Serviços trabalhistas online: o que consultar de casa

Os serviços trabalhistas online permitem consultar FGTS, pedir seguro-desemprego, acompanhar processo e conversar com advogado sem sair de casa. A presença física ainda pode ser exigida em audiência, por determinação do juiz, ou quando o atendimento digital não for possível.

Quais serviços trabalhistas online posso acessar pelo celular?

Grande parte das consultas começa no celular ou no computador. O trabalhador pode verificar informações do FGTS no aplicativo FGTS, solicitar o seguro-desemprego pela Carteira de Trabalho Digital, acompanhar movimentações pelo JTe e entrar em contato com a secretaria da vara pelo Balcão Virtual. A disponibilidade das ferramentas judiciais pode variar conforme o tribunal responsável.

• Consultar saldo, depósitos e possibilidades de saque no aplicativo FGTS.
• Solicitar e acompanhar o seguro-desemprego pela Carteira de Trabalho Digital.
• Pesquisar processo com o CPF nos portais de consulta disponibilizados pelo tribunal.
• Receber movimentações processuais no aplicativo JTe.
• Falar com a secretaria da vara por videochamada no Balcão Virtual.
• Enviar documentos e fazer reunião com advogado por WhatsApp ou videoconferência.

Como consultar FGTS e seguro-desemprego sem ir ao atendimento?

Use o aplicativo FGTS para consultar a conta e acessar serviços relacionados ao saque, inclusive Saque-Aniversário e Saque-Calamidade, quando cabíveis. O FGTS Digital, lançado em março de 2024, é voltado ao recolhimento eletrônico feito pelas empresas. A conta é protegida pela Lei nº 8.036/90, e o STF decidiu, em junho de 2024, que seu rendimento deve garantir ao menos a reposição da inflação pelo IPCA, mantendo a sistemática de 3% ao ano, TR e distribuição de lucros.

O seguro-desemprego pode ser solicitado e acompanhado pela Carteira de Trabalho Digital. O benefício é disciplinado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Antes de concluir o pedido, confira nome, CPF, dados do vínculo e informações da demissão. Se houver divergência, registre o que aparece na tela e busque esclarecimento pelos canais oficiais de atendimento. O material consultado não permite afirmar que essa divergência causou eventual bloqueio nem descreve um procedimento específico de desbloqueio.

Como acompanhar um processo trabalhista pelo CPF?

O trabalhador pode procurar o portal do tribunal responsável e localizar a área de consulta destinada ao cidadão. Alguns tribunais oferecem ferramentas chamadas Consulta Cidadão ou Processo Rápido, com informações em linguagem mais simples. Também é possível usar o aplicativo JTe para acompanhar movimentações pelo celular. Como os serviços judiciais variam entre tribunais, confirme se a página acessada pertence ao órgão oficial.

1. Identifique o tribunalVeja no número do processo, em uma intimação ou com seu advogado qual tribunal cuida do caso.
2. Entre no portal oficialProcure a consulta processual destinada ao cidadão e pesquise com os dados solicitados, inclusive o CPF quando essa opção estiver disponível.
3. Use o JTeCadastre o processo no aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica para acompanhar novas movimentações.
4. Fale com a secretariaSe a movimentação não estiver clara, procure o Balcão Virtual da vara durante o horário de atendimento.

Posso falar com advogado trabalhista online?

É possível fazer reunião, relatar o problema, enviar documentos e contratar atendimento jurídico por WhatsApp ou videoconferência. Isso ajuda quem mora longe, está trabalhando ou não consegue se deslocar. Antes de enviar documentos, confirme o nome do profissional, sua inscrição na OAB, o canal de atendimento e como serão tratados os dados pessoais.

Organize os fatos em ordem de data e separe documentos legíveis. Em casos de demissão sem pagamento, atraso salarial ou justa causa, envie o termo de rescisão, contracheques, extrato do FGTS, comunicado recebido e conversas relacionadas ao problema. O artigo 791 da CLT prevê a possibilidade de o trabalhador reclamar sem advogado, mas o material consultado não esclarece os limites dessa atuação nem como operar o PJe sozinho. Por isso, não se deve concluir que qualquer procedimento pode ser conduzido sem assistência.

Quando preciso comparecer pessoalmente?

A ida presencial pode ser necessária quando o juiz determinar a presença física para ouvir as partes e testemunhas. Não existe, no material consultado, uma lista única de atos obrigatoriamente presenciais para todos os tribunais. Se faltar acesso à internet ou equipamento adequado, o trabalhador pode verificar a existência de ponto de inclusão digital no tribunal. A Resolução nº 372/2021 do CNJ criou o Balcão Virtual, mas esse atendimento remoto não elimina uma convocação presencial. O comparecimento também pode ocorrer fora da Justiça. No teletrabalho, a empresa pode determinar o retorno ao trabalho presencial, observando aviso prévio de 15 dias, conforme o artigo 75-C, parágrafo segundo da CLT. Se receber essa comunicação, guarde a mensagem, confira a data e peça que a orientação seja formalizada por escrito. Se houver impossibilidade concreta de retorno, apresente a situação e os documentos que a comprovem.