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Doente nas férias: os dias são devolvidos?

Adoecer no meio do descanso não devolve os dias, mas o atestado, o INSS e a data em que a doença começou mudam o que você pode fazer.

15 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Se você ficou doente nas férias, a regra geral é que os dias não são devolvidos: as férias continuam correndo mesmo com o atestado. A situação muda se a doença começou antes do primeiro dia de descanso ou se ela passou do fim das férias. Entender em qual dos três casos você está faz toda a diferença.

Fiquei doente nas férias: os dias voltam?

Em regra, não. Se você adoeceu depois de começar o descanso, os dias de férias seguem contando normalmente. Não há devolução nem interrupção do período. O entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aparece no Recurso de Revista TST-RR 10003-59.2016.5.09.0035 (o recurso que leva o caso ao TST), é esse: a doença enquanto você está de férias não suspende o descanso. Na prática, imagine uma gripe de 7 dias no meio de férias de 15 dias. Você perde esses 7 dias de descanso, e eles não são repostos no fim. Por outro lado, o pagamento das férias também não muda por causa disso.

Descanso de férias na praia (foto ilustrativa)

Fiquei doente antes de sair de férias: elas são adiadas?

Aqui a regra favorece o trabalhador. Vale para qualquer doença que apareça antes das férias, não só para acidente: se você adoeceu e apresentou o atestado antes do primeiro dia de descanso, as férias ficam adiadas, e a contagem só recomeça depois que você receber alta. O acidente na véspera de sair é apenas um exemplo: nesse caso, a empresa deve cancelar o início do descanso e remarcar para quando você estiver recuperado.

Guarde isto

Se a doença começou antes das férias, entregue o atestado à empresa antes do primeiro dia de descanso e peça o recebimento por escrito (e-mail, protocolo ou cópia assinada). É esse papel que prova a data em que você adoeceu.

Continuo doente depois do fim das férias: quem paga?

Se você continuar sem condições de trabalhar quando o descanso acabar (o que a norma chama de incapacidade para o trabalho, ou seja, quando o médico diz que você não tem condições de trabalhar), a empresa assume os primeiros 15 dias de afastamento. Essa contagem começa no dia seguinte ao último dia das férias, que é o mesmo dia em que você deveria voltar ao trabalho. Essa regra está no art. 336, § 2º, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, uma norma interna do INSS que regula os benefícios. A partir do 16º dia, você é encaminhado ao INSS.

SituaçãoO que acontece
Doença com atestado antes do 1º dia de fériasAs férias são adiadas até você receber alta
Doença durante as fériasOs dias continuam correndo, sem devolução
Doença que passa do fim das fériasA empresa assume 15 dias contados do dia em que você deveria voltar; do 16º dia em diante, INSS

Auxílio-doença pode me fazer perder as férias?

Pode, mas só em um caso específico. O art. 133, inciso IV, da CLT prevê a perda do direito às férias quando o trabalhador recebe auxílio-doença por mais de seis meses dentro do período aquisitivo. Período aquisitivo é o tempo de trabalho que dá direito às férias. Não é o que acontece com uma doença curta, nem com poucos atestados.

Cuidado com boatos

Circulam notícias dizendo que o excesso de atestados faz perder dias de férias. Reportagens do G1 (19/03/2025) e do Jornal Contábil (28/08/2025) esclareceram que isso não é verdade e que as regras de férias não mudaram. Não deixe de entregar um atestado por medo, e não aceite desconto de dias de férias sem pedir à empresa a explicação por escrito.

Atestado nas férias: preciso entregar à empresa?

Sim. Mesmo de férias, entregue o atestado: é ele que mostra à empresa se a doença vai durar mais do que o descanso e, com isso, quando começa a contagem dos 15 dias pagos por ela. Veja o passo a passo.

  1. Procure atendimento médico e peça o atestadoO documento deve trazer a data e o tempo de afastamento recomendado.
  2. Entregue o atestado à empresaEnvie por e-mail ou aplicativo de mensagens se estiver fora da cidade, e guarde a prova do envio.
  3. Confira a data de volta ao trabalhoSe a doença passar do fim das férias, os 15 dias da empresa contam a partir da data em que você deveria retornar.
  4. Guarde o aviso e o recibo das fériasA CLT prevê aviso com 30 dias de antecedência (art. 135) e pagamento até 2 dias antes do início (art. 145). Esses papéis mostram as datas combinadas.
  5. Se a doença for longa, agende a perícia no INSSDo 16º dia de afastamento em diante, o pedido de auxílio-doença é feito ao INSS. Leve os atestados e exames.

A Convenção 132 da OIT garante a devolução das férias?

Não de forma automática. O art. 6º, item 2, da Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional sobre férias, aponta para a interrupção das férias por doença: ou seja, as férias interrompidas por doença não contariam como descanso. Só que o tema ainda é debatido na Justiça e não há regra nacional específica que resolva a questão. O TST, como no Recurso de Revista TST-RR 10003-59.2016.5.09.0035, tem entendimento majoritário em sentido contrário, de que a doença durante as férias não suspende o período. Por isso, a regra geral descrita acima continua sendo a mais aplicada.

Se a sua situação foge do comum, vale conhecer a visão geral dos seus direitos na página de Direito Trabalhista do escritório.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Perguntas frequentes

Preciso entregar atestado mesmo estando de férias?

Sim. Mesmo que os dias de férias não sejam devolvidos, o atestado mostra à empresa se a doença vai durar mais do que o descanso. É com ele que se sabe quando começa a contagem dos 15 dias pagos pela empresa. Envie por e-mail ou aplicativo e guarde a prova do envio.

E se o atestado começar nas férias e terminar depois da data de volta?

Os dias do atestado que caem dentro das férias seguem contando como descanso. Se você continuar sem condições de trabalhar depois do fim das férias, a empresa assume os primeiros 15 dias, contados do dia em que você deveria voltar. Do 16º dia em diante, o pedido é feito ao INSS.

Posso pedir na Justiça os dias de férias de volta com base na Convenção 132 da OIT?

Dá para levar o argumento, já que o art. 6º, item 2, da Convenção aponta para a interrupção das férias por doença. Mas o tema é debatido, não há regra nacional específica e o entendimento majoritário do TST é contrário. Não há garantia de resultado, e cada caso depende dos fatos.

Posso ter desconto no salário se ficar doente nas férias?

Pelas regras vigentes, a doença durante o descanso não altera o pagamento das férias. Se aparecer desconto no holerite ou no recibo, peça a explicação por escrito e guarde os documentos.

Posso perder as férias por causa de auxílio-doença?

Só em situação específica: o art. 133, IV, da CLT prevê a perda quando o trabalhador recebe auxílio-doença por mais de seis meses dentro do período aquisitivo. Doenças curtas e atestados comuns não se enquadram nessa regra.

Adoeceu no período das férias e ficou com dúvida?

Conte seu caso para o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia e entenda quais caminhos existem na sua situação.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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