocupacional existe uma particularidade. A jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início da prescrição. Por isso, a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois. Cada situação precisa ser analisada com as datas dos laudos em mãos.

A NR-1 obriga a empresa a gerenciar riscos psicossociais?

Sim. A nova redação da NR-1, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, está vigente desde 26/05/2026, após prorrogação pela Portaria MTE nº 765/2025. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso exige que a empresa identifique, avalie e adote medidas de prevenção desses riscos, como a pressão excessiva.

Que provas ajudam a mostrar que o burnout veio do trabalho?

Para a indenização, em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal com o trabalho e a culpa da empresa. Laudos médicos mostram o dano. Mensagens de cobrança, rankings, relatórios de metas e testemunhas ajudam a mostrar o nexo e a conduta da empresa. Decisões do INSS também são relevantes, principalmente se o benefício foi acidentário.

Trabalho em Belo Horizonte: em qual Vara do Trabalho o processo de burnout vai correr?

Belo Horizonte tem 48 Varas do Trabalho com sede na cidade, que fazem parte do TRT da 3ª Região (TRT3). Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Se você trabalhou em Belo Horizonte, é provável que o processo seja distribuído a uma dessas Varas, mas isso é avaliado caso a caso. Quem mora em Belo Horizonte e trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar.

Moro em Belo Horizonte. Preciso ir a algum escritório para tratar do meu caso de burnout?

Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia documentos e acompanha o andamento pelo celular. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, orientamos você no caso concreto.

Comerciário de Belo Horizonte com burnout tem os mesmos direitos que o bancário?

Sim. As regras sobre doença do trabalho, estabilidade acidentária, FGTS no afastamento e indenização estão em leis federais e valem para os empregados em geral, não só para uma categoria. O comércio é um dos setores que mais empregam em Belo Horizonte: em fevereiro de 2025, segundo o Caged divulgado pela Prefeitura, teve saldo positivo de 1.209 empregos formais. O que muda de um caso para outro são as provas da rotina de trabalho e do adoecimento.

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