Aviso prévio e férias: como calcular na sua rescisão

Na hora do acerto, duas contas confundem quase todo mundo: quantos dias de aviso prévio você tem e quantos avos de férias proporcionais entram no valor. Na dispensa sem justa causa, a regra do aviso é 30 dias mais 3 dias por cada ano completo na mesma empresa, até o teto de 90 dias. A das férias é 1/12 do salário por mês trabalhado, e o mês com mais de 14 dias já conta inteiro, sempre com o adicional de um terço previsto na Constituição.

Aviso prévio e férias na rescisão: por onde começar

Antes de qualquer cálculo, separe três informações: a data de admissão, a data do desligamento e o último salário (com médias de horas extras, comissões e adicionais, se você recebia isso com habitualidade). Com esses três dados dá para conferir sozinho a maior parte do termo de rescisão. Guarde também a carteira de trabalho digital, os contracheques dos últimos meses e o extrato do FGTS.

Quantos dias de aviso prévio eu tenho por ano de casa?

A Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, criou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. São 30 dias para quem tem até um ano de empresa e mais 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, com acréscimo máximo de 60 dias, ou seja, um total que pode chegar a 90 dias. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT de Minas Gerais), por sua Terceira Turma, esclareceu que esse acréscimo de 3 dias só entra depois de completado o primeiro ano de trabalho.

Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.Lei nº 12.506/2011, art. 1º, parágrafo único

Férias proporcionais: como funciona a fração de 1/12

As férias proporcionais são contadas em avos, ou seja, em fatias de 1/12 do valor de um mês de férias. Cada mês trabalhado no período aquisitivo (o período de doze meses que gera o direito às férias) vale 1 avo. E a regra que mais gera dúvida: a fração superior a 14 dias conta como mês inteiro. Trabalhou 15 dias ou mais naquele mês, ganhou o avo completo. Sobre esse total sempre incide o adicional de um terço.

• Exemplo hipotético: período aquisitivo iniciado em 1º de março e saída em 20 de agosto.
• Março, abril, maio, junho e julho: 5 meses completos, 5 avos.
• Agosto com 20 dias trabalhados: fração superior a 14 dias, então conta como o 6º avo.
• Resultado: 6/12 do salário de férias, mais um terço sobre esse valor.
• Se houver férias vencidas não gozadas, elas são pagas na rescisão de forma integral, também com o terço.

Férias proporcionais são devidas na maioria das formas de saída: demissão sem justa causa, pedido de demissão, fim de contrato por prazo determinado, aposentadoria e rescisão por acordo entre as partes. A exceção conhecida é a dispensa por justa causa, em que a proporcional deixa de ser paga (as férias já vencidas, essas, seguem sendo pagas).

Recebi aviso prévio indenizado: isso aumenta minhas férias?

Quando a empresa dispensa e manda embora na hora, ela paga o aviso prévio indenizado (paga os dias em dinheiro em vez de você trabalhá-los). Esse período não desaparece do contrato. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado, na Súmula 371, primeira parte, de que o aviso prévio se projeta na duração do contrato de trabalho, especialmente para fins de dinheiro. A Súmula 305 do TST trata da incidência do FGTS sobre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Na prática, esses dias somam para férias, 13º salário e FGTS, e podem gerar mais um avo de férias proporcionais.

Passo a passo para conferir o seu termo de rescisão

1. Confirme o motivo da saídaVeja se o documento diz dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes ou justa causa. O motivo muda tudo o que vem depois.
2. Some os anos completosDa admissão até a saída, conte os anos fechados. Multiplique por 3 e some aos 30 dias base, respeitando o limite de 90 dias.
3. Some os avos de fériasConte os meses do período aquisitivo em curso, lembrando que mês com 15 dias ou mais conta inteiro, e some o aviso indenizado ao tempo de contrato.
4. Verifique o terçoCheque se o adicional de um terço está lançado sobre as férias proporcionais e também sobre eventuais férias vencidas.
5. Peça o cálculo por escritoSolicite ao RH o demonstrativo detalhado. Guarde o termo de rescisão, os contracheques, o extrato do FGTS e o comprovante do depósito.

A conta veio menor ou o pagamento atrasou: o que fazer

O art. 477 da CLT trata do pagamento das verbas rescisórias e da multa em caso de atraso, prevista em um salário mensal do trabalhador. As reportagens indicam o prazo de dez dias corridos, contados do fim do contrato, para a quitação. Se faltaram dias de aviso, avos de férias ou o terço, o primeiro caminho é pedir a revisão administrativa ao RH, por escrito, guardando o pedido e a resposta. Sem solução, a diferença pode ser cobrada na Justiça do Trabalho, com base nos seus documentos. Nenhum resultado é garantido de antemão: o que existe é o direito de discutir a conta com prova nas mãos.