Desvio de função. Direitos dos trabalhadores

Quando ocorre?

Ocorre desvio de função, quando trabalhador exerce uma função diferente daquela que foi contratado.

Quais as consequências do desvio de função.

Se o trabalhador exercer uma função superior a função contratada: Poderá cobrar as diferenças salarias existentes entre a função exercida e a função anotada, bem como, a correção das respectivas anotações no contrato de trabalho

Se a função for inferior a função originalmente contratada: Poderá pleitear judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Como provar o desvio de função.

A principal prova será a prova testemunhal, mas poderá provar também através de documentos assinados, e-mails, conversas de WhatsApp, holerites, marcação de ponto ou qualquer outra prova sobre o cargo exercido.

Dica extra

Mesmo na hipótese de desvio de função, o trabalhador não pode se negar a cumprir as atribuições ordenadas pelos seus superiores, sob pena de cometer a infração de insubordinação, que a depender da gravidade, poderá ensejar a demissão por justa causa.

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