Quais os motivos que levam à demissão por justa causa do empregado?

A demissão por justa causa é uma das formas de rescisão do contrato de trabalho mais graves, pois implica no cometimento de uma falta grave pelo empregado. Neste artigo, você vai entender quais são os principais motivos que podem levar a essa modalidade de demissão.

O Que é Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, devido à prática, pelo empregado, de uma falta grave que torna insustentável a continuidade da relação de emprego.

Diferentemente da demissão sem justa causa, em que o empregador não precisa alegar nenhum motivo específico, na justa causa é necessária a comprovação da falta grave cometida pelo empregado.

Principais Motivos de Justa Causa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os principais motivos que podem levar à demissão por justa causa são:

• Ato de Improbidade: Furto, roubo, dano ao patrimônio, etc.
• Incontinência de Conduta: Embriaguez habitual ou em serviço, jogos de azar, etc.
• Mau Procedimento: Desídia no desempenho das funções, indisciplina, etc.
• Negociação Habitual: Exercer atividade concorrente ou similiar à do empregador.
• Violação de Segredo: Divulgação de segredos da empresa.
• Ato de Indisciplina: Desrespeito à hierarquia, recusa injustificada de obediência, etc.
• Abandono de Emprego: Ausência injustificada por mais de 30 dias.

Direitos do Empregado

Mesmo em caso de demissão por justa causa, o empregado mantém alguns direitos, como:

• Saldo de Salário: Valor correspondente aos dias trabalhados no mês.
• Férias Proporcionais: Caso tenha trabalhado por mais de 1 ano.
• FGTS: Saldo existente na conta do empregado.

No entanto, o empregado não terá direito a outros benefícios, como aviso prévio, 13º salário proporcional e multa rescisória de 40% sobre o FGTS.

Dúvidas Frequentes

Posso contestar a demissão por justa causa?

Sim, o empregado pode contestar a demissão por justa causa caso discorde dos motivos alegados pelo empregador.

Preciso cumprir o aviso prévio se for demitido por justa causa?

Não, não há obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio em caso de demissão por justa causa.

Quem pode atestar a justa causa?

Apenas o empregador tem o poder de atestar a justa causa para a demissão do empregado.

Conclusão

A demissão por justa causa é uma medida extrema, que requer a comprovação de uma falta grave cometida pelo empregado. Mesmo nesse caso, o trabalhador mantém alguns direitos, como o recebimento do saldo de salário e das verbas do FGTS.