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Um acidente no trabalho muda a rotina da família de um dia para o outro. Vem a dor, o afastamento e o medo de perder o emprego. Depois chegam as dúvidas: o INSS vai reconhecer que foi acidente de trabalho? A empresa fez a CAT? Dá para pedir indenização?Se você está na Bahia e procura um advogado para acidente de trabalho, esta página explica, sem enrolação, quais direitos podem existir no seu caso e o que fazer agora. Cada situação é diferente, por isso avaliamos o seu caso com atenção antes de indicar qualquer caminho.
Queda, corte, esmagamento ou choque enquanto você trabalhava. A lei chama isso de acidente típico quando causa lesão ou perturbação funcional e reduz ou tira, por um tempo ou para sempre, a sua capacidade de trabalhar.
O acidente de trajeto acontece no deslocamento entre a sua casa e o trabalho, em qualquer meio de transporte, inclusive moto ou carro próprio. Muita gente não sabe que esse caso também pode ser tratado como acidente de trabalho.
Lesão por esforço repetitivo, problema de coluna, perda auditiva ou adoecimento ligado às condições do trabalho podem ser doença ocupacional. Mesmo quando a doença não está na lista oficial, ela pode ser reconhecida se ficar comprovada a relação direta com o trabalho.
A empresa tem obrigação de emitir a CAT, mas muitas vezes não emite. Nesse caso, o próprio trabalhador, a família, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrar a comunicação.
Quem volta do auxílio-doença acidentário geralmente tem estabilidade no emprego. Se a demissão veio logo depois, ou se a doença ligada ao trabalho só foi reconhecida depois da saída, vale analisar o caso.
No primeiro contato, você explica o acidente ou a doença, quando começou e como está hoje. Não precisa ter tudo organizado para começar.
Avaliamos CAT, laudos, benefício do INSS e contrato. É aqui que se verifica o tipo de acidente, os prazos e onde a ação deve ser proposta.
Com o caso analisado, você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis: regularizar a CAT, discutir o benefício no INSS, pedir estabilidade ou buscar indenização.
Se houver fundamento, a ação é preparada com as provas reunidas. Você é informado de cada etapa do processo até o final.
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Pela Lei nº 8.213/1991, art. 19, acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional. Ele precisa provocar morte ou perda ou redução da capacidade de trabalhar, temporária ou permanente. A lei também equipara ao acidente de trabalho o acidente de trajeto e a doença ocupacional.
Sim. A Lei nº 8.213/1991, art. 21, IV, “d”, trata como acidente de trabalho o que acontece no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Vale para qualquer meio de transporte, inclusive veículo próprio, como moto ou carro.
As duas são doença ocupacional. A doença profissional está ligada à própria atividade exercida. A doença do trabalho está ligada às condições especiais em que o trabalho é feito. Pela Lei nº 8.213/1991, art. 20, § 2º, mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida quando se comprova a relação direta com essas condições.
O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido quando o INSS reconhece que a incapacidade tem relação com o trabalho. O B31 é o auxílio-doença comum. No B91 não há carência. No B31, em regra, são exigidas 12 contribuições, com exceções previstas em lei. No B91, o empregador também deve continuar depositando o FGTS.
Isso é mais comum do que parece e faz diferença, porque a estabilidade acidentária e o FGTS durante o afastamento estão ligados ao benefício acidentário. Vale reunir laudos, CAT e documentos que mostrem a ligação com o trabalho. Avaliamos o seu caso para ver se cabe discutir a natureza do benefício.
O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante que o contrato de trabalho seja mantido por, no mínimo, 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário. Isso vale mesmo que você não receba auxílio-acidente depois. Na prática, a empresa geralmente não pode demitir sem justa causa nesse período.
Pode ter, no caso de doença ocupacional. O Tema 125 do TST diz que “não é necessário o afastamento por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário” quando, depois do fim do contrato, é reconhecida a relação entre a doença e o trabalho. Essa relação pode ser causal ou concausal, ou seja, o trabalho pode ter causado ou agravado a doença.
Pela Lei nº 8.213/1991, art. 22, a CAT deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Pode. Se o empregador não registrar, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por uma autoridade pública. Além disso, pelo art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, a falta da CAT não impede, por si só, que o INSS reconheça o nexo técnico epidemiológico.
A Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização contra o empregador quando ele age com dolo ou culpa. Para isso, é preciso demonstrar três coisas: o dano, a ligação dele com o trabalho e a culpa da empresa. Os arts. 186 e 927 do Código Civil também fundamentam o dever de reparar.
Pode gerar. A CLT, art. 166, obriga a empresa a fornecer EPI adequado e gratuito nas situações previstas em lei. O art. 157 exige que ela cumpra as normas de segurança e dê instruções para evitar acidentes. Quando essas falhas têm relação com o dano, podem caracterizar negligência da empresa.
Não existe valor fixo. O cálculo depende do caso concreto. Os arts. 949 e 950 do Código Civil incluem as despesas com tratamento, o que você deixou de ganhar (lucros cessantes) e uma pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. Por isso, guardar comprovantes de gastos e laudos sobre a sua capacidade faz diferença.
A regra trabalhista, prevista na Constituição, art. 7º, XXIX, é de cinco anos, com o limite de dois anos após o fim do contrato de trabalho. Se você já saiu da empresa, o prazo de dois anos é o que mais preocupa. Por isso, não vale a pena deixar para depois.
Não necessariamente. Pelo Tema 183 do TST, o prazo para pedir indenização começa quando há “ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão”. Isso pode não coincidir com o dia do acidente nem com a alta do INSS. Casos antigos, anteriores à EC nº 45/2004, podem ter regras de transição.
Pela CLT, art. 651, em regra a ação trabalhista corre no local onde o trabalho foi prestado, com algumas exceções previstas na lei. A cidade do escritório do advogado não define onde o processo vai tramitar. Só dá para confirmar o local certo depois de analisar os fatos do seu contrato.
Separe a CAT, se existir, atestados, laudos e exames, a carta do INSS mostrando se o benefício foi B91 ou B31, a carteira de trabalho, contracheques e comprovantes de gastos com tratamento. No acidente de trajeto, o boletim de ocorrência também ajuda. Se faltar algo, não deixe de procurar orientação por isso.
Os dependentes podem registrar a CAT quando a empresa não fizer, e em caso de morte a comunicação deve ser imediata. A indenização prevista na Constituição, art. 7º, XXVIII, também pode ser discutida quando há culpa do empregador. Cada caso familiar tem particularidades, por isso avaliamos a situação com cuidado.
Se a demissão ocorreu dentro dos 12 meses seguintes ao fim do auxílio-doença acidentário, pode ter havido desrespeito à estabilidade acidentária do art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Guarde o termo de rescisão e os documentos do INSS. Lembre que, depois do fim do contrato, o prazo para entrar com a ação é de dois anos.
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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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