Periculosidade para leiturista de energia: quando há direito
Entenda quando o uso de motocicleta ou a exposição à eletricidade pode gerar adicional de 30% e quais provas ajudam no pedido.
A periculosidade para leiturista de energia pode ser reconhecida quando o trabalhador usa motocicleta de forma habitual na rota ou fica exposto a instalações elétricas perigosas. O direito não nasce apenas pelo nome da profissão: é preciso analisar como o trabalho realmente acontece. Quando reconhecido, o adicional corresponde a 30% sobre o salário-base.
Periculosidade para leiturista de energia: quando há direito?
Pode ter direito, dependendo das condições de trabalho. A periculosidade, que é o adicional pago pela exposição a risco acentuado, depende das condições concretas do serviço. Para o leiturista, existem duas situações principais: o uso habitual de motocicleta durante as rotas e o contato habitual, ainda que intermitente, com instalações elétricas perigosas. O artigo 193 da CLT e os Anexos 4 e 5 da NR-16 tratam dessas formas de exposição.
| Situação de trabalho | O que pode acontecer |
|---|---|
| Usa motocicleta habitualmente para cumprir as rotas | Pode haver direito ao adicional de 30%, conforme o Tema 101 do TST. |
| Abre caixas, acessa medidores antigos ou encontra fios expostos | O direito dependerá da comprovação técnica da exposição ao risco elétrico. |
| Faz apenas leitura visual, sem contato com equipamento, e trabalha a pé ou de carro | O material consultado não garante o adicional apenas pela função. |
| Usa a motocicleta por tempo ínfimo, ou seja, muito pequeno | O tempo ínfimo é apontado como possível exceção, mas o material não define quanto seria esse tempo. |
Uso moto nas rotas: tenho direito ao adicional de 30%?
Em 17 de abril de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho julgou o Tema 101, no processo IncJulgRREmbRep-0000229-71.2024.5.21.0013. O entendimento foi que o adicional previsto no artigo 193, § 4º, da CLT, incluído pela Lei 12.997/2014, tem aplicação imediata. Na prática, o leiturista que usa motocicleta habitualmente para trabalhar não precisa demonstrar a validade das portarias ministeriais que foram questionadas por entidades patronais. A 2ª Turma do TST voltou a afirmar esse entendimento em 2 de outubro de 2026. Atenção: aplicação imediata não significa que a empresa vai pagar por conta própria, nem que qualquer rotina com moto gera o adicional. O uso precisa ser habitual, o tempo ínfimo pode ser apontado como exceção e ainda não está claro se as concessionárias já atualizaram a folha de pagamento espontaneamente.
Guarde ordens de serviço, registros de rota, mensagens do supervisor, comprovantes de entrega da motocicleta, relatórios de visitas e contracheques. Aplicativos de percurso e testemunhas que conheçam a rotina também podem ajudar a demonstrar que a moto era usada no trabalho.
Trabalho perto do medidor: tenho direito à periculosidade?
Pode haver direito, mas a análise é técnica. Em 7 de novembro de 2024, o TRT da 6ª Região manteve o adicional para um leiturista no processo ROT 0000780-46.2023.5.06.0161. Um laudo pericial, documento elaborado por especialista para avaliar o ambiente de trabalho, comprovou contato habitual e intermitente com eletricidade de baixa tensão. O caso mostra que baixa tensão não afasta automaticamente o direito quando existe exposição efetiva ao risco. As situações abaixo são exemplos que precisam ser avaliados tecnicamente; nenhuma delas, sozinha, garante o adicional.
- Abrir caixas metálicas sem manutenção.
- Manusear medidores antigos com fios expostos.
- Trabalhar próximo a sistemas energizados de baixa tensão de forma habitual.
Posso receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?
O material consultado aponta que os dois adicionais não são pagos ao mesmo tempo. Se o trabalho também tiver uma condição insalubre, o empregado deve optar pelo adicional mais vantajoso. A discussão sobre essa cumulação aparece no Tema 17 do TST, processo TST-IRR-239-55.2011.5.02.0319. Essa escolha exige comparar os valores e as bases de cálculo antes de qualquer pedido.
Não toque em fios, medidores ou caixas energizadas para produzir prova. Registre apenas o que puder ser documentado com segurança e sem entrar em área proibida. Também não descarte contracheques e registros antigos, pois a falta desses documentos pode dificultar a demonstração da rotina.
Leiturista de energia sem adicional: o que posso fazer?
- Confira os contrachequesProcure uma rubrica (o item do contracheque) de adicional de periculosidade e verifique se o cálculo considera 30% do salário-base, que é a parcela fixa do salário antes de outros adicionais. Exemplo: com salário-base de R$ 2.000, o adicional seria de R$ 600, caso o direito seja reconhecido.
- Descreva a rotina realAnote a frequência do uso da motocicleta, o número de rotas e as situações de contato ou proximidade com equipamentos elétricos.
- Reúna documentosSepare ordens de serviço, registros de percurso, mensagens, relatórios, fotografias feitas com segurança e nomes de colegas que conheçam as atividades.
- Peça uma resposta por escritoSolicite à empresa esclarecimentos sobre o enquadramento da função, o adicional e os documentos de segurança usados para avaliar o risco.
- Avalie as provas técnicasSe houver discussão judicial, uma perícia pode examinar as instalações, os equipamentos e a forma como o serviço era realizado.
Ainda não está claro se todas as empresas atualizarão espontaneamente a folha de pagamento nem se haverá pagamento retroativo integral em todos os casos. A análise depende do período trabalhado, das atividades comprovadas e das possíveis exceções. Para conhecer outras verbas e medidas relacionadas ao contrato de trabalho, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.
Perguntas frequentes
Posso pedir o adicional se a motocicleta era minha?
O material consultado não resolve expressamente se faz diferença a moto ser do trabalhador ou da empresa. O que ele destaca é o uso habitual da motocicleta durante as rotas. Por isso, guarde registros que mostrem como a moto era usada no trabalho.
Quanto tempo preciso usar a moto para ter direito?
O material não estabelece uma duração mínima. A análise considera se o uso era habitual, e o uso por tempo ínfimo é apontado como possível exceção, sem definição de quanto seria esse tempo.
Tenho direito se trabalho com baixa tensão sem tocar nos fios?
A baixa tensão não afasta automaticamente o adicional, mas o direito depende da exposição efetiva ao risco. Uma avaliação técnica pode verificar a proximidade com instalações energizadas e a forma como o serviço era realizado.
Tenho direito a diferenças de periculosidade de meses anteriores?
O pagamento de períodos anteriores não é automático em todos os casos. A análise depende do período trabalhado, das atividades comprovadas e das possíveis exceções.
Quais provas ajudam quando a empresa não registra minhas rotas?
Mensagens do supervisor, relatórios de visitas, aplicativos de percurso, fotografias feitas com segurança e testemunhas podem ajudar. Contracheques e ordens de serviço também devem ser guardados.
Entenda se a sua rotina gera periculosidade
Converse com o escritório para analisar suas atividades, documentos e condições reais de trabalho.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrefere escrever? Use o formulário de contato.