Professor demitido fim do ano: e o recesso escolar?
Na dispensa sem justa causa no fim do ano letivo, os salários do período de férias escolares podem ser devidos, e o aviso prévio é verba à parte.
Professor demitido fim do ano, sem justa causa, pode ter direito aos salários correspondentes ao período de férias escolares, mesmo quando a escola comunica a dispensa pouco antes de o recesso começar. O entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho trata desse pagamento junto com o aviso prévio. São verbas diferentes, e uma não substitui a outra.
Professor demitido fim do ano: o recesso escolar é pago?
Quando a saída acontece no encerramento do ano letivo ou já no curso das férias escolares, podem ser devidos os salários correspondentes ao período de férias escolares. O fato de a comunicação ter sido feita na véspera do recesso não afasta, por si só, esse pagamento. O que pesa é a forma da saída: o entendimento trata da dispensa sem justa causa. Além disso, a convenção coletiva da sua categoria e da sua região pode detalhar como esse período é contado e pago.
Para ter uma estimativa em números, faça uma simulação na calculadora de rescisão trabalhista com o seu salário e as datas do contrato.
O professor dispensado sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares tem direito aos salários correspondentes ao período de férias escolares e ao aviso prévio.Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com redação alterada em 14 de setembro de 2012
Súmula é o resumo do entendimento que o tribunal já aplica de forma repetida em casos iguais. A Consolidação das Leis do Trabalho também trata da remuneração do professor no período de férias escolares no artigo 322 e no seu parágrafo 3º. As convenções coletivas da categoria (o acordo anual entre o sindicato dos professores e o sindicato das escolas) costumam dizer até que data vai esse recesso. Há convenções que fixam, por exemplo, até 20 de janeiro na educação básica e 18 de janeiro no ensino superior, mas isso não é uma regra nacional: são exemplos de cláusulas, que valem apenas para quem está coberto por aquela convenção, naquele ano e naquela região.
Salve o calendário escolar do ano, os holerites dos últimos meses, o contrato de trabalho e o comunicado da demissão (papel, e-mail ou mensagem, com a data). A data em que a demissão foi comunicada é um dado importante para conferir o cálculo do recesso e do aviso prévio.
Aviso prévio e recesso são coisas diferentes
Acontece de a escola pagar o recesso e apresentar aquele valor como se fosse o aviso prévio, ou o contrário. São verbas distintas, e o esperado é que apareçam discriminadas no acerto, cada uma com seu valor. O aviso prévio está no artigo 487 da CLT: são 30 dias, e a regra de aviso prévio proporcional acrescenta dias conforme o tempo de casa. Se a escola dispensa o professor de trabalhar esses dias, paga o aviso prévio indenizado, previsto no parágrafo 1º do artigo 487. Se o aviso for trabalhado, o artigo 488 da CLT prevê a redução da jornada, com duas horas a menos por dia ou sete dias corridos de folga no final, sem desconto no salário.
| O que aparece no acerto | O que costuma constar na dispensa sem justa causa |
|---|---|
| Salários | Até a data em que a demissão foi comunicada |
| Recesso escolar | Remuneração do período de férias escolares, em regra no mínimo 30 dias, conforme a convenção da categoria |
| Aviso prévio | 30 dias, com acréscimo pelo tempo de casa; trabalhado ou indenizado |
| 13º salário | Proporcional aos meses do ano |
| Férias | Vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço |
| FGTS | Depósitos do período e multa de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa |
| Seguro-desemprego | Entrega das guias, se preenchidos os requisitos do benefício |
Menos aulas no ano seguinte: o que verificar antes de assinar
Outra situação comum no fim do ano é a escola não demitir, mas propor menos aulas em fevereiro e pedir a assinatura de um termo de acordo. O artigo 468 da CLT diz que a alteração do contrato só vale com a concordância do trabalhador e desde que não lhe traga prejuízo. As convenções coletivas da categoria costumam tratar do tema com cláusulas de irredutibilidade de salário e de carga horária e de prioridade na atribuição de aulas, e também preveem hipóteses em que a redução é admitida, como a supressão de turmas ou a diminuição do número de alunos matriculados. O que vale no seu caso depende da convenção aplicável, que muda conforme o sindicato, a região e o ano, então leia a cláusula antes de decidir.
Repare também no valor da hora-aula, que é o preço de cada aula dada e a base de todo o cálculo. Reduzir esse valor, ou tirar aulas fixas pouco antes do desligamento, diminui a base de cálculo da rescisão inteira. Compare os holerites dos últimos doze meses e veja quantas aulas você tinha por semana e quanto valia cada uma.
Não assine nada em branco, nem documento que você não leu, nem termo de "acordo" que reduza suas aulas ou sua hora-aula sob pressão de perder a vaga. Peça uma cópia de tudo o que assinar e tempo para ler. Assinar o recibo de rescisão não significa concordar com os valores, mas ficar sem cópia dos documentos dificulta muito conferir depois.
