Insalubridade do soldador: a máscara tira o adicional?
O que a perícia avalia na solda, por que só entregar a máscara não basta e qual o peso da troca do filtro e da manutenção do exaustor.
A insalubridade do soldador é definida pela perícia no posto de trabalho. O fumo metálico da solda, o ruído da produção e a radiação do arco entram na análise. Receber a máscara não tira o adicional por si só, porque a empresa precisa comprovar que a proteção funcionava de fato. Quando falta o registro da troca dos filtros, tribunais têm mantido o adicional, mas o resultado depende do que a perícia encontrar em cada caso.
Insalubridade do soldador: o que entra na perícia
O artigo 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a base do adicional de insalubridade. A NR-15, uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego, detalha como cada agente é avaliado. Para o fumo de solda, existem dois caminhos. O Anexo 11 da NR-15 trata de agentes químicos avaliados por limite de tolerância: o perito mede a concentração no ar, inspeciona o local e compara o resultado com um limite. O Anexo 13 da NR-15 trata de agentes químicos avaliados de forma qualitativa, ou seja, pela análise da atividade e das condições de exposição, sem depender de ultrapassar um número. É no Anexo 13 que aparecem os fumos metálicos e o manganês.
| Agente | Onde aparece na solda | O que o perito verifica |
|---|---|---|
| Fumo metálico (manganês, ferro, cromo, níquel) | Na fumaça que sobe da solda | Se o exaustor puxa o fumo antes que chegue à zona de respiração e se a máscara respiratória tem filtro trocado |
| Ruído da produção | Esmerilhadeira, martelo, prensas, caldeiraria | O nível de barulho no posto e se o protetor auricular é adequado e usado |
| Radiação do arco | Luz que sai do arco de solda | Se a máscara de solda (a que protege olhos e rosto da luz do arco), a roupa e as luvas protegem |
O adicional tem graus: 40% no grau máximo e 20% no grau médio, conforme o agente encontrado. O ruído e a radiação do arco entram juntos na análise feita pelo perito. Nos casos de solda, o que costuma levar ao grau máximo é o fumo metálico sem neutralização comprovada (neutralizar, aqui, é reduzir a exposição com uma proteção que comprovadamente funciona).
A máscara e o exaustor tiram o adicional do soldador?
Podem pesar contra o adicional, e é honesto dizer isso. O artigo 191, inciso II, da CLT trata da eliminação ou neutralização da insalubridade com equipamento de proteção que reduza a exposição a um nível tolerável. Isso quer dizer ficar dentro do que a norma aceita, não que o risco à saúde desapareça por completo. Vale separar duas coisas: a máscara de solda protege olhos e rosto da radiação do arco, enquanto a máscara respiratória, com filtro, é a que protege contra o fumo. Uma não faz o papel da outra.
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade.Súmula 289 do TST
Na prática, o perito não para na pergunta "tem exaustor?". Ele verifica se o exaustor tem força suficiente para puxar o fumo antes que chegue à sua zona de respiração. Exaustor desligado, entupido ou longe da bancada dificilmente vai ser considerado proteção eficaz. Também não está definido se um sistema de exaustão muito moderno, sozinho, sem máscara, bastaria para afastar o adicional. A tendência dos peritos tem sido exigir as duas proteções, e a conclusão depende sempre da eficácia comprovada no seu posto.
Filtro da máscara sem troca: o adicional continua?
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST, a mais alta corte trabalhista) e tribunais regionais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul têm mantido o adicional quando a empresa não prova a troca periódica dos filtros e a manutenção dos exaustores. Sem esse registro, a Justiça tem presumido que o filtro estava saturado (cheio, sem capacidade de segurar o fumo). Isso não é garantia de resultado: cada caso depende da perícia e do que a empresa conseguir provar.
Não assine ficha de EPI (Equipamento de Proteção Individual) em branco nem com datas de troca de filtro que não aconteceram. Esse registro é justamente o que a empresa pode usar para tentar provar que a máscara protegia. E use a proteção que recebe: a Súmula 289 do TST também fala no uso efetivo do equipamento pelo trabalhador.
Insalubridade do soldador: que documentos guardar
- Peça cópia da ficha de EPIÉ o documento onde a empresa registra a entrega de máscara, filtro e protetor auricular. Confira se as datas de troca de filtro batem com a realidade.
- Anote as trocas reais de filtroNo celular ou num caderno, registre o dia em que recebeu filtro novo e os dias em que pediu e não recebeu.
- Acompanhe o exaustorAnote quando o exaustor ficou desligado, quebrado ou longe da bancada, e pergunte à empresa se existe registro de manutenção dele.
- Confira o contrachequeVeja se existe a linha do adicional de insalubridade e qual percentual está sendo pago. Guarde os contracheques.
Os papéis que mais pesam nessa discussão são a ficha de EPI com as datas de troca de filtro e os registros de manutenção dos exaustores. Se a ficha não tem as datas, ou se elas não batem com o que aconteceu, anote isso por escrito desde já.
Já recebo insalubridade em grau médio: posso pedir o máximo?
Pode questionar. Se você recebe 20% mas trabalha exposto ao fumo metálico sem proteção comprovada, a perícia pode chegar a um grau diferente do que a empresa paga. O caminho é reunir a ficha de EPI e as suas anotações sobre filtro e exaustor e pedir que o seu caso seja avaliado.
Perguntas frequentes
Quando trocar o filtro da máscara na solda?
As decisões e reportagens sobre o tema não fixam um prazo padrão de troca. Isso depende da especificação do fabricante do filtro e da quantidade de fumo no ambiente. Por isso, o que costuma fazer diferença é o registro das datas em que a troca realmente aconteceu.
Tenho direito a insalubridade se uso máscara descartável?
Nas máscaras descartáveis, como a PFF2 e a PFF3, não se troca o filtro: a peça inteira é substituída. As decisões e reportagens não deixam claro se a falta de registro dessa substituição tem o mesmo peso que a falta de troca de filtro nas máscaras de borracha. Vale anotar as datas em que recebeu máscara nova, e a avaliação fica por conta da perícia.
Tenho direito a insalubridade como ajudante de soldador?
As decisões citadas tratam do soldador e não falam expressamente do ajudante. Se o ajudante fica perto da solda e respira o mesmo fumo, ele pode pedir que a exposição do posto dele seja avaliada. O resultado depende do que a perícia encontrar.
Quando a empresa pode cortar o adicional de insalubridade?
Quando a exposição deixa de existir ou passa a ser neutralizada com proteção de eficácia comprovada. Se o corte vier sem mudança real no ambiente de trabalho, você pode questionar e pedir que a situação seja avaliada.
Trabalha com solda e ficou com dúvida sobre o seu adicional?
Conte como é o seu posto de trabalho e o que aparece no seu contracheque, e a gente conversa sobre o seu caso.
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