Intervalo de motorista e cobrador de ônibus: quando pode receber

O intervalo de motorista e de cobrador de ônibus pode ser dividido em pausas menores quando houver autorização em acordo ou convenção coletiva. Se parte do descanso não for concedida, os minutos que faltaram podem gerar pagamento com acréscimo de 50%. Depois da Reforma Trabalhista, esse pagamento tem natureza indenizatória, ou seja, é uma compensação que não aumenta as parcelas de FGTS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado.

Intervalo de motorista e cobrador de ônibus pode ser dividido?

Sim. O artigo 71, § 5º, da CLT permite o fracionamento para motoristas e cobradores de ônibus. Porém, essa divisão precisa estar prevista em acordo ou convenção coletiva, que é o documento negociado com participação do sindicato. Uma possibilidade seria conceder 20 minutos depois de uma viagem e outros 40 minutos mais tarde, desde que a divisão siga o documento aplicável à categoria.

O que conferir no acordo coletivo sobre o intervalo?

Confira se a cláusula alcança motoristas e cobradores de ônibus, o período trabalhado e a duração do descanso. As fontes não esclarecem qual procedimento deve ser usado para controlar cada pausa. Por isso, comparar os registros com a rotina é uma orientação prática, e não uma exigência de registro atribuída à norma coletiva. O Tema 1.046 do STF reconheceu a validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente, entendimento usado como apoio para admitir o fracionamento. Sem autorização coletiva, a divisão pode ser questionada, mesmo que a soma das pausas alcance o tempo total. Nessa situação, não basta somar os minutos para concluir que nada é devido, mas o material também não define como calcular eventual pagamento quando todo o descanso foi concedido.

Quanto pode ser pago quando falta parte do intervalo?

Para o período trabalhado depois de 11 de novembro de 2017, o artigo 71, § 4º, da CLT determina o pagamento apenas do tempo suprimido, isto é, dos minutos de descanso não concedidos, com acréscimo de 50%. Se eram devidos 60 minutos e o trabalhador descansou apenas 50, a apuração fica limitada aos 10 minutos que faltaram. Para entender como o intervalo se relaciona com os demais horários de trabalho, consulte o guia completo sobre horas extras e jornada.

1. Confira o tempo previstoVeja quantos minutos de descanso constam na norma coletiva aplicável ao seu trabalho.
2. Some as pausas reaisAnote apenas os períodos em que você realmente pôde parar para repousar e se alimentar.
3. Compare com os registrosVerifique se o cartão de ponto mostra os mesmos horários que aconteceram durante a jornada.
4. Separe as duas questõesA diferença de minutos ajuda a identificar o descanso não concedido, mas a soma das pausas não resolve sozinha a validade do fracionamento sem autorização coletiva.

O pagamento do intervalo é hora extra?

Não, para o período posterior à Reforma Trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 passou a tratar o pagamento do intervalo não concedido como indenização. Por isso, esse valor não gera reflexos, expressão que significa que ele não aumenta o FGTS, as férias, o 13º salário nem o descanso semanal remunerado.

O que acontece se parte do contrato foi anterior à Reforma?

Os períodos precisam ser analisados separadamente. Antes de 11 de novembro de 2017, a Súmula nº 437 do TST era usada para determinar o pagamento do intervalo completo quando parte dele fosse retirada. Depois dessa data, aplica-se a regra do artigo 71, § 4º, da CLT, com pagamento somente dos minutos de descanso não concedidos e natureza indenizatória.

• Separe os cartões de ponto anteriores e posteriores a 11 de novembro de 2017.
• Confira qual acordo ou convenção coletiva vigorava em cada período.
• Anote os horários em que as pausas realmente começavam e terminavam.
• Compare a soma diária das pausas com o descanso previsto.
• Registre os dias em que a operação, o trânsito ou a escala impediram o intervalo anotado.