Demitido doente? – LOPES BAHIA

Proteção Legal: Demissão de Empregados com Doença Grave

Em casos de doenças graves, é importante ressaltar que os empregados não podem ser demitidos de forma arbitrária por seus empregadores. Essa garantia está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, proporcionando segurança e amparo aos trabalhadores nessa situação delicada.

Mas o que se considera uma doença grave? O artigo 151 da Lei nº 8.123/1991 lista, de forma exemplificativa, algumas dessas doenças, tais como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Caso ocorra a demissão de um empregado que se enquadre nessas condições, o trabalhador tem direito a pleitear alguns benefícios legais. Entre as opções disponíveis, destacam-se:

Reintegração ao trabalho: O empregado pode solicitar a reintegração ao emprego, voltando a exercer suas funções e retomando a relação de trabalho. Essa opção é especialmente relevante quando a demissão ocorre sem justa causa e o empregado se encontra apto para retornar ao trabalho.
Indenização em dobro: Caso a reintegração ao trabalho não seja possível ou desejada, o trabalhador pode requerer uma indenização em dobro em relação ao período de afastamento. Essa medida tem como objetivo compensar os danos sofridos pelo empregado e assegurar uma reparação adequada.

É fundamental que os empregados estejam cientes de seus direitos e das proteções legais disponíveis em casos de doença grave. Além disso, é recomendado que procurem orientação especializada, como um advogado trabalhista, para garantir que seus direitos sejam devidamente defendidos.

No momento de adversidade, conhecer e fazer valer seus direitos é essencial. Caso você esteja passando por uma situação semelhante, consulte um profissional qualificado para orientá-lo adequadamente.

Este texto é apenas uma orientação geral e não substitui a consulta a um advogado especializado.

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