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Intervalo do cobrador de ônibus: 30 min ou 1 hora

A jornada depende do contrato e da convenção coletiva. Veja o intervalo, a dupla pegada e o que fazer quando a pausa não é respeitada.

9 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Qual é o intervalo do cobrador de ônibus? Em jornada acima de 6 horas, é de 1 hora. Ele só pode cair para 30 minutos se a convenção ou o acordo coletivo permitir. Já a jornada por dia e por semana é a do seu contrato e da convenção coletiva da categoria (o acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o das empresas), e o que passa disso é hora extra.

Onde conferir a jornada do cobrador

A lei estabelece um limite geral de jornada por dia e por semana, e a convenção coletiva pode ajustar o regime de cada categoria. Por isso, a resposta certa está no seu contrato, no seu holerite e na convenção coletiva da sua cidade. Para ver a regra geral de jornada e como se calcula a hora extra, leia o guia completo sobre horas extras e jornada.

Muita gente pesquisa quantas viagens o cobrador deve fazer. Em regra, o que conta não é o número de viagens, e sim o tempo em que você fica à disposição da empresa. Imagine que o ônibus atrasou no ponto final e você ficou ali esperando a hora de sair: esse tempo de espera pode contar como tempo à disposição. Se conta ou não no seu caso depende da convenção coletiva, que pode trazer regras próprias sobre escala e tabela. Vale ler o texto da sua categoria.

Guarde isto

Peça e guarde cópia da escala de trabalho, dos registros de ponto, dos holerites e da convenção coletiva da categoria. Com esses papéis é possível conferir se a jornada e o intervalo estão sendo cumpridos.

Qual é o intervalo do cobrador de ônibus?

O intervalo para refeição e descanso segue o art. 71 da CLT. Em jornada acima de 6 horas, o mínimo é de 1 hora. A convenção ou o acordo coletivo pode reduzir esse tempo ou dividi-lo em partes, mas as decisões recentes do TST tratam 30 minutos como o limite mínimo dessa redução. Veja os casos mais comuns:

SituaçãoO que vale
Jornada acima de 6 horas, sem previsão na convenção ou no acordo coletivoIntervalo mínimo de 1 hora
Convenção ou acordo coletivo prevê reduçãoO intervalo pode ser reduzido para 30 minutos ou fracionado
Intervalo menor que 30 minutosFica abaixo do mínimo que o TST aceita em redução negociada. O trabalhador recebe o tempo que faltou, com adicional de 50%
Intervalo maior que 2 horas (a chamada dupla pegada)É válido para cobradores se foi pactuado em convenção ou acordo coletivo
Motorista sorridente sentado ao volante de um ônibus

A convenção coletiva pode mudar a jornada e o intervalo?

Pode, dentro de limites. A Constituição (art. 7º, inciso XXVI) reconhece as convenções e os acordos coletivos. A CLT (art. 611-A, inciso III) permite que eles tratem do intervalo para refeição, desde que respeitem o mínimo de 30 minutos. Na dupla pegada, a jornada é dividida em dois turnos com uma pausa longa no meio, às vezes maior que 2 horas. O TST considera essa pausa válida para cobradores quando ela foi combinada coletivamente. Sem previsão coletiva, a validade dessa pausa longa pode ser questionada. Cada decisão depende do texto da convenção e do caso concreto.

O intervalo não foi respeitado: quanto o cobrador recebe?

Quando o intervalo é desrespeitado, o trabalhador tem direito a receber só o tempo que faltou para completar o intervalo, com adicional de 50%. Exemplo 1: a convenção previa 30 minutos e você fez 20. Os 10 minutos que faltaram são pagos com adicional de 50%, por dia em que isso aconteceu. Exemplo 2: não há previsão coletiva, o intervalo devido era de 1 hora e você fez 40 minutos. Os 20 minutos que faltaram são pagos com o mesmo adicional.

Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), esse pagamento tem natureza indenizatória, ou seja, não é salário. Na prática, ele não gera reflexos automáticos em FGTS e férias. Para contratos mais antigos, o entendimento anterior do TST (Súmula 437, hoje superada em parte) previa a condenação pelo período integral do intervalo. Ainda não há uma definição clara sobre como a natureza indenizatória se aplica aos contratos anteriores a 2017 em processos que continuam em andamento. Como isso vale no seu caso depende das datas do contrato e do processo.

Cuidado

Não assine folha de ponto que mostre intervalo cumprido se você não o fez. Esse registro pode ser usado depois contra você. Se a empresa preencher o ponto sozinha, anote por conta própria os dias e horários em que a pausa não aconteceu.

  1. Anote a rotinaRegistre os dias em que o intervalo foi menor que o combinado, com horário de início e de fim.
  2. Junte os documentosGuarde escala, ponto, holerites e a convenção coletiva da categoria.
  3. Converse com o sindicatoPergunte qual convenção vale para você e o que ela diz sobre intervalo e dupla pegada.
  4. Peça orientação sobre o seu casoUm advogado trabalhista pode conferir se o intervalo reduzido tem respaldo na convenção e se há pagamento a cobrar.

E o motorista? Pausa de direção e Lei do Motorista

Para quem dirige, vale também o art. 67-C do Código de Trânsito: o motorista profissional não pode dirigir por mais de 5 horas e meia seguidas e deve fazer pausa de 30 minutos, que pode ser dividida. Se a pausa não é dada, o trabalhador pode ter direito a horas extras por analogia à CLT, isto é, usando a regra da CLT como referência. Em julho de 2023, o STF julgou a ADI 5.322 e declarou inconstitucionais pontos da Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista). Na prática, para motoristas que viajam em dupla, o tempo de descanso com o ônibus em movimento deixou de contar como descanso efetivo. Em outubro de 2024, o STF definiu que os efeitos da decisão valem a partir de 12 de julho de 2023. Isso quer dizer que a mudança vale para o período dali em diante.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Perguntas frequentes

Posso trabalhar mais de 6 horas sem intervalo?

Em jornada acima de 6 horas, o intervalo para refeição é exigido. O mínimo é de 1 hora, e só pode ser reduzido para 30 minutos se a convenção ou o acordo coletivo permitir. Se você ficou sem pausa, vale conferir com um profissional se há valores a cobrar.

Posso ter intervalo de mais de 2 horas no meio do dia?

Para cobradores, a pausa maior que 2 horas (dupla pegada) é válida quando foi pactuada em convenção ou acordo coletivo. Se não há previsão coletiva, vale conferir com o sindicato ou um advogado se a empresa pode adotar essa escala.

O que acontece se o trânsito me impede de fazer a pausa?

Anote o dia, o horário e o motivo, e peça que a empresa registre a ocorrência. Esse tipo de caso depende da prova, e por isso o registro pessoal, as mensagens e o ponto ajudam a mostrar o que aconteceu.

Posso ter o intervalo reduzido para menos de 30 minutos?

As decisões recentes do TST tratam 30 minutos como o limite mínimo da redução negociada em convenção ou acordo coletivo. Um intervalo menor que isso fica abaixo do mínimo aceito. Se é o seu caso, guarde o ponto e a escala e converse com o sindicato ou com um advogado.

Quantas horas o motorista de ônibus pode dirigir sem parar?

Pelo Código de Trânsito, o motorista profissional não pode dirigir por mais de 5 horas e meia seguidas e deve fazer pausa de 30 minutos, que pode ser dividida. Se a pausa não é dada, pode haver direito a horas extras, usando a regra da CLT como referência. Guarde ponto e escala para comprovar a rotina.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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