Quanto tempo demora processo trabalhista: prazos reais

Quem acabou de ser demitido e não recebeu o que era devido quase sempre faz a mesma pergunta: quanto tempo demora processo trabalhista? Os dados divulgados pela Justiça do Trabalho apontam algo em torno de 197 dias entre a entrada da ação e a sentença na fase de conhecimento, em 2024, e prazos maiores quando o caso passa por recursos e pela cobrança do valor. Demora existe, mas ela não apaga o direito, e boa parte do caminho pode ser acompanhada por você mesmo.

Quanto tempo demora processo trabalhista, pelos números oficiais

Não há um prazo fixo. O que existe são médias. O tempo médio entre o ajuizamento (a entrada da ação) e a sentença na fase de conhecimento (aquela em que o juiz decide se você tem razão) foi de 197 dias até a primeira decisão em 2024, contra 215 dias em 2020, uma queda de 8,4%. Em 2023, a primeira audiência acontecia em média em 4 meses e 7 dias, a sentença em cerca de 7 meses e 25 dias, e o recebimento efetivo dos valores levava, em média, 4 anos, 1 mês e 7 dias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta duração média de 1 a 3 anos, com casos que terminam em poucos meses e outros que passam disso.

Por que um processo demora mais do que o outro

O tempo depende muito mais do tipo de caso e do comportamento da empresa do que da sua pressa. Pedidos simples, como verbas rescisórias não pagas ou horas extras com prova de ponto, tendem a andar mais rápido. Casos com perícia, muitas testemunhas ou várias empresas envolvidas demoram mais.

• Complexidade do pedido: um acerto de rescisão é mais direto que um caso com perícia de insalubridade ou de doença do trabalho
• Número de empresas envolvidas: quando há terceirização ou grupo de empresas, todas precisam ser chamadas
• Volume de provas: muitos documentos e testemunhas exigem mais audiências
• Agenda da Vara do Trabalho: o volume de ações é alto e influencia a data da audiência
• Recursos: a empresa pode pedir revisão da decisão, o que pode alongar o processo
• Situação financeira da empresa: se ela fechou ou não tem bens, a fase de cobrança se alonga

O acordo encurta o processo? Quando vale pensar nisso

Sim, o acordo é o que mais encurta o caminho. A conciliação é um princípio do processo do trabalho, tratada na Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e a Justiça do Trabalho tem o maior índice de acordos do país: cerca de 38% das ações são resolvidas assim. O acordo pode ser feito na primeira audiência, no meio das provas, depois da sentença ou já na fase de cobrança. Existe ainda a possibilidade de levar um acordo já combinado fora do processo para ser homologado (confirmado) pela Justiça, prevista nos arts. 855-B a 855-E da CLT.Acordo não é obrigação. Você decide se aceita. Vale comparar o valor oferecido com o que está sendo pedido, lembrando que o Código Civil, nos arts. 138 a 184, trata dos defeitos do negócio jurídico, ou seja, ninguém pode ser pressionado nem enganado para assinar. Aceitar rápido pode significar receber menos; recusar pode significar esperar mais. Essa conta é sua, e deve ser feita com informação, não com medo.

Os prazos são contínuos e contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.Art. 775 da CLT

Como acompanhar o andamento do seu processo pelo celular

1. Anote o número do processoEle tem 20 dígitos e é informado assim que a ação é distribuída. Peça esse número a quem cuida do seu caso e salve no celular.
2. Entre no site do TRT da sua regiãoProcure a opção 'Consulta Processual' e digite o número. Para trabalhadores do Rio de Janeiro, o tribunal é o TRT da 1ª Região.
3. Use o sistema PJeO Processo Judicial Eletrônico (PJe) é onde ficam os documentos e as decisões do seu processo.
4. Instale o aplicativo JTeO JTe, Justiça do Trabalho Eletrônica, está disponível para Android e iOS e permite acompanhar o andamento e receber avisos de audiência.
5. Fale com quem cuida do seu casoO advogado constituído é a principal fonte de informação e é quem explica o que cada movimentação significa.

Existe um prazo para entrar com a ação, e esse sim é curto

A demora do processo assusta, mas o prazo que realmente pode custar o direito é o prazo para entrar. Pelo art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, a regra geral é de até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, e dentro dela podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos do vínculo. Quem espera demais para começar não fica mais rápido: fica sem parte do que teria a receber. Atraso no acerto da rescisão, aliás, é um dos assuntos mais frequentes nas novas ações, inclusive a multa do art. 477 da CLT, que trata do pagamento das verbas rescisórias fora do prazo. Nenhum resultado pode ser prometido, nem valor, nem data. O que se pode dizer com segurança é que existe caminho, que ele é acompanhável pela internet e que o acordo é uma via legítima quando faz sentido para você.