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Carro próprio do vendedor: quem paga as despesas?

Entenda quando o uso do veículo pode gerar ressarcimento de combustível, manutenção e depreciação, inclusive com pagamento por km.

11 de outubro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

O carro próprio do vendedor usado para visitar clientes, cumprir rotas ou transportar materiais pode gerar direito ao ressarcimento das despesas. O pagamento não deve considerar somente o combustível: manutenção, desgaste e perda de valor do veículo também podem entrar na análise.

Carro próprio do vendedor dá direito a reembolso?

Quando a empresa exige ou aproveita o uso habitual do veículo particular para realizar suas vendas, os custos do trabalho não devem simplesmente ser transferidos ao empregado. O artigo 2º da CLT estabelece que o empregador assume os riscos da atividade econômica. Com base nisso, decisões da Justiça do Trabalho têm reconhecido o ressarcimento de gastos suportados pelo vendedor.

  • combustível utilizado nos deslocamentos profissionais
  • troca de óleo e outras despesas de manutenção
  • desgaste de pneus e componentes do veículo
  • seguro relacionado ao uso profissional
  • depreciação, que é a perda do valor de revenda causada pelo uso
Guarde isto

Registre as rotas, a quilometragem inicial e final e as visitas realizadas. Guarde notas de combustível, ordens de serviço, recibos de manutenção, mensagens com roteiros e relatórios enviados à empresa.

Atendimento em posto de combustível (foto ilustrativa)

Receber somente combustível cobre o desgaste do carro?

Nem sempre. O combustível permite que o carro circule, mas não paga pneus, óleo, revisões nem a desvalorização provocada pelo uso. Em um caso específico, em 31/03/2025, o TRT-21 (RN) condenou uma empresa a pagar R$ 2 mil por depreciação. Em outro caso, em 27/02/2025, o TRT-12 (SC) reconheceu o direito ao ressarcimento por combustível insuficiente. Esses exemplos mostram como casos concretos foram julgados, mas não garantem o mesmo resultado em outras situações.

SituaçãoO que deve ser conferido
A empresa paga combustívelSe o valor cobre todo o percurso profissional e como os quilômetros são registrados
A empresa paga por quilômetroQuais despesas estão reunidas no valor e qual memória de cálculo foi usada
Não há pagamento pelo desgasteFrequência das viagens, quilometragem, manutenção e perda de valor do veículo
O valor é fixo todo mêsSe existe prestação de contas e se o pagamento corresponde às despesas reais

Quanto a empresa deve pagar por quilômetro rodado?

Não existe uma tabela oficial com valor único por quilômetro. As decisões e reportagens disponíveis também não detalham uma fórmula que permita definir o cálculo para cada caso. Há exemplos de R$ 0,70 por km e de pagamentos mensais de R$ 300 ou R$ 400, mas esses números não formam uma tabela e não garantem o mesmo valor. O pagamento por quilômetro pode reunir combustível, manutenção, desgaste e depreciação. Por isso, o vendedor pode pedir por escrito quais custos estão incluídos e a memória de cálculo, isto é, a explicação de como a empresa chegou ao valor pago.

Cuidado

Não descarte comprovantes depois de receber um valor fixo. Sem notas, registros de rota e documentos do veículo, fica mais difícil demonstrar o uso profissional e comparar o pagamento com as despesas suportadas.

Como comprovar os gastos com o carro usado no trabalho?

  1. Registre a quilometragemAnote ou fotografe o painel no início e no fim da jornada externa, com a data correspondente.
  2. Guarde os roteirosSalve agendas, listas de clientes, relatórios, mensagens, aplicativos de rota e comprovantes de visitas.
  3. Separe os gastosMantenha notas de combustível, manutenção, pneus, óleo, estacionamento e outros custos ligados aos deslocamentos.
  4. Confira os pagamentosCompare os valores recebidos com contracheques, extratos bancários, relatórios de quilômetros e a política interna da empresa.
  5. Peça a regra por escritoSolicite ao setor responsável a forma de cálculo, as despesas incluídas e o procedimento para apresentar comprovantes.
Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

O reembolso do carro entra no salário?

Quando o pagamento corresponde às despesas comprovadas, como quilômetros registrados e prestação de contas, ele tem natureza indenizatória, expressão que significa reposição de um gasto, e não pagamento pelo trabalho. Nessa situação, não há incidência de INSS, FGTS ou Imposto de Renda sobre o reembolso. Se a empresa paga quantia fixa e habitual sem qualquer comprovação, o valor pode ser considerado salário e produzir reflexos em férias e 13º salário.

Cada situação depende das provas e da forma como o veículo era usado. A página de Direito Trabalhista do escritório apresenta uma visão mais ampla sobre direitos no emprego e na rescisão. O promotor de vendas tem questões próprias, inclusive sobre roteiro e controle de horário, que devem ser tratadas em conteúdo específico para essa profissão.

Perguntas frequentes

posso cobrar reembolso mesmo sem recibo de combustível?

Rotas, mensagens, relatórios, fotos do painel e registros de visitas podem ajudar a comprovar o uso profissional do carro. Já os recibos e extratos ajudam a demonstrar o valor das despesas. A falta de recibo pode dificultar a cobrança, e a suficiência de outros documentos depende da análise de cada caso.

tenho direito a manutenção e depreciação além do combustível?

O ressarcimento pode abranger manutenção, pneus, óleo, seguro, desgaste e perda do valor de revenda. É importante verificar se esses custos já estão incluídos no pagamento por quilômetro ou no valor mensal feito pela empresa.

o que acontece se o reembolso de combustível for insuficiente?

O trabalhador pode registrar a quilometragem, guardar as notas e comparar o gasto com o valor recebido. Em 27/02/2025, o TRT-12 (SC) reconheceu o direito ao ressarcimento por combustível insuficiente em um caso específico.

posso cobrar despesas de períodos anteriores?

Guias jurídicos publicados em maio de 2026 mencionaram indenização retroativa por quilômetro rodado. As despesas anteriores podem ser analisadas com base nos registros de uso profissional, pagamentos recebidos e comprovantes disponíveis, sem garantia de ressarcimento.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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