Jardineiro é empregado doméstico? Regra dos 2 e 3 dias
Entenda quando o trabalho em residência exige carteira assinada e quando o jardineiro é considerado diarista.
O jardineiro é empregado doméstico quando trabalha mais de dois dias por semana para a mesma residência, em serviço sem finalidade lucrativa para a família. Se comparece até dois dias por semana, os julgamentos citados o classificam como diarista autônomo.
Quando o jardineiro é empregado doméstico e tem registro?
O artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015 adota como ponto central a prestação contínua de serviços por mais de dois dias por semana. No caso do jardineiro, o cuidado deve ocorrer em uma residência, para uma pessoa ou família e sem finalidade lucrativa para o contratante.
Este texto faz parte da página de Direito Trabalhista do escritório. Lá estão as regras gerais e os outros artigos sobre o tema.
| Situação | Como o trabalho é classificado |
|---|---|
| Trabalho na mesma residência até dois dias por semana | Diarista ou trabalhador autônomo, conforme os julgamentos mencionados. |
| Trabalho na mesma residência três dias ou mais por semana | Empregado doméstico, quando o serviço é residencial e não possui finalidade lucrativa para o contratante. |
| Trabalho em casas diferentes durante a semana | A frequência deve ser contada separadamente para cada residência. |
Para organizar o relato da sua rotina, mantenha um controle separado de cada residência. Anote datas, horários e mudanças de frequência. Reúna, em um único arquivo, recibos, transferências, conversas sobre os dias combinados, carteira de trabalho e comprovantes do eSocial que já estejam disponíveis.
Trabalho dois dias por semana: sou jardineiro diarista?
Nos julgamentos de agosto de 2023 e nos informativos de 2024, o TST considerou diarista o jardineiro que trabalhava somente duas vezes por semana na residência. Nessa relação com a casa, não foi reconhecido vínculo de emprego, isto é, a condição jurídica de empregado.
- Sem carteira assinada como empregado daquela residência.
- Sem FGTS referente àquela relação de trabalho.
- Sem férias proporcionais com um terço.
- Sem 13º salário.
- Sem aviso prévio.
- Sem seguro-desemprego decorrente daquela relação.
Trabalho três dias por semana: tenho direito à carteira assinada?
Sim, quando o jardineiro trabalha mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família, na residência e sem finalidade lucrativa para o contratante. A relação deve ser registrada, com inclusão no eSocial, sistema usado para informar o emprego doméstico e calcular os valores devidos, como INSS e FGTS.
Não some os dias trabalhados para famílias diferentes. A classificação deve ser examinada por residência. Também observe se a rotina mudou, pois passar de dois para três dias na mesma casa altera o requisito de frequência.
Quais direitos tem o jardineiro que trabalha três dias?
Reconhecido o emprego doméstico, há direito ao registro na carteira, FGTS, férias com um terço, 13º salário, aviso prévio e seguro-desemprego, conforme as condições de cada direito. Os recolhimentos são os valores que o contratante deve informar e pagar, inclusive INSS e FGTS. Essa regra trata do jardim de uma residência sem finalidade lucrativa. Se o serviço estiver ligado a uma atividade comercial, a análise poderá ser diferente.
- Conte os dias por residênciaVerifique quantos dias por semana você trabalhava para a mesma pessoa ou família.
- Separe as fases da rotinaIdentifique se começou com dois dias e depois passou a trabalhar três ou mais vezes por semana.
- Confira o registroSe trabalhava mais de dois dias na mesma residência, verifique se o emprego foi anotado e informado no eSocial.
- Peça a regularizaçãoSe houver diferença entre a rotina e o registro, solicite ao contratante que confira e regularize as informações.
O que os julgamentos do TST dizem sobre os dias trabalhados?
A Terceira e a Oitava Turmas do TST analisaram situações de jardineiros em residências. Os julgamentos de agosto de 2023, reiterados em informativos de 2024, reforçam a diferença entre o serviço prestado até dois dias e o trabalho realizado por mais de dois dias por semana.
Em resumo, o artigo 1º considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, no ambiente residencial e sem finalidade lucrativa para o contratante.Artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015
Perguntas frequentes
tenho direito a carteira, FGTS, férias e 13º trabalhando dois dias?
Não nessa relação com a residência, conforme os julgamentos citados. O jardineiro que trabalha até dois dias por semana para a mesma casa é considerado diarista autônomo.
o que acontece se recebo por mês e trabalho só dois dias?
As fontes não esclarecem se o pagamento mensal, sozinho, muda a classificação. Também não explicam a validade do acordo verbal feito nessa situação.
posso trabalhar em várias casas e continuar como jardineiro diarista?
A classificação é examinada separadamente em cada residência. Assim, quem trabalha até dois dias por semana em cada casa pode ser considerado diarista, mas as fontes não detalham como ficam suas contribuições ao INSS.
o que acontece se uso minhas próprias ferramentas?
As fontes não esclarecem se levar ferramentas próprias ou usar as ferramentas da residência altera a classificação. Essa circunstância não foi detalhada para quem trabalha até dois dias por semana.
o que acontece se mando outra pessoa trabalhar no meu lugar?
As fontes não explicam se a possibilidade de substituição muda a classificação do jardineiro. Também não dizem se esse fato, isoladamente, seria suficiente para reconhecer emprego.
Entenda como sua rotina de trabalho pode ser classificada
Converse com o escritório para analisar os dias trabalhados em cada residência e os registros do seu caso.
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