Apelido ofensivo no trabalho por doença: dá indenização?

Se você é chamado por um apelido que zomba da sua lesão ou da sua doença, isso pode ser reconhecido como dano moral, e a empresa pode ser condenada a indenizar. O apelido ofensivo no trabalho não deixa de ser ofensa porque a chefia diz que era brincadeira. A responsabilidade da empresa nasce do ambiente que ela tolera.

O caso do bancário chamado de "lerdinho"

Um bancário contratado em 1989 foi diagnosticado em 1998 com uma lesão ligada a esforços e movimentos repetitivos no serviço, o que os médicos chamam de LER/DORT. Quando o banco reduziu o número de empregados da agência, ele passou a fazer outras tarefas e teve dificuldade por causa da condição de saúde. Foi então apelidado de "lerdinho", e colegas cantavam para ele a música "devagar, devagarinho".

O guia completo sobre assédio moral no trabalho explica o tema do começo e lista os artigos relacionados.

O banco negou as brincadeiras e disse que o empregado nunca havia reclamado com o gestor. As testemunhas contaram outra coisa: as ofensas eram constantes e os superiores nunca chamaram a atenção de ninguém. Uma colega chegou a dizer que ele "não tem LER, mas lerdeza". O primeiro grau fixou R$ 10 mil de indenização, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve, e a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor para R$ 20 mil, por considerar o primeiro valor desproporcional ao dano psicológico.

As empresas têm obrigação de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e agradável, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e normas internacionais como as Convenções 155 e 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Ministro Alberto Balazeiro, relator do caso na 3ª Turma do TST

Esse valor vale para aquele caso, com aquelas provas e aquela duração das ofensas. Cada história é analisada de forma própria, e não existe tabela de preço para dano moral. Outros casos noticiados envolvem apelidos como "piratinha", dirigido a uma trabalhadora cega de um olho, "aleijadinha", usado contra uma empregada que se afastava por problemas de saúde, e "tortinho", contra um trabalhador com escoliose (desvio na coluna). São situações específicas, cada uma com o seu desfecho, e não uma regra automática que se aplique a todo apelido.

Quando o apelido ofensivo no trabalho vira dano moral

Nem todo apelido é ofensa. O que costuma pesar na análise é a humilhação repetida e imposta contra a vontade da pessoa, ligada a uma lesão, uma doença ou uma condição do corpo.

• O apelido zomba de uma doença, lesão ou limitação do corpo
• É repetido, virou o modo como todo mundo chama a pessoa
• É usado na frente de colegas, de clientes ou do público
• A pessoa já demonstrou que não gosta, e continuou do mesmo jeito
• Parte de chefe, gerente ou supervisor, ou acontece na frente deles sem que nada seja feito
• A empresa sabe do que acontece e não toma nenhuma providência

"Era só brincadeira": por que isso não protege a empresa

A defesa mais comum é essa: ninguém quis ofender, era só o clima descontraído do setor. A intenção de fazer humor não afasta a responsabilidade quando a conduta atinge a dignidade da pessoa. No caso do bancário, o banco também alegou que ele nunca reclamou com nenhum superior, e isso não impediu a condenação, porque a obrigação de cuidar do ambiente é da empresa, não do trabalhador ofendido.

Quando o apelido parte da própria chefia, ou quando é notório no setor e a empresa deixa correr, a omissão dela entra na conta. Não é preciso ter feito reclamação formal ao RH para que essa omissão seja reconhecida, embora a reclamação formal ajude muito como prova.

Como juntar prova do apelido ofensivo no trabalho

1. Anote os episódiosEscreva data, local, o que foi dito, quem disse e quem estava por perto. Faça isso no mesmo dia, enquanto a memória está fresca. Um caderno ou uma nota no celular já serve.
2. Salve o que estiver escritoMensagens de WhatsApp, grupos do setor, e-mails, comentários em rede social interna. Tire print com data e hora visíveis e envie para o seu e-mail pessoal, para não perder o conteúdo se o celular sumir ou o número mudar.
3. Registre a reclamação por escritoSe ainda está na empresa, leve o caso ao RH, ao superior ou ao canal de denúncia por e-mail ou pelo sistema interno. Peça o número do protocolo e guarde a resposta. Se a empresa não tomar nenhuma providência, esse registro ajuda a demonstrar depois que ela sabia do problema e ficou parada.
4. Cuide da sua saúde e guarde os documentosRelatório médico, atestado, laudo psicológico, receita de medicação e comprovante de afastamento ajudam a mostrar o sofrimento e os sintomas. Peça sempre a segunda via e guarde tudo.
5. Lembre quem viuFaça uma lista com o nome e o contato de colegas que presenciaram. Testemunha é uma das provas mais fortes nesse tipo de caso, foi o que aconteceu na decisão do bancário.

O que você pode buscar além da indenização

Além da reparação por dano moral, a humilhação repetida pode ser tratada como assédio moral, que é a perseguição continuada no trabalho. Em situações graves, isso pode abrir caminho para a rescisão indireta, que é quando o trabalhador pede o fim do contrato por culpa da empresa. Os efeitos desse pedido, inclusive quanto às verbas da rescisão, dependem de a Justiça reconhecer a falta grave no caso concreto, com base nas provas. É uma decisão delicada, e por isso vale buscar orientação sobre a sua situação antes de tomar qualquer medida, inclusive antes de pedir demissão por conta própria.

Se você está vivendo isso agora, comece pela prova. Anote hoje o que aconteceu esta semana, salve as mensagens e guarde seus documentos médicos. Depois é possível avaliar com calma qual caminho faz sentido no seu caso.