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Reajuste salário categoria: quando sai e como saber o seu

Entenda data-base e convenção coletiva, veja onde consultar o percentual da sua categoria e o que fazer se a empresa não aplicar o aumento.

16 de novembro de 20266 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

O reajuste salarial da categoria sai uma vez por ano, no mês da data-base, que é o "aniversário" do acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o dos patrões. Se você buscou por "reajuste salário categoria", o primeiro passo é descobrir qual é a sua categoria, porque cada uma tem a sua data e o seu percentual. O passo a passo abaixo mostra como achar essas informações no sindicato e no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando sai o reajuste salarial da categoria: o que é a data-base

A data-base é o mês em que o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas sentam para negociar novos salários e benefícios. O resultado vale para toda a categoria. Não existe um percentual fixo garantido por lei para todo mundo: o valor depende da negociação. Muitos sindicatos tentam, pelo menos, repor a inflação medida pelo INPC, mas isso não é obrigatório.

Se a sua dúvida é mais ampla que este caso, comece pela página de Direito Trabalhista do escritório e volte aqui para o detalhe.

SituaçãoQuando costuma haver reajuste
Quem recebe salário mínimoEm 1º de janeiro, com o valor definido pelo Governo Federal. Reportagens recentes citam R$ 1.412 em 2024, R$ 1.518 em 2025 e R$ 1.621 em 2026, com aumento de 7,5%
BancáriosA data-base é 1º de setembro
Profissionais de TIA data-base é 1º de janeiro ou maio, conforme a região
Outras categoriasVaria por setor e por região. Está escrita na convenção coletiva da categoria

Dissídio ou convenção coletiva: qual a diferença?

No dia a dia, muita gente chama qualquer aumento anual de "dissídio". Tecnicamente, são coisas diferentes. A diferença está em como o reajuste foi decidido.

  • Convenção coletiva: o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas chegam a um acordo sozinhos, e o resultado vale para toda a categoria.
  • Acordo coletivo: parecido com a convenção, mas feito entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, não o setor inteiro.
  • Dissídio coletivo: quando as partes não se entendem, o caso vai à Justiça do Trabalho. O tribunal julga e emite uma sentença normativa, que é a decisão que define o reajuste da categoria.

A Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos (art. 7º, inciso XXVI). Por isso, o que está escrito neles vale como regra para o seu contrato de trabalho.

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Como saber o reajuste da minha categoria?

  1. Descubra qual é a sua categoriaEla costuma estar ligada à atividade da empresa onde você trabalha. Veja na carteira de trabalho e no contracheque o nome do cargo e da empresa, e pergunte ao RH qual convenção se aplica a você.
  2. Procure o site do sindicatoOs sindicatos costumam publicar a convenção coletiva, a data-base e o percentual do ano. Se não achar, ligue ou vá até a sede e peça uma cópia.
  3. Consulte o Sistema MediadorÉ a ferramenta do Ministério do Trabalho e Emprego onde ficam registradas as normas coletivas. Lá você lê o texto da convenção vigente.
  4. Compare com o seu contrachequeConfira se o percentual e o piso da categoria aparecem no seu salário a partir do mês da data-base.
Guarde isto

Salve o PDF da convenção coletiva e os seus contracheques de antes e depois da data-base. Com eles dá para conferir, mês a mês, se o reajuste foi aplicado do jeito certo.

A negociação atrasou: tenho direito ao reajuste retroativo?

Sim. Mesmo que a negociação demore meses para terminar, o reajuste vale desde a data-base. Isso significa que você tem direito às diferenças salariais acumuladas desde aquele mês, o chamado pagamento retroativo. Como e quando a empresa paga essas diferenças costuma vir escrito na própria norma coletiva. Se a negociação da sua categoria já terminou e as diferenças dos meses atrasados não apareceram, reúna a convenção e os contracheques e converse com o escritório: o contato está no fim da página.

A empresa não aplicou o reajuste da categoria: o que fazer?

  1. Confira o texto da convençãoVeja o percentual, a data-base e se há alguma regra sobre quem recebe o reajuste e a partir de quando.
  2. Peça explicação por escritoMande um e-mail ou mensagem ao RH perguntando por que o reajuste não aparece no salário. Guarde a resposta.
  3. Procure o sindicato da categoriaEle pode cobrar a empresa e orientar você sobre as multas previstas na própria convenção.
  4. Se não resolver, leve o caso à Justiça do TrabalhoÉ possível entrar com uma ação para cobrar as diferenças. A empresa também fica sujeita a multas previstas na convenção ou aplicadas pelo Ministério do Trabalho. Com a convenção, os contracheques e as mensagens trocadas com o RH em mãos, você pode conversar com o escritório sobre o seu caso (o contato está no fim da página).
Cuidado

Se a empresa disser que já deu aumento por "mérito" durante o ano, não aceite sem conferir. Se esse valor pode ser descontado do reajuste da categoria depende de uma cláusula específica da convenção. Peça o texto e leia essa parte antes de assinar qualquer documento. Assim que notar que o reajuste não apareceu, procure o sindicato da categoria ou um advogado de sua confiança, levando a convenção e os contracheques.

Fui demitido perto da data-base: tenho algum direito a mais?

O art. 9º da Lei 7.238/1984 prevê que quem é demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base tem direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. A regra existe para evitar que a demissão aconteça justamente para a empresa escapar do reajuste. Se isso aconteceu com você, confira no termo de rescisão se esse valor foi pago.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a dar reajuste?

O reajuste segue o que estiver na convenção coletiva, no acordo coletivo ou na sentença normativa da sua categoria. Não existe um índice fixo em lei para todos. Por isso, o primeiro passo é ler a norma da sua categoria para ver o percentual e a data-base.

Quem decide o reajuste quando os sindicatos não chegam a acordo?

Nesse caso, o processo vai à Justiça do Trabalho, para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ou para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). O tribunal julga e emite uma sentença normativa, que é a decisão que define o reajuste da categoria.

Quanto é o salário mínimo e quando sai o reajuste?

O reajuste do salário mínimo costuma ocorrer em 1º de janeiro, com o valor definido pelo Governo Federal. Reportagens recentes citam R$ 1.412 em 2024, e os valores divulgados para 2025 e 2026 são R$ 1.518 e R$ 1.621, com aumento de 7,5%. O mínimo vale como base para quem não tem piso de categoria superior.

Quando sai o dissídio da minha categoria?

Sai no mês da data-base, que é diferente em cada categoria. Essa data está escrita na convenção coletiva, que você encontra no sindicato ou no Sistema Mediador. Se a negociação atrasar, o reajuste vale desde a data-base.

Tenho direito a indenização se for demitido perto da data-base?

O art. 9º da Lei 7.238/1984 prevê indenização adicional equivalente a um salário mensal para quem é demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base. Confira no termo de rescisão se esse valor foi pago.

Seu reajuste não apareceu no contracheque?

Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para entender o que a norma da sua categoria diz e quais caminhos existem no seu caso.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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