Hérnia de disco do estoquista dá direito a indenização?

A hérnia de disco do estoquista pode dar direito a indenização quando o trabalho causa ou agrava a lesão. Carregar peso, curvar a coluna repetidamente e trabalhar em postura inadequada podem ser relevantes, mas o direito não é automático. A relação entre a doença e as atividades precisa ser demonstrada, normalmente com documentos e perícia médica.

Quando a hérnia de disco do estoquista é doença do trabalho?

A doença pode ser reconhecida quando as tarefas no estoque contribuíram para o aparecimento ou para o agravamento do problema. Isso inclui levantar mercadorias, fazer carga e descarga, girar o tronco com peso, trabalhar agachado ou permanecer por muito tempo em posição inadequada. Os artigos 19 e 20 da Lei nº 8.213/91 tratam dos acidentes e das doenças relacionados ao trabalho.

A hérnia degenerativa também pode ter relação com o estoque?

Sim. A origem degenerativa, ligada ao desgaste do corpo, não elimina por si só a responsabilidade da empresa. O artigo 21, inciso I, da Lei nº 8.213/91 permite considerar a concausa, que ocorre quando o trabalho não é o único motivo da doença, mas contribui para seu surgimento ou agravamento. Assim, uma lesão anterior pode ser considerada relacionada ao trabalho se o esforço no estoque piorou o quadro.

1. Organize a evolução da dorAnote quando os sintomas começaram, quais movimentos pioravam a dor e quando ocorreram consultas, exames e afastamentos.
2. Descreva o trabalho realRegistre os pesos aproximados, a frequência das cargas, as distâncias percorridas, as posturas adotadas e a existência de pausas ou ajuda de outras pessoas.
3. Identifique as condições do setorInforme se havia carrinhos, equipamentos de movimentação, treinamento, revezamento de tarefas e orientações sobre postura.
4. Preserve os documentosSolicite e guarde cópias dos exames ocupacionais, documentos de prevenção disponíveis, comprovantes do benefício e registros médicos.

Como a perícia avalia a hérnia de disco do estoquista?

A perícia médica é importante para verificar se existe relação entre a doença e o trabalho e se há incapacidade temporária ou permanente, total ou parcial. O material de apoio não detalha o método usado para separar o desgaste natural daquele provocado ou agravado pelo serviço. Por isso, organize informações claras sobre o tempo na função, pesos movimentados, repetição, posturas, pausas, ajuda de colegas e equipamentos disponíveis, além de apresentar os documentos médicos.

• Exames e relatórios médicos produzidos desde os primeiros sintomas
• Atestados com indicação das limitações e dos períodos de afastamento
• Comprovantes de fisioterapia, medicamentos, consultas e cirurgias
• Documentos que mostrem a função e a rotina no estoque
• Mensagens ou ordens que indiquem carga, descarga e levantamento de peso
• Colegas que tenham presenciado as tarefas e as condições de trabalho

Quanto pode valer a indenização e quando existe pensão?

Dependendo das provas e das consequências da lesão, o trabalhador pode pedir indenização por danos morais, reembolso de gastos médicos e pensão quando houver redução permanente da capacidade. Os artigos 186 e 927 do Código Civil aparecem como fundamento para reparação, enquanto o artigo 7º, incisos XXII e XXVIII, da Constituição Federal trata da redução dos riscos e da indenização relacionada ao trabalho. A pensão pode ser calculada conforme o percentual de perda da capacidade. O material relata durações diferentes, inclusive pensão vitalícia e pagamento até determinada idade, por vezes até os 78 anos. Em 13 de novembro de 2024, a 7ª Turma do TST condenou a Volkswagen a pagar R$ 80 mil e pensão mensal a um conferente de materiais. Em 23 de janeiro de 2025, a 5ª Turma do TST elevou para R$ 20 mil a indenização de um motorista da Nova Casa Bahia que também carregava mercadorias com mais de 60 kg. Em 27 de setembro de 2024, o TRT-1 reconheceu concausa no caso de uma funcionária dos Correios e concedeu R$ 10 mil e pensão vitalícia. Em 8 de julho de 2023, a Vara do Trabalho de Indaiatuba condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais e pensão vitalícia a um ajudante geral. Esses valores não são tabela nem garantia, pois cada caso depende das provas, das limitações e das circunstâncias reconhecidas.

Carregar até 60 kg significa que o trabalho era seguro?

Não necessariamente. O artigo 198 da CLT menciona o limite de 60 kg para transporte individual, mas esse número não transforma toda carga inferior em segura. O material não informa qual seria um peso seguro segundo a medicina atual. Frequência, postura, distância, altura da prateleira, ritmo e condições pessoais ajudam a mostrar como o serviço era feito. A NR-17 trata da ergonomia, e o artigo 157 da CLT está entre as regras citadas sobre o dever empresarial de cumprir medidas de segurança.

Fui demitido com hérnia de disco: o que posso fazer?

Pode existir estabilidade de 12 meses quando for confirmada a relação entre a doença e o trabalho e houver retorno do auxílio-doença acidentário, conhecido como B91. Essa proteção conta após o retorno ao trabalho, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, e a Súmula nº 378, item II, do TST também é citada sobre o tema. Confira no Meu INSS a espécie do benefício, guarde a carta de concessão e anote as datas de afastamento, retorno e demissão. Separe ainda exames ocupacionais, documentos da rescisão, comprovantes de tratamento, registros da função e nomes de colegas que conheciam a rotina. Para avaliar outros direitos ligados à demissão e ao adoecimento, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.