Você já deve ter visto a notícia: “Câmara aprova fim da escala 6×1”. A repercussão foi enorme, e boa parte do debate público passou a chamar isso de “semana de 4 dias”. Só que não é exatamente isso — e entender a diferença importa muito para saber o que realmente vai (ou não) mudar na sua rotina de trabalho.
Em 27 e 28 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, por placares expressivos (472 a 22 no primeiro turno, 461 a 19 no segundo), o texto que acaba com a escala 6×1. Mas o modelo aprovado é de 40 horas semanais em 5 dias de trabalho (5×2), não 36 horas em 4 dias como propunha originalmente a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton. Este artigo separa o que já foi aprovado do que ainda é debate, e explica o que já é possível fazer hoje, mesmo sem a nova lei.
O Que Foi Realmente Aprovado na Câmara
O texto aprovado resulta da fusão entre a PEC 221/2019 (do deputado Reginaldo Lopes) e a PEC 8/2025 (de Erika Hilton), sob relatoria do deputado Léo Prates. A Comissão Especial aprovou o substitutivo por 34 votos a 4 em 27 de maio, e o Plenário confirmou nos dois turnos exigidos para emendas constitucionais logo em seguida. O modelo final:
| O que muda | Como fica |
|---|---|
| Escala de trabalho | Fim da 6×1; passa a ser 5 dias trabalhados, 2 de descanso remunerado |
| Jornada semanal | Redução gradual até 40 horas (do teto constitucional atual de 44h) |
| Transição | 2 meses após promulgação: 42h/semana com 2 dias de descanso; 14 meses: 40h finais |
| Salário | Veda expressamente qualquer redução nominal ou proporcional |
| Outros direitos | FGTS, férias e 13º mantidos integralmente |
Onde a mudança está agora: parada no Senado
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguiu para o Senado e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando relator. Houve uma sessão temática de debate em 1º de julho de 2026, mas o recesso parlamentar começou em 17 de julho, e o período eleitoral (agosto a outubro) deve limitar deliberações no Congresso a temas não sensíveis. Segundo análise da SB&A Advocacia, a expectativa é de que a votação no Senado não ocorra antes de novembro de 2026 — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria sinalizado que o tema não será votado antes das eleições.
O PL 1.838/2026: o caminho mais rápido do governo
Paralelamente à PEC, o próprio Poder Executivo enviou ao Congresso o PL 1.838/2026, um projeto de lei ordinária (não uma emenda constitucional) que fixa 40 horas semanais como limite ordinário direto na CLT — hoje o texto celetista permite até 44h, dentro do teto constitucional. O projeto veda redução salarial, garante dois repousos semanais remunerados de 24h consecutivas, e tem cronograma de transição próprio: 42h no primeiro ano após publicação, 41h no segundo, 40h no terceiro. Por tramitar como lei ordinária com regime de urgência constitucional, pode avançar mais rápido que a PEC — inclusive travando a pauta da Câmara até ser votado.
Resultados do Piloto Brasileiro (2024-2025)
Enquanto a lei não sai, o modelo de jornada reduzida já foi testado de forma voluntária no Brasil. O programa 4 Day Week Brazil, rodado entre janeiro e junho de 2024 com cerca de 20 empresas (incluindo o Hospital Indianópolis, a Vockan e a Alimentare), aplicou o modelo “100-80-100”: 100% do salário, 80% do tempo de trabalho, mantendo 100% da produtividade esperada. Os resultados, divulgados pela FGV EAESP e pela Forbes Brasil:
| Indicador | Resultado do piloto |
|---|---|
| Percepção de aumento de produtividade | 71,5% dos participantes |
| Aumento de receita durante o piloto | 72% das empresas |
| Redução de estresse relatada | 62,7% dos participantes |
| Manutenção do modelo após o piloto | 46,2% das empresas, permanentemente |
Um caso individual notável fora do piloto oficial: a empresa de tecnologia Vockan, com sede em São Paulo, adota o modelo 4×3 há 2 anos, hoje com 132 funcionários, relatando aumento de 32% na produtividade e crescimento de 86% no período, segundo o CEO Fabrício Oliveira.
O que fazer diante da mudança na sua empresa
1. Acompanhe se sua empresa já opera com escala 6×1 e se há sinalização de adequação antecipada às novas regras — algumas empresas já negociam a mudança antes mesmo da aprovação final no Senado.
2. Fique atento a qualquer tentativa de compensar a redução de jornada com corte de salário — isso é expressamente vedado tanto na PEC quanto no PL 1.838/2026.
3. Se sua categoria já negocia jornada reduzida por convenção coletiva, verifique se os termos preservam integralmente seus direitos (FGTS, férias, 13º) antes de assinar qualquer aditivo contratual.
Perguntas Frequentes
A jornada de 4 dias já é lei no Brasil?
Não literalmente. Em 27 e 28 de maio de 2026, a Câmara aprovou em dois turnos (472×22 e 461×19) o fim da escala 6×1, mas o modelo aprovado é de 40 horas semanais em 5 dias, não 36 horas em 4 dias como propunha a PEC 8/2025 originalmente. O texto segue no Senado, na CCJ, aguardando relator, com votação improvável antes de novembro de 2026.
Qual a diferença entre a PEC 221/2019 e o PL 1.838/2026?
A PEC 221/2019, com o texto da PEC 8/2025 incorporado, altera a Constituição para reduzir a jornada máxima e acabar com a escala 6×1. Já o PL 1.838/2026, do Poder Executivo, fixa 40 horas semanais como limite na CLT, abaixo do teto constitucional de 44h, vedando redução salarial e garantindo dois repousos semanais remunerados de 24h consecutivas. Os dois tramitam simultaneamente.
O modelo de 4 dias por semana já é permitido hoje, mesmo sem essa lei?
Sim. A CLT não veda a compactação da jornada em 4 dias, desde que respeitado o teto constitucional de 44 horas semanais. Empresas como Vockan e Alimentare já adotam esse modelo voluntariamente no Brasil, com resultados positivos, mas por acordo individual ou coletivo, não por obrigação legal geral.
O piloto brasileiro da semana de 4 dias teve bons resultados?
Sim. No piloto 4 Day Week Brazil (jan a jun de 2024, com 20 empresas), 71,5% dos participantes perceberam aumento de produtividade e 72% das empresas registraram aumento de receita durante o teste. Após o período, 46,2% das empresas mantiveram o formato permanentemente.
Dúvidas Sobre Jornada de Trabalho?
Sua empresa negocia mudanças na escala? Entenda seus direitos antes de assinar qualquer acordo.