Construtora abandonou a obra: quem paga a rescisão?

Se a construtora abandonou a obra e deixou a rescisão sem pagamento, a cobrança pode alcançar a empresa que contratou você e o empreiteiro principal. O dono da obra também pode responder em situações específicas, conforme sua atividade e as condições da contratação.

Construtora abandonou a obra: quem pode pagar a rescisão?

A primeira responsável é a empresa que contratou o trabalhador. Se ela era uma subempreiteira, ou seja, uma empresa contratada para executar parte da obra, o artigo 455 da CLT permite cobrar também o empreiteiro principal quando a subempreiteira descumpre suas obrigações. Essa é a chamada responsabilidade solidária: a cobrança pode alcançar o empreiteiro principal, mas isso não garante o recebimento efetivo.

Para entender quem participou da contratação, procure nomes e CNPJs no crachá, uniforme, recibos, contracheques, mensagens, placas do canteiro e documentos de segurança. A construtora conhecida pelo trabalhador nem sempre é a única empresa envolvida.

• Carteira de trabalho, contrato, ficha de registro e crachá.
• Contracheques, recibos, extratos bancários e comprovantes de depósitos.
• Registros de ponto, escalas e anotações dos dias trabalhados.
• Mensagens, e-mails e áudios relacionados à contratação, ao pagamento ou ao fechamento da obra.
• Fotos das placas do canteiro, uniformes e identificação das empresas.
• Nomes e contatos de colegas, encarregados, engenheiros e responsáveis pela obra.

Quando o dono da obra pode responder pela rescisão?

A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST e o Tema Repetitivo nº 6 do TST diferenciam as situações. Quando o dono da obra é construtor ou incorporador, ele responde pelas dívidas. Se for pessoa física ou empresa de outro ramo, em geral não responde, salvo quando houver prova de escolha inadequada da empreiteira, situação chamada de culpa in eligendo, ou descumprimento de normas de segurança.

Quais valores cobrar quando a construtora abandona a obra?

Faça uma lista dos salários, dias trabalhados e valores do encerramento do contrato que ficaram pendentes. O material pesquisado não discrimina quais parcelas rescisórias são devidas em cada situação. A calculadora e o guia de verbas da rescisão podem servir como recurso complementar, mas o resultado não determina sozinho o valor da cobrança.

1. Identifique as empresasSepare os nomes, CNPJs e endereços disponíveis da empregadora, do empreiteiro principal e do dono da obra.
2. Peça uma resposta por escritoSolicite a formalização do encerramento do contrato, os documentos da rescisão e a discriminação dos valores pendentes.
3. Organize os registrosReúna a carteira de trabalho, comprovantes bancários, recibos e outros documentos relacionados ao período trabalhado.
4. Monte uma linha do tempoRegistre quando começou o trabalho, quando os pagamentos pararam, quando a obra foi abandonada e quais empresas participaram da contratação.

Trabalhei sem carteira na obra: o que preciso verificar?

O material de apoio não esclarece como fica a situação de quem trabalhava sem carteira assinada. Nesse caso, organize os registros disponíveis sobre a contratação, os pagamentos, o período trabalhado e as empresas envolvidas para que a situação seja analisada individualmente.

Como cobrar as empresas envolvidas na obra?

O Processo nº 0010531-15.2023.5.03.0006, julgado pelo TRT-MG, tratou do abandono de obra por subempreiteiro. Conforme a cadeia de contratação, o trabalhador pode incluir as empresas envolvidas na mesma ação trabalhista. Isso não significa que todas serão responsabilizadas nem garante o recebimento, pois a Justiça examina a participação de cada empresa e as informações apresentadas.