Quanto tempo demora FGTS cair na conta depois da demissão

Quem foi demitido sem justa causa quer saber uma coisa: quanto tempo demora FGTS cair na conta. Depois que o empregador comunica a rescisão à Caixa, o valor costuma ser creditado na conta indicada pelo trabalhador em até 5 dias úteis. O que trava o saque, na maior parte dos casos, não é o banco, é a papelada que a empresa ainda não enviou.

Quanto tempo demora FGTS cair: os prazos que valem hoje

Existem prazos diferentes e eles se confundem na cabeça de quem acabou de ser demitido. Um é o prazo do acerto da rescisão, o pagamento das verbas e a entrega dos documentos. Outro é o prazo do crédito do FGTS. E há ainda a validade da chave de liberação, o código que o empregador emite para autorizar o saque. Se houver dificuldade na liberação, verifique se o desligamento foi informado e se os dados estão corretos no aplicativo FGTS.

Optei pelo saque-aniversário: por que só a multa de 40% apareceu

Aqui está a maior fonte de confusão. Na modalidade tradicional, chamada saque-rescisão, a demissão sem justa causa libera o saldo da conta vinculada mais a multa rescisória. Já quem optou pelo saque-aniversário continua com direito à multa de 40% na demissão sem justa causa, mas o restante do saldo não é liberado de forma automática: ele fica disponível nos saques anuais e nas outras hipóteses previstas em lei. Não é atraso do banco, é a regra da opção que foi feita.Para parte desses trabalhadores houve liberação extra. Para parte desses trabalhadores houve liberações extraordinárias de saldo retido do FGTS. Se você se encaixa em alguma das medidas excepcionais, vale conferir o saldo disponível no aplicativo do FGTS. Se você se encaixa nesse período, vale conferir o saldo retido no aplicativo do FGTS.

A empresa não depositou o FGTS: o que fazer na prática

1. 1. Puxe o extrato analíticoConsulte pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável por creditar e liberar os valores das contas vinculadas.
2. 2. Compare mês a mês com os contrachequesO depósito mensal é de 8% do salário. Marque os meses sem depósito e os meses com valor menor do que devia.
3. 3. Cobre a empresa por escritoMensagem, e-mail ou protocolo no RH. Peça a regularização e guarde a resposta, mesmo que seja negativa.
4. 4. Registre a denúnciaA irregularidade pode ser levada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho pelo site denuncia.sit.trabalho.gov.br, ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho, às Superintendências do Trabalho ou pelo telefone 158, Alô Trabalho.
5. 5. Avalie a ação na Justiça do TrabalhoÉ possível ingressar com ação até dois anos após o desligamento da empresa, cobrando até cinco anos de FGTS não depositado.

Denunciar e entrar na Justiça não são caminhos que se excluem. A fiscalização pode cobrar a empresa de forma administrativa, e a ação na Justiça do Trabalho serve para você buscar o dinheiro que faltou na sua conta, com a correção prevista em lei.

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, e capitalização de juros de 3% ao ano.Lei nº 8.036, de 11/05/1990

Ainda estou trabalhando e a empresa não deposita: dá para sair e receber tudo?

Pode dar. A falta de depósitos do FGTS é tratada como falta grave do empregador e pode sustentar o pedido de rescisão indireta, que é quando o trabalhador pede o fim do contrato por culpa da empresa e busca receber como se tivesse sido demitido sem justa causa. O Tribunal Superior do Trabalho já considerou que irregularidade relevante nos depósitos do FGTS pode caracterizar descumprimento sério das obrigações do empregador e justificar essa discussão. Cada caso é analisado pelas provas, por isso o extrato e os contracheques valem tanto.

Pedido de demissão, justa causa e acordo: o que muda no saque

O motivo da saída define o que é liberado. Vale checar em qual situação você está antes de esperar um dinheiro que talvez não vá cair.

• Demissão sem justa causa: libera o saldo da conta vinculada na modalidade saque-rescisão e dá direito à multa de 40% sobre o total depositado pela empresa durante todo o contrato.
• Pedido de demissão: não há direito à multa de 40%. O saldo fica na conta e pode ser sacado nas situações permitidas por lei, como aposentadoria, compra de imóvel e doenças graves.
• Justa causa: também não há multa de 40%, e o saldo segue a mesma regra do pedido de demissão.
• Rescisão por acordo entre as partes, prevista desde a vigência da Lei nº 13.467/2017 (11/11/2017): o trabalhador saca 80% do saldo disponível e tem direito a uma multa menor.
• Saque-aniversário em qualquer dessas hipóteses: a multa, quando devida, é paga, mas o saldo continua preso ao calendário anual de saques.

Se o prazo passou e nada apareceu, o primeiro movimento é checar se a empresa comunicou a rescisão e se os dados estão corretos no aplicativo FGTS. Muitas vezes o valor está lá e falta só o ato da empresa. Quando falta o depósito mesmo, o caminho é documento na mão, denúncia e, se for o caso, discussão na Justiça do Trabalho.

Este texto faz parte da calculadora e guia de verbas da rescisão. Lá estão as regras gerais e os outros artigos sobre o tema.