Faxineira terceirizada: quem paga a rescisão?

A faxineira terceirizada com carteira assinada pode cobrar a empresa de limpeza e, em determinadas situações, a empresa tomadora, isto é, a empresa ou o órgão que recebeu o serviço. O pagamento pela tomadora não é automático: depende de responsabilização judicial e de sua inclusão no processo desde o início. A cobrança também deve considerar o período trabalhado em cada local.

Faxineira terceirizada sem rescisão: posso cobrar a contratante?

Sim, em determinadas situações. A empresa de limpeza continua sendo a empregadora e a primeira responsável pelo pagamento. Se ela não pagar, desaparecer ou não tiver recursos, a empresa que recebeu o serviço pode responder de forma subsidiária, como segunda responsável pela dívida reconhecida no processo.

O artigo 5º-A, §5º, da Lei nº 6.019/74 estabelece que a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação dos serviços. A Súmula 331, IV e VI, do TST também indica que essa responsabilidade pode abranger as verbas da condenação ligadas ao período trabalhado para a tomadora.

Trabalhei para a prefeitura: quem paga minha rescisão?

Quando a tomadora é um órgão público, a trabalhadora precisa demonstrar que houve falha na fiscalização do contrato com a terceirizada. Em abril de 2021, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de verbas rescisórias de uma trabalhadora terceirizada da limpeza depois de constatar essa falha.

Quais valores da rescisão podem ser cobrados?

A responsabilidade pode alcançar as parcelas reconhecidas como devidas pelo período trabalhado para a tomadora. Isso pode incluir saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% do FGTS, conforme o que for reconhecido no processo. Para entender cada parcela e conferir os valores informados pela empresa, consulte a calculadora e guia de verbas da rescisão.

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.Súmula 331, VI, do Tribunal Superior do Trabalho

Não recebi a rescisão: quais provas devo guardar?

• Termo de rescisão e demonstrativo com a discriminação das parcelas, se foram entregues.
• Carteira de trabalho e contrato firmado com a empresa terceirizada.
• Contracheques, comprovantes bancários e registros de salários atrasados.
• Aviso prévio, comunicado de dispensa e documentos com a data do desligamento.
• Crachás, escalas, mensagens, ordens de serviço e registros de entrada no local.
• Protocolos, e-mails, reclamações e respostas recebidas das empresas.
• Nome, endereço e CNPJ da terceirizada e de cada tomadora.
• Nome de colegas que saibam onde e durante qual período o serviço foi prestado.

Organize os documentos em ordem de data e faça uma lista dos locais onde trabalhou. Esses registros ajudam a apresentar o histórico do caso, mas não significam, sozinhos, que houve falha de fiscalização. Também solicite por escrito os documentos da saída e os comprovantes de pagamento e depósito.

Trabalhei em vários locais: qual empresa pode ser cobrada?

Cada tomadora pode responder apenas pelo tempo em que recebeu o trabalho da faxineira. Faça uma linha do tempo com as datas de início e término em cada local, os dias da semana trabalhados e as escalas. Quando o serviço foi prestado para várias tomadoras na mesma semana, não há uma fórmula exata indicada para dividir o pagamento.

Para que uma tomadora possa ser responsabilizada, ela deve participar do processo desde o início. Por isso, identifique corretamente cada empresa e relacione os períodos em que o serviço de limpeza foi prestado em benefício dela.