Carta de pedido de demissão: modelo pronto e como entregar
Modelo curto para copiar, como entregar em duas vias, guardar o protocolo e evitar desconto no acerto.
A carta de pedido de demissão é um texto curto: seu nome, seu cargo, a frase dizendo que você pede demissão e se vai cumprir o aviso prévio (o período de no mínimo 30 dias em que você ainda trabalha antes de sair). O que mais importa é entregar em duas vias e ficar com a sua cópia assinada pela empresa, com data e hora. Abaixo você encontra um modelo de carta de demissão pronto e o passo a passo.
Como pedir demissão por escrito: modelo de carta de demissão
Copie, troque o que está entre colchetes e pronto. Não precisa de linguagem difícil. Quanto mais simples e objetiva, melhor.<br><br>À [Nome da Empresa],<br><br>Venho por meio desta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de [Seu Cargo]. [Frase sobre o aviso prévio: escolha uma das duas opções abaixo].<br><br>Atenciosamente,<br>[Seu nome completo]<br>[Cidade], [data]<br>[Sua assinatura]
- Se você vai cumprir o aviso: "Cumprirei o aviso prévio trabalhando até o dia dd/mm/aaaa."
- Se você pede a dispensa do aviso: "Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio e peço que a empresa me responda por escrito."
Confira se a carta tem todos estes pontos: nome completo e cargo, a frase clara de que você está pedindo demissão, a informação sobre o aviso prévio, cidade e data e a sua assinatura. A carta é um documento, não um desabafo. Mantenha o tom neutro e profissional, porque ela fica na empresa e pode ser lida por outras pessoas depois.
- Evite: reclamar do chefe, dos colegas ou da empresa. Se tiver críticas, o lugar certo é a entrevista de desligamento, se a empresa fizer uma.
- Evite: explicar motivos pessoais longos ou citar problemas que você queira cobrar depois. Isso se resolve por outro caminho.
- Nunca assine carta em branco ou texto que a empresa preparou sem você ler com calma.
Carta de pedido de demissão: como entregar e guardar o protocolo
A carta pode ser escrita à mão ou impressa, mas faça sempre duas vias. Uma fica com a empresa e a outra fica com você. A sua via precisa ter a assinatura de quem recebeu, com data e hora. Isso se chama protocolo de entrega e é a sua prova de que a comunicação foi feita.
- Imprima ou escreva duas viasAs duas devem ter o mesmo texto, a mesma data e a sua assinatura.
- Entregue ao RH ou ao seu gestorDe preferência a quem tem poder de receber documentos pela empresa. Entregue em mãos.
- Peça que assinem a sua viaPeça que a pessoa escreva o nome, a data e a hora do recebimento na cópia que fica com você.
- Tire foto da via assinadaGuarde a cópia física em local seguro e mantenha uma foto no celular, por segurança.
Fique com a sua via assinada até o fim do processo: até receber o acerto e conferir os valores. Se a empresa se recusar a assinar, registre a entrega de outra forma, por exemplo por e-mail com confirmação de recebimento, ou entregue na presença de uma testemunha.
Preciso cumprir o aviso prévio ao pedir demissão?
Sim, como regra. O art. 487 da CLT prevê o aviso prévio de, no mínimo, 30 dias para quem quer encerrar o contrato, e isso vale também para o trabalhador. A Constituição (art. 7º, XXI) garante o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ou seja, o prazo pode variar conforme o tempo de casa. Se você cumpre o aviso, trabalha normalmente e recebe o mês como sempre.<br><br>Dá para pedir a dispensa do aviso? Dá, mas quem decide é a empresa. A Súmula 276 do TST (entendimento do Tribunal Superior do Trabalho) trata da dispensa do aviso quando o empregado comprova que arrumou um novo emprego. Na prática, comprovar o novo emprego ajuda no seu pedido, mas não garante que a empresa vai dispensar você. Se ela concordar, peça que a dispensa fique registrada por escrito.
Se você não cumprir o aviso e a empresa não te dispensar dele, o art. 487, § 2º, da CLT permite que ela desconte da rescisão os salários do período do aviso, em geral o equivalente a um salário. Por isso, escreva na carta se vai cumprir e, se pedir dispensa, só pare de trabalhar depois de ter a resposta da empresa por escrito.
O que eu recebo e o que não recebo ao pedir demissão?
| Verba | Pedido de demissão |
|---|---|
| Saldo de salário (dias trabalhados no mês) | Recebe |
| 13º salário proporcional | Recebe |
| Férias vencidas, se houver | Recebe, com acréscimo de 1/3 |
| Férias proporcionais | Recebe, com acréscimo de 1/3 |
| Multa de 40% do FGTS | Não recebe |
| Saque do FGTS (o saldo fica na conta vinculada) | Não saca |
| Seguro-desemprego | Não recebe |
Se foi a empresa que decidiu te desligar e pediu que você assinasse um pedido de demissão, pense antes de assinar. Nessa forma de saída você perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Guarde mensagens e documentos que mostrem como a situação aconteceu.
O art. 477 da CLT fixa o prazo de até 10 dias após o término do contrato para a empresa pagar as verbas rescisórias. Esse prazo não conta da data da carta: conta depois do último dia de trabalho, ou seja, ao fim do aviso cumprido ou na data em que a empresa te dispensou dele. Para conferir quanto deve entrar no seu acerto, use a nossa calculadora de rescisão trabalhista e compare com o valor que a empresa apresentar.
Existe ainda o acordo entre empresa e trabalhador (o "distrato"), criado pela Reforma Trabalhista. Nessa modalidade, diferente do pedido de demissão, o trabalhador pode sacar parte do FGTS. Se a empresa propuser esse acordo, peça por escrito o que você recebe e o que perde antes de aceitar.
Perguntas frequentes
Posso pedir demissão por e-mail ou WhatsApp?
O mais seguro é a carta em duas vias com protocolo de entrega. Se precisar usar e-mail, peça confirmação de recebimento e guarde a resposta. Mensagens de aplicativo são mais frágeis como prova, então salve prints e, quando possível, formalize depois por escrito.
Posso desistir do pedido de demissão depois de entregar a carta?
A empresa não é obrigada a aceitar a desistência, então o ideal é pedir por escrito e ter a resposta dela também por escrito. Enquanto isso não estiver confirmado, considere que o pedido continua valendo.
Preciso homologar o pedido de demissão no sindicato?
Em geral, não. A homologação é a conferência da rescisão no sindicato, e desde a reforma trabalhista de 2017 essa etapa deixou de ser obrigatória. Mesmo assim, confira com cuidado os valores do acerto e guarde o comprovante do pagamento junto com a sua via da carta.
Posso fazer acordo em vez de pedir demissão?
Pode, se a empresa topar: o acordo depende da concordância dos dois lados. Nele, diferente do pedido de demissão, o trabalhador pode sacar parte do FGTS. Peça a proposta por escrito e confira o que você recebe e o que perde antes de assinar.
O aviso prévio pode ser maior que 30 dias?
Pode. O art. 487 da CLT fala em no mínimo 30 dias, e a Constituição (art. 7º, XXI) prevê aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Por isso, o prazo pode variar conforme o seu tempo de casa. Se tiver dúvida sobre o seu caso, vale conferir com o escritório.
Ficou com dúvida sobre o seu acerto?
Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para entender seus direitos e conferir se a rescisão foi calculada de forma correta.
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