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Indenização do entregador de aplicativo: quem paga a conta

Moto destruída, dias sem rodar, cirurgia e sequela: como entender de quem se pode cobrar o prejuízo do acidente e o que juntar desde o primeiro dia.

18 de setembro de 20268 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Existe caminho para discutir indenização do entregador de aplicativo depois de um acidente, mas nada é automático. O que pesa é a causa do acidente, a participação de cada um na história (o motorista que fechou você, o estabelecimento que impôs a condição de risco, a plataforma que organiza a corrida) e, principalmente, a prova que você conseguir reunir. Cada caso é avaliado pelo que aconteceu e pelos documentos que existem.

Quem pode responder pelo prejuízo: o motorista, o estabelecimento ou o aplicativo

Na prática existem três frentes possíveis de discussão. A primeira é contra quem causou o acidente: o carro que abriu a porta, o caminhão que fechou, o buraco na via sob responsabilidade do poder público. A segunda envolve o estabelecimento, quando a entrega foi feita em condição perigosa imposta por ele. A terceira envolve a plataforma, que organiza o trabalho pelo aplicativo e lucra com a corrida. Em alguns casos se discute a responsabilidade de mais de um desses envolvidos ao mesmo tempo, e isso depende das provas e da avaliação jurídica da situação concreta.

Atenção a um ponto que confunde muita gente: o seguro obrigatório do veículo e o seguro de acidentes pessoais oferecido por algumas plataformas costumam ter valor limitado e regra própria. Receber esse valor não significa, por si só, que todo o prejuízo está resolvido. O que sobrou pode ser discutido, conforme as provas e a avaliação jurídica do caso.

Indenização do entregador de aplicativo: o que pode entrar na conta

Muita gente pensa só no conserto da moto e esquece a maior parte da perda, que é o tempo parado sem faturar. Quem roda por aplicativo vive de diária: dez dias engessado são dez dias sem receita, e essa perda pode entrar na discussão. Veja os itens que costumam ser levantados:

Prejuízo depois do acidenteO que costuma ser discutido
Moto ou bike destruídaConserto, peças e capacete, ou o valor do veículo quando não há mais reparo, além do aluguel de outra moto no período
Dias sem rodarO que você deixou de faturar durante a recuperação, calculado pela média do que ganhava antes do acidente
TratamentoHospital, remédio, fisioterapia, transporte para consulta, e também o tratamento que ainda vem pela frente
Dor, cicatriz e abaloReparação pelo dano moral, que é o prejuízo que não é dinheiro (sofrimento, constrangimento, marca que ficou no corpo)
Perda de força ou movimentoReparação pela redução permanente da capacidade de trabalhar, avaliada caso a caso conforme laudos e provas
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Guarde isto desde o primeiro dia

Boletim de ocorrência, foto da moto e da via, placa e nome de quem bateu, atestado com o prazo de afastamento, nota fiscal da oficina e do remédio, e print dos seus ganhos das semanas anteriores ao acidente. Sem o extrato de antes, fica difícil mostrar quanto você deixou de ganhar depois.

O aplicativo paga acidente de entregador?

Não existe resposta única, e quem promete uma está simplificando. A resposta depende de quem deu causa ao acidente, da participação de cada envolvido no que aconteceu e das provas disponíveis. Alguns pontos costumam ser levantados quando se discute a responsabilidade da plataforma: rota impossível de cumprir no tempo dado, punição por atraso, bloqueio logo depois do acidente, ausência de qualquer suporte a quem se machucou rodando para ela. Cada um desses pontos precisa ser demonstrado com registro, print e documento, não apenas relatado.

Você vai ouvir falar em vínculo de emprego, que é o reconhecimento de que aquela relação de trabalho tem as características de um emprego (rotina, ordens, controle, dependência). Se esse reconhecimento é ou não possível no seu caso é uma discussão à parte, decidida pelo que se prova sobre o dia a dia do trabalho. Vale entender qual é a sua situação real antes de escolher o caminho, e essa leitura é feita caso a caso.

Cuidado com o acordo rápido logo depois da batida

É comum aparecer uma oferta de ajuda de custo, um Pix ou o pagamento do conserto, com um documento para assinar. Leia o que está escrito: se o papel fala em quitação geral, plena ou irrevogável (ou seja, uma declaração de que você não tem mais nada a cobrar sobre o assunto, nem hoje nem depois), o alcance disso depende do texto assinado e precisa ser analisado. Receber não é o problema; assinar sem entender o que o documento diz, é.

