Aviso prévio trabalhado e indenizado: como funciona e quais os prazos?

Quando um contrato de trabalho é rescindido, uma das questões mais importantes é o aviso prévio. Existem duas modalidades de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. Entenda como cada uma delas funciona e quais são os prazos legais.

O Que é o Aviso Prévio?

O aviso prévio é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tanto para o empregador quanto para o empregado. Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, a parte que está encerrando o vínculo deve comunicar a outra com antecedência.

O objetivo do aviso prévio é permitir que o trabalhador tenha um período para se organizar e procurar um novo emprego, enquanto o empregador também se prepara para a saída do funcionário.

Aviso Prévio Trabalhado

No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo normalmente suas atividades durante o período do aviso, que pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço.

Nesse período, o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho por 2 horas diárias, sem prejuízo do salário, para procurar um novo emprego.

Aviso Prévio Indenizado

Já no aviso prévio indenizado, o empregador dispensa o empregado de cumprir o período do aviso e realiza o pagamento correspondente aos dias que seriam trabalhados.

Essa modalidade é mais comum quando a empresa não tem condições de manter o empregado durante o aviso ou quando há um acordo entre as partes.

Prazos e Regras

De acordo com a CLT, o empregador deve conceder um aviso prévio mínimo de 30 dias. Esse prazo pode ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.

O pagamento das verbas rescisórias, incluindo o aviso prévio indenizado, deve ser efetuado em até 10 dias corridos após o último dia de trabalho do empregado. Caso contrário, o empregador estará sujeito a uma multa.

Dúvidas Frequentes

Posso ser demitido durante o aviso prévio?

Sim, o empregador pode dispensar o empregado durante o período do aviso prévio, desde que realize o pagamento da indenização correspondente aos dias restantes.

Tenho que cumprir o aviso prévio se for demitido por justa causa?

Não, não há obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio em caso de demissão por justa causa.

Posso pedir demissão durante o aviso prévio?

Sim, o empregado pode pedir demissão durante o período do aviso prévio, desde que respeite o prazo mínimo de 30 dias.

Conclusão

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, é um importante direito do trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Conhecer as regras e prazos estabelecidos pela CLT é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.