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Doente no contrato de experiência: posso ser demitido?

Doença comum e acidente de trabalho têm regras diferentes no contrato de experiência. Entenda o que muda no fim do contrato, na estabilidade e no INSS.

15 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Ficar doente no contrato de experiência não significa, sozinho, que você será demitido, mas também não garante que o emprego continue. Tudo depende da origem da doença: se for comum, o contrato pode acabar no fim do prazo. Se for acidente de trabalho ou doença ligada ao trabalho, com afastamento de mais de 15 dias e auxílio do INSS, existe estabilidade de 12 meses depois da volta.

Fiquei doente no contrato de experiência: o que acontece com o meu emprego?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o seu salário é a empresa. A partir do 16º dia, você passa a receber pelo INSS o benefício chamado hoje de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Enquanto isso, o contrato fica suspenso. O art. 476 da CLT trata exatamente disso: quem recebe auxílio-doença é considerado em licença sem remuneração da empresa, e o contrato não é rompido.

E se o atestado for de poucos dias? Num atestado de até 15 dias, a empresa paga o salário, não há benefício do INSS e esse afastamento, sozinho, não gera estabilidade. Mesmo assim, entregue o atestado e guarde o protocolo: ele registra a data em que a empresa soube da doença.

Quando a doença é comum, sem relação com o trabalho (uma cirurgia eletiva, uma gripe forte), a empresa pode esperar a volta, deixar a experiência chegar ao fim e encerrar o contrato sem pagar multa nem aviso prévio. É uma regra que favorece a empresa, e é melhor saber dela de antemão. Mas ela só vale para esse tipo de caso, e o seu pode ser diferente.

SituaçãoO que acontece no contrato de experiência
Doença comum (gripe, cirurgia eletiva)Empresa paga os 15 primeiros dias, INSS paga a partir do 16º. Contrato suspenso. Depois da alta, a experiência segue até o fim e pode ser encerrada sem multa nem aviso prévio.
Atestado de até 15 diasA empresa paga o salário e não há benefício do INSS. Esse afastamento, sozinho, não gera estabilidade.
Acidente de trabalho ou doença ligada ao trabalho (LER, queda na empresa), com afastamento acima de 15 dias e auxílio acidentário (código B91)Estabilidade de 12 meses após o retorno. A empresa não pode demitir sem justa causa nesse período.
Doença de saúde mental (depressão, burnout)Não há regra única para todos os casos. O burnout pode ser doença ligada ao trabalho e gerar estabilidade quando o INSS concede o auxílio acidentário (B91). Nos casos de saúde mental, a perícia avalia a origem da doença caso a caso.
Mulher gravida

Contrato de experiência dá estabilidade? Quando há direito

Muita gente acredita que contrato de experiência nunca dá estabilidade, por ter data para acabar. Não é bem assim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que quem tem contrato por prazo determinado, como a experiência, também tem a garantia provisória de emprego após acidente de trabalho. Estabilidade, aqui, quer dizer a proteção contra demissão sem justa causa durante certo período.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.Súmula nº 378, item III, do TST

O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 prevê 12 meses de estabilidade depois que termina o auxílio-doença acidentário (o benefício pago quando o afastamento tem origem em acidente de trabalho ou doença do trabalho, identificado pelo código B91). Na prática, o prazo de 12 meses começa a contar quando você volta ao trabalho e vale mesmo que a experiência já tivesse data para acabar.

Cuidado com o tipo de benefício

A estabilidade depende de o afastamento ser superior a 15 dias e de o INSS conceder o auxílio acidentário (B91). Se o benefício for concedido como comum, a empresa tende a tratar o caso como doença comum e encerrar a experiência no prazo. Confira na carta de concessão do INSS qual foi o tipo de benefício e, se achar que o código não reflete a origem da sua doença, procure orientação antes de aceitar o encerramento.

O contrato de experiência termina enquanto estou afastado pelo INSS?

Em regra, não. O prazo da experiência fica parado durante o afastamento e volta a contar no primeiro dia depois da alta médica. O art. 472, § 2º, da CLT trata justamente do tempo que falta para o fim do contrato por prazo determinado depois de um afastamento.