Moto parada e dia sem faturar: como provar quanto você perdeu

Essa é a parte que mais se perde por falta de prova, e é a mais fácil de organizar. O objetivo é mostrar duas coisas simples: quanto você tirava por semana antes, e por quantos dias ficou sem poder rodar.

  1. Baixe o histórico do aplicativoEntre na área de ganhos e salve o extrato dos meses anteriores ao acidente. Se o app limita o período, tire print de tudo agora, antes de qualquer bloqueio de conta.
  2. Junte o comprovante do dinheiro que entrouExtrato bancário ou da conta digital onde caem os repasses. Ele confirma o que o print mostra.
  3. Fixe a data de início e de fim da paradaAtestado médico com o prazo de afastamento, relatório do hospital e, se houve, a ordem de serviço da oficina com a data de entrada e de saída da moto.
  4. Registre o que gastou para continuar vivendoRecibo de moto alugada, corrida de aplicativo para ir ao médico, remédio, muleta, órtese. Guarde tudo o que teve de pagar por causa do acidente.
  5. Peça por escrito o que a empresa disserSe a plataforma ou o estabelecimento prometer pagar algo, peça pelo chat ou por e-mail, não só por telefone. Print de conversa vale como prova.
O tempo esta acabando2

Ficou sequela: o que muda no pedido

Quando a lesão não volta ao que era, a conversa deixa de ser sobre alguns dias parados e passa a ser sobre o resto da vida profissional. Perda de força na mão, joelho que não dobra, ombro que não levanta peso, dor crônica ao pilotar: tudo isso reduz a capacidade de trabalhar e pode ser discutido, conforme as provas e a avaliação jurídica, junto com a reparação pela cicatriz e pelo abalo. Nesses casos costuma entrar a perícia médica, que é o exame feito por um profissional indicado para medir o tamanho da limitação.

Por isso vale a pena não abandonar o tratamento pela metade e guardar todo laudo, exame de imagem e encaminhamento para fisioterapia: o que prova a sequela é o histórico médico completo, não a lembrança do acidente. Vale saber também que pode haver prazo para cobrar, e qual prazo se aplica depende da análise do caso concreto, então não convém deixar o assunto dormir por anos. Você pode consultar seu histórico de contribuições e afastamentos no aplicativo Meu INSS e guardar o comprovante de qualquer benefício pedido ou negado.

Perguntas frequentes

posso pedir indenização se o acidente foi culpa minha?

Quando mais de uma pessoa contribuiu para o acidente, fala-se em culpa concorrente, ou seja, cada um teve alguma parcela no que aconteceu. Isso entra na avaliação do caso e pode influenciar o resultado, sempre conforme as provas. Mesmo achando que errou, guarde boletim de ocorrência, fotos e atestados antes de decidir qualquer coisa.

o aplicativo pode me bloquear depois que eu cobro?

Se o bloqueio vier logo depois de uma cobrança, isso pode virar mais um ponto a ser discutido no caso, e não um motivo para desistir. Se acontecer, salve na hora a notificação de bloqueio, a data e todo o histórico do chat, porque o acesso ao app pode ser cortado. O extrato de ganhos deve ser baixado antes, por precaução.

tenho direito a indenização se eu estava sem CNH ou com a moto irregular?

A irregularidade entra na avaliação do caso e pode pesar contra você. Ela não elimina automaticamente a discussão sobre a conduta de quem causou a batida, sobretudo quando o outro avançou o sinal ou invadiu a faixa. É um cenário mais difícil, e não um cenário encerrado de antemão.

por quanto tempo preciso guardar os documentos do acidente?

Guarde tudo enquanto o assunto não estiver resolvido, e mantenha uma cópia digital (foto ou PDF no e-mail ou na nuvem), porque papel de oficina e recibo de farmácia apagam com o tempo. Laudos, exames e atestados são os documentos que mais fazem falta quando a discussão demora. Se em algum momento você for orientado a descartar algo, confirme antes.

quanto tempo demora para resolver um caso de acidente na entrega?

Não há prazo fixo, porque depende da prova do caso, da perícia médica quando há sequela e da postura da outra parte. Algumas situações se resolvem por acordo, outras seguem uma discussão mais longa. O que ajuda a andar é chegar com a documentação organizada desde o começo.

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Traga as fotos, o atestado e o extrato dos seus ganhos, e a gente conversa sobre o que pode ser discutido na sua situação.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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