Pedido de Demissão: O Que Você Recebe e Quais Direitos Perde

No pedido de demissão, você recebe o saldo de salário, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais com 1/3 (o acréscimo de um terço sobre o valor das férias, garantido pela Constituição) e as férias vencidas, se houver. Em troca, perde a multa de 40% do FGTS, o saque do saldo do FGTS e o seguro-desemprego. Também precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias ou aceitar o desconto.

Quem pede demissão tem direito a quê?

Quem pede demissão tem direito a quatro verbas: saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e férias vencidas (estas só se você já completou um período de férias e não tirou). Verbas rescisórias são os valores que a empresa paga quando o contrato termina. Veja como cada uma funciona:

• Saldo de salário: os dias que você trabalhou no mês do pedido e ainda não recebeu.
• 13º salário proporcional: corresponde aos meses trabalhados no ano. Conta como mês inteiro aquele em que você trabalhou 15 dias ou mais. O direito vem do art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal e da Lei nº 4.090/1962.
• Férias proporcionais com 1/3: a Súmula nº 261 do TST (a súmula é o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho) garante esse pagamento no pedido de demissão, independentemente do tempo de serviço. A Súmula nº 171 do TST também trata das férias proporcionais quando o contrato termina.
• Férias vencidas com 1/3: se você já tinha um período de férias completo e não tirou, a empresa deve pagar esse valor com o acréscimo de 1/3.

O que você perde ao pedir demissão?

A diferença para a demissão sem justa causa (quando a empresa dispensa você sem motivo grave) está nos direitos ligados ao FGTS e ao seguro-desemprego. Ao pedir demissão, você abre mão desses três direitos:

O saldo do FGTS não some. Ele continua na sua conta vinculada (a conta do FGTS em seu nome na Caixa), e você só não pode sacar por causa desse tipo de saída. O pedido de demissão não faz você perder esse dinheiro. Pela regra geral, quem aderiu ao saque-aniversário (a modalidade em que você retira uma parte do saldo uma vez por ano) também não pode sacar o saldo por causa do pedido de demissão.

Como funciona o aviso prévio de quem pede demissão?

Quem pede demissão deve avisar a empresa e trabalhar por mais 30 dias, conforme o art. 487 da CLT. O aviso proporcional (dias a mais por ano de casa, da Lei nº 12.506/2011) vale para quem é demitido. No seu caso, o aviso é sempre de 30 dias, não importa há quanto tempo você trabalha na empresa.

Se a empresa aceitar que você saia antes, ela dispensa o cumprimento do aviso e não há motivo para o desconto. Por isso o acordo escrito é a sua proteção. Guarde uma cópia assinada ou a conversa por e-mail ou aplicativo de mensagens.

Pedido de demissão: como fica o cálculo na prática?

Veja um exemplo hipotético, só para você enxergar a conta. Imagine um salário de R$ 3.000, um pedido de demissão no dia 20 de junho (20 dias trabalhados no mês) e uma saída imediata, sem cumprir o aviso e sem dispensa da empresa. Para simplificar, o valor do dia é o salário dividido por 30, e as férias ficam de fora da conta.

Se, no mesmo exemplo, você cumprisse o aviso ou a empresa dispensasse o cumprimento, não haveria o desconto de R$ 3.000. As férias proporcionais com 1/3 e as férias vencidas, se houver, são somadas à parte. Este é só um exemplo: o cálculo real depende do seu salário, da data e do que consta no seu contrato.

Precisa homologar a rescisão no sindicato?

Não é mais obrigatório. A homologação, que é a conferência do acerto no sindicato, deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista de 2017. Antes, o sindicato olhava os valores com você. Hoje, em muitos casos, a empresa entrega o termo de rescisão (o documento que lista cada valor pago no acerto) e você precisa conferir tudo por conta própria. Mesmo sem a homologação obrigatória, você pode procurar o sindicato da sua categoria e conferir o termo de rescisão com ele.

Pedi demissão e discordo dos valores: o que fazer?

A empresa tem 10 dias para pagar as verbas rescisórias (art. 477 da CLT). Se o valor veio menor do que você esperava, não assine nada que você não entendeu. Siga estes passos:

1. Peça o termo de rescisão e o holeritePeça a discriminação de cada verba: saldo de salário, 13º, férias e eventual desconto de aviso prévio.
2. Confira as contasVeja se os dias do mês, os meses do 13º e as férias foram calculados corretamente. Se tiver dúvida, use a calculadora de rescisão trabalhista para ter uma estimativa.
3. Peça a correção por escritoMande e-mail ou mensagem à empresa apontando a diferença. Isso deixa registro de que você cobrou.
4. Procure orientaçãoSe a empresa não corrigir, você pode buscar o sindicato da sua categoria, um advogado trabalhista ou a Justiça do Trabalho. Mesmo sem a homologação obrigatória, o sindicato pode conferir o termo de rescisão com você e apontar se há valores errados.

Se você pediu demissão porque a empresa atrasou salário ou descumpriu o contrato, a situação pode ser diferente e os direitos também. Vale conversar com um profissional antes de formalizar a saída.