Posso Faltar no Trabalho por Motivo Pessoal? Regras, Consequências e Alternativas

Precisa resolver algo no banco, ir a uma reunião da escola do filho, acompanhar um familiar ao médico ou simplesmente cuidar de um problema pessoal que não pode esperar. Mas a lei não prevê falta justificada para “motivo pessoal” genérico. No nosso escritório, a orientação é direta: se não se encaixa nas hipóteses legais, a falta pode ser descontada. Mas existem caminhos para evitar o prejuízo.

Falta por motivo pessoal é justificada?

Não, pela CLT. A lista de faltas justificadas está no art. 473 e em outras normas específicas (atestado médico, greve, convocação eleitoral). “Motivo pessoal” não está na lista. Portanto, se o empregado falta sem enquadramento legal, a ausência é injustificada e a empresa pode:

1. Descontar o dia do salário.

2. Descontar o DSR da semana.

3. Aplicar advertência (se prevista no regulamento interno).

4. Se acumular: reduzir férias (art. 130 da CLT) ou, em casos extremos, configurar desídia para justa causa.

Impacto das faltas injustificadas nas férias

Alternativas para evitar o desconto

1. Negociar com o gestor: avise com antecedência e peça para compensar o dia (trabalhar no sábado, ficar depois do expediente). Se o gestor concordar por escrito, a falta não é descontada.

2. Usar banco de horas: se houver banco de horas (individual ou coletivo), a falta pode ser compensada com saldo positivo de horas.

3. Trocar com colega: em empresas com escala, a troca de turno com outro empregado (com autorização da chefia) evita a falta.

4. Verificar a CCT: algumas convenções coletivas preveem “abono de falta por motivo pessoal” (1 ou 2 dias por ano). Confira se a sua categoria tem esse benefício.

5. Férias ou folga compensatória: se a empresa permite antecipar um dia de férias ou usar uma folga compensatória acumulada, é outra alternativa.

Quantas faltas geram justa causa?

Não existe um número mágico. A CLT prevê justa causa por desídia (art. 482, alínea “e”), que é negligência habitual. Para configurar, a empresa precisa comprovar um padrão de faltas reiteradas e injustificadas, com gradação de punições (advertência, suspensão, só depois justa causa). Uma ou duas faltas isoladas não sustentam justa causa.

O abandono de emprego (art. 482, “i”) exige mais de 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa (Súmula 32 do TST).