Confira o limite diário do seu setor, quando o trabalho além do horário pode gerar horas extras e como documentar sua rotina.
A jornada do radialista pode ser de 5, 6 ou 7 horas diárias, conforme o setor em que trabalha. Locução e autoria têm limite normal de 5 horas; técnica e cenografia, de 6 horas; administração, de 7 horas. O trabalho além do limite aplicável deve ser identificado para conferir as horas extras e eventual compensação válida, que é a troca do tempo excedente por folgas ou redução do horário, respeitando as regras aplicáveis.
O [art. 18 da Lei nº 6.615/1978](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6615-16-dezembro-1978-366553-normaatualizada-pl.html) estabelece os limites abaixo. Técnica e cenografia têm jornada normal de 6 horas, e administração tem limite de 7 horas. Para conferir seu caso, compare as atividades realizadas com o setor correspondente.
| Setor de trabalho | Limite normal diário |
|---|---|
| Autoria e locução | 5 horas |
| Produção, assistência, interpretação, auxiliares e intermediários | 6 horas |
| Técnica e cenografia | 6 horas |
| Administração | 7 horas |
Guarde o contrato, a descrição do cargo e exemplos das tarefas recebidas. Se o cargo aparece apenas como assistente, operador ou auxiliar, peça à empresa a descrição das atividades e a indicação do setor usado para definir sua jornada.

Para quem está sujeito a 5 horas diárias, a conferência do excesso começa depois da quinta hora de trabalho. Não é necessário chegar à oitava hora para verificar horas extras. O [art. 20 da Lei nº 6.615/1978](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6615.htm) permite a prorrogação por até 2 horas diárias, mediante acordo escrito ou contrato coletivo, com acréscimo sobre o valor da hora normal. Se a empresa disser que houve compensação, peça os registros e confira se ela respeita as regras aplicáveis.
Imagine um locutor sujeito a 5 horas que trabalhe efetivamente 7 horas em determinado dia. Há 2 horas além do limite normal para conferir no ponto, no pagamento e nas regras de compensação. Confira também como o intervalo para descanso e alimentação é tratado: se integra a jornada ou se soma ao horário de trabalho. Essa análise exige verificar as regras coletivas e a situação concreta, sem uma resposta única para todas as rotinas. Para entender também o pagamento e o banco de horas, sistema que registra horas excedentes para compensação posterior com folgas ou redução do horário, consulte o guia completo sobre horas extras e jornada.
Registrar a saída e continuar gravando, editando ou cumprindo ordens pode dificultar a comprovação do horário real. Se isso acontecer, anote a data, a tarefa e o horário de término. Guarde mensagens recebidas e peça por escrito a correção do registro.
Anote também as tarefas realizadas antes e depois do programa: preparação de roteiro, passagem de som, gravação de chamadas, edição e reuniões exigidas pela emissora. O horário da transmissão, sozinho, pode não mostrar toda a sua rotina. Registre quando começou cada atividade e quando terminou. Nas pausas, indique se conseguiu descansar ou se precisou continuar atendendo solicitações. Se houver trabalho em casa para uma emissora, preserve as mensagens com pedidos e entregas, sem tratar toda mensagem recebida como prova automática de trabalho. Já na atuação exclusiva em podcasts ou plataformas de streaming, é necessário conferir se a atividade e a contratação se enquadram nas regras dos radialistas. As tarefas em redes sociais também precisam dessa análise, sem atribuir automaticamente a elas a jornada de locução ou de produção.
Descreva separadamente cada função, o setor e o tempo dedicado a ela. Quando houver funções em setores diferentes, a jornada deve respeitar o limite da função com menor duração. Assim, se você exerce locução, com limite de 5 horas, e uma função de outro setor com limite de 6 horas, a referência é a jornada menor. Também pode haver adicional por acúmulo de funções, conforme a Lei nº 6.615/1978 e a norma coletiva aplicável. Esse adicional remunera o acúmulo de atividades e é diferente do pagamento de horas extras, que corresponde ao trabalho além da jornada. Peça uma avaliação dos contratos e das tarefas para conferir os dois pontos.

Comece por um período que você consiga reconstruir com clareza. Escolha, por exemplo, um mês com escalas, pagamentos e mensagens disponíveis. Compare o horário previsto com o que aconteceu em cada dia. Uma relação organizada de datas e tarefas ajuda mais do que uma estimativa genérica de horas trabalhadas. Inclua mudanças de turno, substituições e convocações fora da escala.
Ao falar com o RH, faça pedidos objetivos: qual setor define sua jornada, qual horário foi contratado e como o tempo excedente foi tratado. Se houver divergência, apresente datas e tarefas específicas. Peça a resposta por escrito e guarde uma cópia da solicitação. Isso facilita a comparação entre a explicação da empresa e os registros que você reuniu.
Para quem trabalha no Rio de Janeiro, o sindicato da categoria pode ajudar a localizar as regras coletivas correspondentes à emissora. Com os documentos organizados, uma orientação jurídica individual permite avaliar diferenças de jornada, pagamentos e possíveis caminhos de cobrança. O resultado dessa análise depende das funções exercidas, dos registros e das regras aplicáveis ao período.
A jornada normal da função de locução é de 5 horas diárias. O art. 20 da Lei nº 6.615/1978 permite prorrogação de até 2 horas mediante acordo escrito ou contrato coletivo, com acréscimo sobre a hora normal.
O tempo excedente começa depois do limite normal do setor: 5, 6 ou 7 horas diárias. Para conferir o pagamento devido, compare o trabalho realizado, os registros de ponto e eventual compensação que respeite as regras aplicáveis.
Quando as funções pertencem a setores diferentes, deve ser respeitada a jornada da função com menor duração. No caso de locução e produção, a referência é o limite de 5 horas da locução. O possível adicional por acúmulo deve ser analisado separadamente das horas extras.
É preciso conferir as regras coletivas e como a pausa acontece na sua rotina para saber se ela integra a jornada ou se soma ao horário. Registre a duração do intervalo e se houve descanso ou atendimento de solicitações. Peça à empresa que explique por escrito como a pausa é considerada no ponto.
Essa diferença precisa ser conferida com os registros de pagamento e de eventual compensação. Peça ao RH uma explicação por escrito sobre as horas identificadas e, se houver banco de horas, solicite o extrato. A diferença entre os documentos, sozinha, não permite concluir como o tempo excedente foi tratado.
Converse sobre sua rotina de trabalho com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842.
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