Estabilidade após acidente de trabalho: como funciona

A estabilidade após acidente de trabalho é uma proteção que pode impedir a demissão sem justa causa por um período depois que o trabalhador volta do afastamento. Se ela existe no seu caso, quanto tempo dura e quando começa a contar são pontos que dependem de como o acidente ou a doença foi registrado e dos documentos que você tem. Por isso, antes de fazer qualquer conta de prazo, o primeiro passo é organizar a papelada.

O que a estabilidade após acidente de trabalho protege

A proteção existe para evitar que a pessoa seja dispensada sem motivo logo depois de voltar machucada ou ainda em tratamento. A lei prevê um período de garantia no emprego, mas a duração e o início da contagem precisam ser conferidos caso a caso, com os documentos do afastamento em mãos. Se houver demissão nesse contexto, a situação pode ser levada à Justiça do Trabalho, e quem decide é o juiz, olhando as provas.

Essa discussão costuma envolver quem trabalha com carteira assinada. O que pesa é a ligação entre o problema de saúde e o serviço, não o nome da função. Pode aparecer na linha de produção, na expedição, no corte, na costura, no frigorífico, na montagem e em qualquer posto onde o corpo trabalha.

Fiquei afastado pelo INSS depois do acidente: por que isso importa

Quando o afastamento se prolonga, o pagamento pode deixar de ser feito pela empresa e passar para o INSS, o órgão público que analisa e paga benefícios a quem não consegue trabalhar. O INSS pode registrar o benefício como ligado ao trabalho ou como comum, isto é, sem relação com o serviço. Esse registro costuma aparecer na discussão sobre a garantia no emprego, por isso vale saber como o seu afastamento foi classificado. Entre as situações que costumam ser analisadas como ligadas ao trabalho estão:

• Acidente no próprio serviço: queda, corte, prensa, esmagamento, choque, batida com máquina ou empilhadeira.
• Doença que surge por causa do serviço, como as dores por esforço repetitivo.
• Acidente no caminho entre a casa e o trabalho, que depende da análise do caso.
• Problema de saúde que já existia e que o serviço piorou.

LER e dor por esforço repetitivo contam como acidente?

Podem contar, quando existe ligação entre a doença e o serviço. A LER (lesão por esforço repetitivo) inclui tendinite, bursite e dores no ombro, no punho e na coluna que aparecem em quem repete o mesmo movimento o dia inteiro. A diferença para uma queda ou um corte é que aqui não existe um dia exato do acidente, então a prova costuma ser montada com documentos: atestado, exame, encaminhamento, laudo do médico do trabalho e registro de que você fazia sempre a mesma função.

A empresa não quer emitir a CAT: o que fazer

A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, o formulário que registra junto ao INSS o acidente ou a doença ligada ao serviço. Acontece de a empresa não emitir, dizer que o problema é de casa ou que a lesão é de idade. A negativa da empresa, sozinha, não quer dizer que não houve acidente, e existem outros caminhos para registrar o que aconteceu. O INSS, o sindicato da categoria e o médico que atendeu você podem orientar sobre isso.

1. Peça por escritoPeça a emissão da CAT por e-mail, WhatsApp ou papel protocolado. Guarde o pedido e a resposta, mesmo que a resposta seja um não.
2. Converse com o médicoConte ao médico que atende você como a lesão aconteceu e pergunte sobre a CAT e sobre o registro da relação com o trabalho.
3. Registre no atendimentoPeça que o atendimento no hospital ou no posto anote o que aconteceu e a função que você exerce.
4. Acompanhe pelo Meu INSSNo aplicativo ou no site do Meu INSS dá para acompanhar o pedido, ver como o benefício foi registrado e tirar extratos. Salve as telas.
5. Confira como o benefício saiuVeja se o benefício aparece como ligado ao trabalho ou como comum. Se o registro não bater com o que aconteceu, isso pode ser questionado, e vale buscar orientação.

Fui demitido depois de voltar do afastamento: e agora

Se a demissão sem justa causa aconteceu depois do retorno, o caso pode ser levado à Justiça do Trabalho para análise. Os pedidos que costumam aparecer são a reintegração, que é a volta ao mesmo emprego, ou o pagamento do período em que a garantia valeria. Quando o acidente deixa sequela, ou seja, uma marca que fica, como dor crônica ou limitação de movimento, também pode haver pedido de indenização. Nada disso é automático: tudo depende dos fatos, dos documentos e da decisão do juiz.

Enquanto isso, cuide do tratamento e não abandone o acompanhamento médico. Alta do benefício não é a mesma coisa que cura, e a continuidade do tratamento aparece nos documentos. Se a empresa devolver você para a mesma função que causou a lesão, peça por escrito a mudança de posto e guarde o pedido.