Demissão por acordo: o que você recebe e o que perde

Na demissão por acordo, empresa e trabalhador combinam o fim do contrato, e o acerto sai menor do que na demissão sem justa causa. Quando o aviso prévio é indenizado, ou seja, pago em dinheiro em vez de trabalhado, ele sai pela metade, assim como a multa do FGTS; o saque do saldo é parcial e não há seguro-desemprego. O ponto que decide tudo é simples: o acordo pressupõe que você quis fazer, e não que ele foi apresentado pronto para assinar.

O que é a demissão por acordo

É uma forma de encerrar o contrato prevista na lei trabalhista em que as duas partes concordam com a saída. Não é pedido de demissão, porque a empresa também tem interesse no fim do contrato. E não é dispensa sem justa causa, porque não foi só a empresa quem decidiu. Por ficar no meio do caminho, o pagamento também fica no meio: algumas verbas saem inteiras, outras pela metade, e uma delas some.

Se a sua dúvida é mais ampla que este caso, comece pela calculadora e guia de verbas da rescisão e volte aqui para o detalhe.

As verbas que são salário seu, já trabalhado, continuam integrais. Saldo de salário dos dias trabalhados no mês, férias vencidas e proporcionais com o terço, e décimo terceiro proporcional entram no acerto normalmente, do mesmo jeito que entrariam em qualquer rescisão.

Quanto muda no acerto da rescisão

Repare no que pesa mais: o seguro-desemprego não é pago nessa modalidade, e parte do FGTS fica retida na conta. Para quem vai passar meses sem renda, esses dois itens costumam valer mais do que a diferença do aviso prévio.

A empresa pode me obrigar a aceitar a demissão por acordo?

Não. O acordo depende da vontade dos dois lados. Se a decisão de encerrar o contrato foi só da empresa e você apenas assinou o que colocaram na sua frente, é possível discutir que o caso não era de acordo, e sim de demissão sem justa causa registrada com o nome errado. Se essa discussão for acolhida, pode haver diferença a receber no seu acerto.

Existe ainda o combinado por fora, quando a empresa registra o acordo e pede que o trabalhador devolva parte do valor recebido, em dinheiro ou por transferência. Esse pedido é um sinal de que a saída pode não ter sido um acordo de verdade, e a situação pode ser questionada, conforme as provas de como tudo aconteceu.

Assinei o acordo e não foi bem assim: o que fazer

1. Junte o que você já temTermo de rescisão, holerites dos últimos meses, cartão de ponto, extrato do FGTS e comprovante do depósito do acerto.
2. Salve as conversasMensagens com chefe, RH ou encarregado sobre a saída, sobre a assinatura e sobre qualquer pedido de devolução de valor. Faça backup em outro aparelho ou no e-mail.
3. Anote nomes e datasQuem chamou você para assinar, em que dia, quem estava na sala. Colegas que passaram pela mesma situação também são testemunhas.
4. Confira o FGTSVeja no aplicativo se a empresa depositou o que faltava e qual foi o valor liberado para saque.
5. Procure orientaçãoCom os documentos em mãos, dá para avaliar se cabe pedir na Justiça a diferença entre o acordo e a dispensa sem justa causa. Existe prazo para cobrar verbas do contrato, então vale buscar essa avaliação logo, sem deixar o assunto parado.

Quando a demissão por acordo pode valer a pena

Nem sempre é uma armadilha. O acordo pode ser útil para quem já tem outro emprego encaminhado, para quem vai abrir o próprio negócio ou vai se mudar de cidade, e não pretende contar com o seguro-desemprego. Nesses casos, sair pelo acordo tende a ser melhor do que pedir demissão, porque no pedido de demissão não há multa nenhuma do FGTS nem saque.

• Faça a conta antes de assinar: some o que perde de seguro-desemprego com o FGTS que fica retido.
• Antes de assinar, leia o documento com calma e tire as dúvidas sobre o que está sendo combinado.
• Não assine papel com espaço em branco nem folha sem valor preenchido.
• Confira se o motivo escrito no termo é o mesmo que foi conversado com você.

Demissão por acordo e seguro-desemprego

Essa modalidade não habilita ao seguro-desemprego. É a diferença mais dura para quem está saindo sem outro trabalho à vista. Se a empresa prometeu que você conseguiria o benefício mesmo assim, isso não se sustenta, e vale registrar a promessa por escrito. Caso a saída tenha sido decidida só pela empresa, o caminho é discutir o motivo da rescisão, e é dessa discussão que pode nascer o direito ao benefício e às verbas cheias.