O que conferir no acerto da rescisão
- Se o recesso escolar e o aviso prévio aparecem como duas verbas separadas, cada uma com seu valor
- Se o número de aulas e o valor da hora-aula usados no cálculo batem com os seus holerites
- Se as férias vencidas e as proporcionais estão com o adicional de um terço
- Se o 13º proporcional considerou todos os meses trabalhados no ano
- Se a multa de 40% do FGTS foi calculada sobre todos os depósitos do contrato
- Se as guias do seguro-desemprego e o código correto da dispensa foram entregues
- Se a convenção da sua região prevê indenização adicional de 15 dias para professores com 50 anos ou mais e pelo menos um ano de casa, lembrando que há exceções previstas para o ensino superior
- Se a convenção traz garantia semestral de salários na dispensa sem justa causa para quem tem tempo mínimo de serviço na escola
- Se a homologação da rescisão no sindicato é exigida na sua categoria, o que também ajuda na conferência das verbas
- Se está prevista a manutenção do plano de saúde durante o aviso prévio, inclusive indenizado, e a permanência temporária pagando o custo integral
- Se a bolsa de estudo dos filhos ou dependentes segue até o fim do ano letivo
- Se você está em alguma situação de proteção contra dispensa, como gravidez, adoção, afastamento por acidente de trabalho ou proximidade da aposentadoria
- Esta lista é exemplificativa: cada convenção coletiva pode prever outros itens, e nem todos os listados existem em todas elas
Fui demitido em dezembro: o que fazer agora
- Anote a dataRegistre o dia exato em que a demissão foi comunicada e guarde a prova (e-mail, mensagem, carta). Ela é referência para conferir o aviso prévio e o recesso.
- Junte os papéisContrato, holerites dos últimos doze meses, calendário escolar, horário de aulas e extrato do FGTS. Sem isso não dá para conferir conta nenhuma.
- Procure a convenção coletivaO sindicato dos professores da sua cidade publica a convenção do ano no site. É lá que estão as datas do recesso, os prazos de pagamento e as cláusulas sobre redução de aulas.
- Confira o prazo do pagamentoAs convenções da categoria costumam fixar até dez dias após o desligamento para o pagamento das verbas. Se passar, registre a cobrança por escrito.
- Peça a conferência no sindicatoEm parte dos casos a homologação no sindicato é exigida e, mesmo quando não é, o sindicato pode ajudar a conferir os valores antes de você receber.
- Compare e questioneSe alguma verba não aparece ou o valor destoa dos holerites, você pode pedir explicação por escrito à escola e buscar orientação sobre o caso.
Perguntas frequentes
professor demitido em dezembro recebe as férias escolares?
Na dispensa sem justa causa ao fim do ano letivo, o entendimento consolidado do TST aponta o pagamento dos salários do período de férias escolares. O fato de a escola comunicar a saída na véspera do recesso não afasta, sozinho, esse direito. Esse pagamento se soma ao aviso prévio, não o substitui.
quanto tempo de recesso a escola tem que pagar?
Em regra o período é de no mínimo 30 dias, mas o limite exato vem da convenção coletiva que se aplica a você. Algumas convenções fixam o recesso até 20 de janeiro na educação básica e 18 de janeiro no ensino superior, o que é exemplo e não regra para o país inteiro. Consulte a convenção do ano no site do sindicato dos professores da sua cidade.
posso recusar redução de carga horária no ano seguinte?
A alteração do contrato depende da sua concordância e não pode lhe trazer prejuízo, como diz o artigo 468 da CLT, e as convenções da categoria costumam tratar de irredutibilidade de salário e de carga horária. Também há cláusulas que admitem redução em situações específicas, como supressão de turma. Leia a convenção aplicável ao seu caso antes de assinar qualquer acordo.
o que acontece se a escola pagar só o recesso e não o aviso prévio?
São verbas distintas e o esperado é que as duas constem do acerto, cada uma com seu valor. Confira o demonstrativo da rescisão linha por linha. Se faltar uma delas, você pode cobrar a diferença por escrito e buscar orientação sobre como proceder.
tenho direito a seguro-desemprego sendo professor?
Na dispensa sem justa causa o professor pode requerer o benefício, se preenchidos os requisitos. A escola precisa entregar as guias e informar o código correto da dispensa. Guarde cópia desses documentos junto com o restante da rescisão.
quais documentos guardar quando sou demitido no fim do ano letivo?
Contrato de trabalho, holerites dos últimos doze meses, horário de aulas, calendário escolar, extrato do FGTS e o comunicado da demissão com a data. Guarde cópia de tudo o que assinar na escola. Esses papéis são o que permite conferir a hora-aula e o número de aulas usados no cálculo.
Recebeu o acerto e ficou com dúvida nas contas?
Fale com a nossa equipe sobre o seu caso e entenda o que consta e o que pode estar faltando na sua rescisão.
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