Câmara fria no supermercado: repositor tem insalubridade?

O repositor que entra e sai da câmara fria no supermercado pode ter direito ao adicional de insalubridade e ao intervalo de recuperação térmica. Isso depende da frequência das entradas, da proteção oferecida e da concessão das pausas. O simples fornecimento de jaqueta e luvas não encerra a análise.

Câmara fria no supermercado dá direito à insalubridade?

Quando o acesso à câmara fria faz parte da rotina, ainda que o repositor entre e saia ao longo do expediente, a exposição pode ser considerada intermitente. Isso significa que ela se repete, mesmo sem permanência durante toda a jornada. A Súmula 47 do TST admite o adicional quando o contato com o agente insalubre ocorre de forma intermitente. Já a NR 15, Anexo nº 9, trata da exposição ao frio sem proteção adequada. Quando reconhecida a insalubridade em grau médio, o adicional é de 20% sobre o salário mínimo, conforme o art. 192 da CLT. Exemplo apenas ilustrativo: se o salário mínimo hipotético fosse de R$ 1.500, o cálculo seria R$ 1.500 × 20% = R$ 300. Esse exemplo não representa o salário mínimo vigente nem garante o reconhecimento do adicional.

• Entrar na câmara para buscar produtos várias vezes durante o expediente.
• Organizar, contar ou repor mercadorias armazenadas no ambiente frio.
• Transportar produtos entre a câmara e a área de vendas.
• Receber jaqueta ou luvas, mas não ter todos os equipamentos necessários.
• Trabalhar sem uma pausa efetiva para recuperar a temperatura do corpo.

Quanto tempo de pausa o repositor deve ter?

O art. 253 da CLT prevê 20 minutos de repouso depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em ambiente frio ou na movimentação de mercadorias entre ambientes com temperaturas diferentes. Esse período deve ser computado como tempo de serviço. A Súmula nº 438 do TST também aparece nas decisões sobre ambientes artificialmente frios. Nas entradas intermitentes, existe divergência sobre a possibilidade de somar os períodos para alcançar 1 hora e 40 minutos. O Tema 80 do TST estabeleceu que o trabalho em ambiente artificialmente frio sem a pausa térmica pode gerar direito ao adicional de insalubridade.

Jaqueta e luvas eliminam o direito ao adicional?

Não necessariamente. A NR-6 trata dos equipamentos de proteção, conhecidos como EPIs. Para afastar a insalubridade, a empresa precisa demonstrar que a proteção era adequada e neutralizava totalmente o frio. Também precisa comprovar a concessão das pausas aplicáveis. Em setembro de 2026, a 3ª Turma do TST reafirmou que o fornecimento de EPIs não afasta o adicional quando o intervalo de recuperação térmica não é concedido integralmente. A razão apresentada é que a roupa protege a parte externa do corpo, enquanto a pausa permite a recuperação da temperatura corporal.

Como registrar o trabalho dentro da câmara fria?

O reconhecimento considera a rotina real, e não apenas o nome do cargo. Por isso, organize registros de ponto, escalas, mensagens, ordens de serviço, fichas de entrega de equipamentos e os dados de colegas que presenciaram as entradas. Anotações com datas, horários aproximados e tarefas realizadas também ajudam a descrever a rotina para análise. Para uma visão mais ampla sobre rescisão, jornada, adicionais e outros direitos, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.

1. Registre a rotinaFaça uma anotação simples com os horários aproximados, o número de entradas e as tarefas realizadas dentro da câmara.
2. Separe os documentosGuarde contracheques, cartões de ponto, escalas, mensagens e documentos sobre a entrega de equipamentos.
3. Peça informações à empresaSolicite cópia da ficha de EPIs e confirme por escrito como as pausas térmicas são registradas.
4. Confira o pagamentoVeja nos contracheques se existe adicional de insalubridade e qual base foi usada. As fontes reunidas não esclarecem se uma convenção coletiva de supermercado pode exigir o cálculo sobre o salário-base da categoria.

Poucos minutos dentro da câmara afastam o direito?

Não existe um número único de minutos que separe automaticamente a exposição eventual da intermitente. Em julho de 2025, a 1ª Turma do TRT da 10ª Região negou o adicional no processo ROT-0001124-96.2023.5.10.0005 porque considerou eventual uma exposição de 30 minutos em uma jornada de oito horas. Essa decisão não significa que todo acesso curto seja eventual. Frequência, tarefas, equipamentos e pausas precisam ser analisados em conjunto. Se a função é de açougueiro, há particularidades próprias, explicadas no conteúdo sobre açougueiro que acessa câmara fria e o adicional de insalubridade.