Assédio de cliente contra garçonete: quem responde?

O assédio de cliente contra garçonete pode gerar responsabilidade do restaurante quando a empresa sabe do ocorrido e não protege a trabalhadora. Diante dessa omissão, é possível pedir indenização por dano moral, mas o cabimento depende da análise dos fatos e das provas de cada caso.

Assédio de cliente contra garçonete: quando o restaurante responde?

O cliente é responsável pelo próprio comportamento, mas isso não libera o restaurante de agir. Se a chefia presencia o assédio ou recebe a denúncia e permanece indiferente, o estabelecimento pode responder pela omissão. A análise considera o que aconteceu, quando a empresa soube e quais providências foram tomadas.

O gerente soube do assédio e não fez nada: isso é omissão?

Pode ser. Segundo o relato apresentado no material de apoio, em um caso publicado em julho de 2024, uma garçonete de Poços de Caldas afirmou que um cliente tentou beijá-la e fez comentários sexuais. A gerência não teria adotado medida imediata para afastá-lo. O caso, identificado pelo processo nº 0010488-81.2023.5.03.0149, foi analisado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Como registrar o assédio cometido por um cliente?

A falta de gravação não torna o relato inútil. O material consultado destaca a importância do depoimento de testemunhas, mas não esclarece detalhadamente qual procedimento deve ser seguido quando não existem imagens ou quando o restaurante se recusa a fornecê-las. Por isso, identifique quem presenciou o episódio e relate o ocorrido à chefia com informações objetivas.

1. Identifique o ocorridoInforme data, horário, local, falas, gestos, eventual contato físico e outras circunstâncias do episódio.
2. Comunique a chefiaRelate o fato ao gerente, à supervisão ou ao setor responsável e peça uma providência de proteção.
3. Indique as testemunhasAnote os nomes de colegas ou clientes que tenham presenciado o assédio ou a comunicação feita à gerência.
4. Observe a resposta da empresaRegistre se o cliente foi afastado, se houve apoio ou se você teve de continuar atendendo o agressor.

Posso pedir rescisão indireta se o restaurante tolerar o assédio?

A rescisão indireta é o encerramento do contrato por falta grave atribuída ao empregador. Ela pode ser discutida quando a empresa tolera o assédio, ignora denúncias ou mantém um ambiente insuportável para a trabalhadora. Se for reconhecida, permite receber as verbas de uma dispensa sem justa causa, mas o reconhecimento não é automático e depende das circunstâncias e das provas. Para compreender outras formas de violência e humilhação no serviço, consulte o guia completo sobre assédio moral no trabalho.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Artigo 186 do Código Civil

Quais regras protegem a garçonete assediada?

O artigo 2º da CLT estabelece que o empregador assume os riscos da atividade econômica. Os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do ato ilícito causado por ação ou omissão e do dever de reparar o dano. O artigo 932, inciso III, trata diretamente da responsabilidade por atos de empregados, serviçais e prepostos, não de clientes. No contexto apresentado pelo material de apoio, ele aparece por interpretação analógica, isto é, por comparação, para fundamentar o dever de guarda e vigilância no ambiente de trabalho. Já o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal protege a honra e a imagem e prevê indenização por dano moral. A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho é citada como referência no combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho.

• Anote os nomes de colegas ou clientes que tenham presenciado o episódio.
• Identifique quem presenciou a comunicação feita à gerência.
• Registre qual foi a reação do restaurante depois de tomar conhecimento do assédio.
• Organize as informações sobre data, horário, local e circunstâncias do ocorrido.

O restaurante não pode colocar o faturamento acima da segurança da empregada. A frase de que o cliente sempre tem razão não justifica tolerar contato físico, comentários sexuais ou humilhações. Com as informações e testemunhas identificadas, é possível avaliar a reação da empresa, o eventual pedido de indenização por dano moral e as demais medidas cabíveis no caso concreto.