Veja a conta num exemplo: o contrato de experiência é de 90 dias, você trabalhou 40 dias e ficou 30 afastado pelo INSS. Depois da alta, a contagem retoma de onde parou e faltam 50 dias para a experiência acabar (40 + 50 = 90). Os 30 dias de afastamento não entram nessa conta. Vale ler também o que está escrito no seu contrato sobre isso.

Adoeci durante a experiência: o que fazer na prática?

  1. Entregue o atestado e peça o protocoloLeve o atestado médico ao RH e peça um comprovante de que entregou (cópia assinada ou e-mail). Isso prova a data em que a empresa soube da doença.
  2. Peça o benefício do INSS a partir do 16º diaSe o afastamento passar de 15 dias, agende a perícia do INSS. Guarde a carta de concessão, que mostra o tipo de auxílio (comum ou acidentário).
  3. Registre a ligação com o trabalhoSe a doença ou o acidente tem relação com a função, converse com o médico para que isso conste no laudo, avise a empresa por escrito e guarde fotos, mensagens e nomes de colegas que presenciaram.
  4. Guarde o contrato e os holeritesO contrato mostra o prazo da experiência. Os holerites mostram o que foi pago antes e durante o afastamento.
  5. Após a alta, volte ao trabalho e guarde o atestado de altaA data da alta é a que define a retomada do contrato e a contagem da estabilidade, quando ela existe.
Guarde isto

Mantenha numa pasta (ou no celular) o atestado com protocolo, os laudos, a carta do INSS, o contrato de experiência e os últimos holerites. São os documentos que decidem se o seu caso é de doença comum ou de acidente, e é essa classificação que define se há estabilidade.

Fui demitido doente no contrato de experiência: e agora?

Se você tem acidente de trabalho reconhecido, com afastamento acima de 15 dias e auxílio acidentário, a demissão sem justa causa dentro dos 12 meses de estabilidade pode ser questionada. Se a doença é comum e a experiência chegou ao fim, a empresa em geral pode encerrar, mas você continua com direito aos valores proporcionais pelos dias que trabalhou. Para ver o detalhamento de cada item, use a calculadora de rescisão trabalhista e compare com o que a empresa lhe apresentou. O resultado é uma estimativa e depende dos dados do seu caso.

Quando o problema é de saúde mental, o caso costuma ser analisado individualmente. O burnout pode ser doença ligada ao trabalho e gerar estabilidade quando o INSS concede o auxílio acidentário (B91). Já em casos como a depressão, não há uma regra única: a perícia avalia a origem da doença caso a caso. Se você foi dispensado logo depois de a empresa saber da sua doença, isso também merece atenção. Guarde datas, mensagens e comprovantes.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Perguntas frequentes

Posso ter estabilidade por burnout no contrato de experiência?

Pode. O burnout pode ser doença ligada ao trabalho e gerar estabilidade quando o INSS concede o auxílio acidentário (B91). Nos casos de saúde mental, a perícia avalia a origem da doença caso a caso. Por isso, guarde laudos, receitas e registros de situações vividas no trabalho.

O que acontece se a doença for do trabalho, mas o INSS concedeu benefício comum?

A empresa pode tratar o caso como doença comum e encerrar a experiência no prazo. Se você acredita que a doença tem origem no trabalho, reúna laudos e comprovantes e busque orientação sobre como discutir o enquadramento do seu caso.

Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?

Em regra, o contrato fica suspenso e o prazo da experiência fica parado enquanto você recebe o benefício, como prevê o art. 476 da CLT. Quando a doença é comum, o encerramento costuma vir depois da volta e dos dias que faltavam. Se houver dispensa durante o afastamento, guarde a comunicação da empresa e busque orientação.

O que acontece se eu entregar atestado de poucos dias na experiência?

Num atestado de até 15 dias, a empresa paga o salário e não há benefício do INSS. A suspensão do contrato ligada ao INSS começa a partir do 16º dia, quando você passa a receber o benefício. Esse afastamento curto, sozinho, não gera estabilidade. Guarde o atestado com protocolo de entrega.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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