Redução da carga horária do professor: pode cortar salário?

A redução da carga horária do professor de instituição privada pode diminuir o salário quando decorre da queda do número de alunos ou de turmas e preserva o valor da hora-aula. Sem prova desse motivo, o corte feito apenas por decisão da escola pode ser considerado ilegal.

Redução da carga horária do professor: quando pode ocorrer?

O entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho permite a redução quando há menos alunos e, por consequência, menos aulas disponíveis. A escola precisa demonstrar que a mudança não foi uma simples escolha administrativa para economizar com salários. O valor de cada hora-aula deve permanecer o mesmo, ainda que o total recebido no mês diminua porque houve redução real das aulas.

A escola pode diminuir as aulas por decisão própria?

A escola não deve simplesmente retirar aulas e transferi-las a outros professores sem demonstrar a diminuição de alunos ou turmas. O artigo 468 da CLT estabelece que a alteração do contrato depende de consentimento e não pode causar prejuízo ao empregado. Já o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal protege a irredutibilidade salarial, expressão que significa a proteção contra a diminuição do salário fora das hipóteses admitidas, com a exceção prevista em convenção ou acordo coletivo.

A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual ilícita, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho

O valor da hora-aula também pode ser reduzido?

A regra sobre diminuição de alunos autoriza reduzir o número de aulas, mas exige a manutenção do valor de cada hora-aula. O artigo 320 da CLT estabelece que a remuneração do professor é fixada pelo número de aulas semanais. Isso explica a variação do total mensal, mas não dá à escola liberdade para diminuir o valor unitário contratado. O Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal trata, em termos gerais, da validade das negociações coletivas, mas não permite concluir, por si só, que uma cláusula possa reduzir a hora-aula. A validade de eventual cláusula precisa ser analisada no caso concreto.

Como conferir se o novo salário está correto?

• Compare o valor da hora-aula nos contracheques anteriores e posteriores à mudança.
• Confira quantas aulas semanais constavam no horário antigo e quantas permaneceram.
• Verifique o acréscimo de 1/6 relativo ao repouso semanal remunerado, previsto para o professor mensalista que recebe por hora-aula na Súmula 351 do TST.
• Peça à escola uma explicação escrita sobre o fechamento das turmas ou a redução das matrículas.
• Consulte a convenção coletiva da categoria no sindicato e procure cláusulas sobre redução de carga, perda de aulas e indenização.
• Observe se as aulas retiradas foram encerradas ou apenas entregues a outro profissional.

Exemplo simples: com 20 aulas semanais a R$ 50 por hora-aula, multiplique 20 por R$ 50 e por quatro semanas e meia. O resultado é R$ 4.500. Acrescentando 1/6 de repouso semanal remunerado, ou R$ 750, o total do exemplo chega a R$ 5.250. Se a carga cair para 15 aulas, mantendo a hora-aula em R$ 50, o mesmo cálculo resulta em R$ 3.937,50. A diferença é de R$ 1.312,50. É um exemplo ilustrativo, sem considerar outras parcelas do contracheque. A análise real depende do contrato, dos recibos e da norma coletiva. Para conhecer outras situações ligadas a salário, jornada e mudanças prejudiciais no emprego, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.

O que fazer depois de perder aulas e salário?

1. Registre a mudançaAnote a data em que as aulas foram retiradas e monte uma comparação entre o horário antigo e o atual.
2. Peça a justificativaSolicite por escrito o motivo da redução e pergunte quais turmas foram fechadas ou tiveram menos alunos.
3. Reúna os comprovantesSepare contrato, aditivos, contracheques, horários, mensagens, comunicados e documentos sobre a distribuição das aulas.
4. Consulte a norma coletivaConfira com o sindicato qual convenção coletiva estava vigente na data da redução e se existe proteção específica contra a perda de aulas.
5. Calcule a diferençaCompare a quantidade de aulas, o valor unitário e o acréscimo do repouso semanal remunerado. Não considere apenas o total líquido depositado.
6. Avalie o casoSe a justificativa não corresponder aos documentos, é possível analisar a cobrança das diferenças salariais, que são os valores pagos a menos, e seus efeitos.

Em uma discussão judicial, a escola deve apresentar documentos capazes de comprovar a queda de alunos, como registros de matrículas e diários de classe. Se essa prova não existir, a redução pode ser reconhecida como indevida, com análise das diferenças salariais do período, isto é, dos valores que deixaram de ser pagos.

Também é necessário verificar eventual acordo ou convenção coletiva. O Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal reconhece a validade de negociações coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que sejam respeitados os direitos absolutamente indisponíveis, ou seja, direitos que não podem ser retirados nem por negociação. Isso não significa que qualquer cláusula legitime o corte da hora-aula. A validade da regra coletiva precisa ser examinada junto com o contrato, seu conteúdo e os documentos da redução.