Periculosidade do entregador de gás: botijão dá direito?
Entenda quando a moto, a quantidade de GLP e a troca de cilindros podem gerar o adicional de 30%.
A periculosidade do entregador de gás pode dar direito ao adicional de 30%, mas o botijão, sozinho, não resolve todos os casos. É preciso verificar o veículo, a quantidade de GLP (gás liquefeito de petróleo) e as tarefas realizadas.
Periculosidade do entregador de gás: quando há direito?
O artigo 193 da CLT trata das atividades perigosas. Para o transporte de GLP, a NR-16 considera a quantidade carregada. Para quem trabalha habitualmente de motocicleta em vias públicas, o Anexo V da NR-16, introduzido pela Portaria MTE nº 2.021/2025, também prevê o adicional de 30%.
| Situação do entregador | Como a situação é tratada |
|---|---|
| Usa motocicleta habitualmente em vias públicas | A regra para motociclistas prevê adicional de 30%, independentemente da quantidade de gás transportada. |
| Leva somente dez P13 cheios em caminhão ou caminhonete | Cada P13 é um botijão com 13 kg de gás. Dez unidades somam 130 kg de GLP e ficam dentro do limite de 135 kg. |
| Leva somente onze P13 cheios em caminhão ou caminhonete | Onze unidades somam 143 kg de GLP e ultrapassam o limite de 135 kg. O transporte é considerado perigoso pela regra da carga inflamável. |
| Troca cilindros de GLP para abastecer empilhadeiras | O Tema Repetitivo nº 87 do TST reconhece o adicional mesmo quando essa troca dura poucos minutos. Outras formas de instalação ou troca precisam ser analisadas conforme a tarefa realizada. |
Faço entrega de gás de moto: tenho direito aos 30%?
A regra prevê o adicional de 30% quando a motocicleta é usada habitualmente como ferramenta de trabalho em vias públicas, independentemente da quantidade de gás transportada. A Portaria MTE nº 2.021/2025 foi publicada em 3 de dezembro de 2025, e a regra passou a vigorar em 3 de abril de 2026.
Guarde contracheques, registros das entregas, escalas, mensagens com rotas, fotografias do veículo e comprovantes de abastecimento. Esses documentos ajudam a demonstrar que a motocicleta era usada de forma habitual no trabalho.
Entrego de caminhão ou caminhonete: quantos botijões contam?
O item 16.6 da NR-16 exclui da periculosidade o transporte de pequenas quantidades, até 135 kg de inflamáveis gasosos liquefeitos. Em uma carga composta somente por P13 cheios, dez botijões somam 130 kg e não ultrapassam o limite. Onze somam 143 kg e ultrapassam os 135 kg.
As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de [...] 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.NR-16, item 16.6, do Ministério do Trabalho
- Anote quantos botijões eram levados em cada viagem.
- Guarde notas, romaneios, que são as listas das cargas transportadas, pedidos e relatórios de entrega.
- Registre o tipo e a capacidade dos botijões transportados.
- Peça à empresa, por escrito, os documentos que descrevem os riscos da atividade.
- Confira nos contracheques se existe pagamento identificado como adicional de periculosidade.
Troco botijões por poucos minutos: o tempo reduzido afasta o direito?
Nem sempre. A Súmula nº 364 do TST reconhece o adicional quando a exposição ao risco é permanente ou intermitente, isto é, quando acontece de forma repetida, ainda que não dure toda a jornada. O Tema Repetitivo nº 87 do TST, publicado em 7 de agosto de 2025, trata especificamente da troca de cilindros de GLP para abastecer empilhadeiras e reconhece o adicional mesmo quando a operação dura pouquíssimo tempo. A decisão, ligada ao processo nº RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, pode servir de referência para analisar tarefas semelhantes, mas não significa que toda instalação de botijão doméstico tenha automaticamente o mesmo enquadramento.
A empresa não paga o adicional: o que posso fazer?
- Confira o motivo do possível direitoIdentifique se o trabalho envolve uso habitual de motocicleta, carga superior a 135 kg de GLP ou troca de cilindros para abastecer empilhadeiras. Outras formas de troca ou instalação precisam ser avaliadas conforme a rotina real.
- Reúna os registrosSepare contracheques, rotas, mensagens, fotografias, ordens de serviço e documentos com a quantidade transportada.
- Peça uma resposta por escritoPergunte à empresa por que o adicional não aparece no contracheque e solicite os documentos usados para avaliar os riscos da função.
- Organize a rotina realAnote a frequência das entregas, o veículo utilizado, o número e o tipo dos botijões e quais tarefas eram feitas no local.
- Faça uma análise do casoCom os documentos reunidos, é possível avaliar se a atividade se enquadra nas situações previstas e quais medidas podem ser adotadas. Para informações gerais sobre emprego e rescisão, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.
Não descarte mensagens, romaneios ou fotos depois de sair da empresa. Também não assine uma descrição de função que não corresponda ao trabalho realizado. A falta desses registros pode dificultar a prova da rotina e da quantidade de gás transportada.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu transportar botijões vazios?
Botijões vazios podem manter resíduos de gás, mas não há informação suficiente para afirmar se eles entram no cálculo dos 135 kg. Registre a quantidade, o tipo dos recipientes e as condições do transporte para permitir a análise do caso.
Posso receber periculosidade da moto e do gás ao mesmo tempo?
Não está esclarecido se os dois adicionais de 30% podem ser acumulados quando o trabalhador preenche ambos os requisitos. É importante separar as provas do uso habitual da motocicleta e da quantidade de GLP transportada.
Tenho direito a periculosidade se entrego gás de bicicleta?
A situação do entregador de bicicleta não está detalhada. A quantidade de gás transportada e as tarefas realmente realizadas, inclusive eventuais trocas ou instalações, precisam ser examinadas sem aplicar automaticamente a regra destinada às motocicletas.
Quantos botijões P13 ultrapassam 135 kg?
Em uma carga formada apenas por P13 cheios, dez botijões somam 130 kg e ficam abaixo do limite. Onze botijões somam 143 kg e ultrapassam os 135 kg.
Tenho direito aos 30% na moto mesmo com poucos botijões?
A regra do trabalho habitual com motocicleta em vias públicas independe da quantidade de gás transportada. O ponto principal é comprovar que a moto era usada habitualmente como ferramenta de trabalho.
Entenda se a sua rotina pode gerar o adicional
Converse com o escritório para analisar o veículo utilizado, a quantidade de gás transportada e os documentos do seu caso.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrefere escrever? Use o formulário de contato.