Quebra de caixa: o que é, quanto é e quem tem direito

A quebra de caixa é um valor extra pago a quem trabalha no caixa e manuseia dinheiro, para compensar o risco de errar na contagem e ter diferença. Não existe uma lei que fixe o valor para todo mundo. Um parâmetro usado pela Justiça do Trabalho é 10% sobre o salário, mas o que vale na prática costuma estar na convenção coletiva (o acordo entre sindicato e empresas da categoria), no acordo da empresa ou no regulamento interno.

O que é a quebra de caixa?

É uma gratificação (um pagamento a mais, além do salário-base) dada a quem exerce a função de caixa. A ideia é simples: quem recebe e confere dinheiro todos os dias corre o risco de ter diferença no fechamento. A empresa, que tem o lucro da atividade, paga uma parcela por essa responsabilidade. O art. 2º da CLT diz justamente que o risco da atividade econômica é do empregador, e não do empregado.

Para os bancários, a Súmula 247 do TST (Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte em matéria trabalhista) deixa claro que essa parcela é salário e não um simples "agrado":

A parcela paga aos bancários sob a denominação 'quebra de caixa' possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.Súmula 247 do TST

Quanto é a quebra de caixa? Existe um percentual fixo?

Não existe um percentual único na CLT. O que existe é uma referência: o Precedente Normativo nº 103 do TST (um entendimento usado quando sindicatos e empresas levam o impasse à Justiça do Trabalho) prevê, para quem exerce permanentemente a função de caixa, uma gratificação de 10% sobre o salário, sem contar adicionais, acréscimos e vantagens pessoais no cálculo.

Na vida real, cada categoria define o seu valor: bancários, comércio, postos de combustível e outros podem ter percentuais ou valores fixos diferentes. Por isso, o primeiro passo é olhar a convenção coletiva da sua categoria e o contrato.

Quem tem direito à quebra de caixa?

Em geral, tem direito quem exerce de fato a função de caixa, lidando com dinheiro, e está numa categoria ou empresa em que a norma coletiva ou o regulamento prevê a parcela. Não há uma lei que obrigue todas as empresas do país a pagar. Por isso, se você trabalha no caixa e nunca viu essa linha no holerite, vale conferir o que a sua convenção coletiva diz.

A quebra de caixa também pode ser paga junto com a gratificação de função. Uma paga a responsabilidade do cargo, a outra paga o risco de manusear dinheiro. Em decisão noticiada em 01/12/2025, um tesoureiro executivo da Caixa Econômica Federal teve reconhecido o direito de receber as duas de forma cumulativa, porque têm naturezas diferentes. Cada caso depende das provas e das regras da empresa.

A quebra de caixa entra no 13º, nas férias e no FGTS?

Sim, porque a parcela tem natureza salarial. Isso significa que ela deve ser levada em conta no cálculo de outras verbas:

• Férias, com o terço constitucional (o acréscimo de 1/3 que as férias já têm)
• 13º salário
• FGTS, que incide sobre a remuneração mensal, incluindo adicionais (Súmula 63 do TST)
• Aviso prévio, quando há demissão
• Horas extras, já que o valor da hora normal é composto por parcelas de natureza salarial (Súmula 264 do TST)

Para quem é bancário, o caixa não exerce cargo de confiança (Súmula 102, item VI, do TST). Na prática, isso mantém o direito à jornada de 6 horas, prevista no art. 224 da CLT, e a 7ª e a 8ª horas devem ser pagas como extras.

A empresa pode descontar diferença de caixa do meu salário?

A regra geral é a proteção do salário: o art. 462 da CLT proíbe descontos, salvo adiantamentos, previsão em lei ou em contrato coletivo. O § 1º do mesmo artigo permite o desconto por dano causado pelo empregado apenas se isso tiver sido combinado ou se houver dolo, ou seja, intenção de causar o prejuízo.

Na prática, a distinção feita pela Justiça é esta: quem recebe a quebra de caixa pode ter descontadas faltas de dinheiro apuradas, em geral limitadas ao valor da gratificação. Quem não recebe o adicional não deve sofrer esse desconto, a não ser que haja prova de dolo ou previsão contratual de culpa acompanhada de prova. Há divergência sobre se o desconto pode passar do valor da parcela quando a diferença é maior, por isso cada caso merece análise.

Como cobrar a quebra de caixa que a empresa não pagou

1. Confira a norma da categoriaVeja na convenção coletiva, no acordo coletivo ou no regulamento interno se há previsão de quebra de caixa e qual é o valor ou percentual. O sindicato da sua categoria pode ajudar a obter o documento.
2. Compare com o holeriteVerifique se há uma linha de quebra de caixa ou gratificação de caixa e se o valor bate com o que a norma prevê.
3. Peça explicação por escritoSe a parcela não aparece ou veio menor, pergunte ao RH por e-mail ou mensagem e guarde a resposta.
4. Reúna a prova de que você trabalhava no caixaEscalas, registros de ponto, fechamentos de caixa, mensagens de gestores e testemunhas ajudam a mostrar que você exercia a função.
5. Procure orientação com o histórico em mãosCom os documentos organizados, é possível avaliar se há diferenças a cobrar, inclusive reflexos em férias, 13º e FGTS.

A quebra de caixa é só um dos pontos do contrato. Para ver o quadro geral dos seus direitos, visite a página de Direito Trabalhista do escritório, onde reunimos os temas mais buscados por quem trabalha.