Acidente de trabalho: seus direitos e o que fazer agora

Quem sofre um acidente de trabalho, precisa se afastar por mais de 15 dias e recebe o benefício acidentário do INSS (código B91) tem direito ao FGTS depositado durante o afastamento e, em regra, à estabilidade de 12 meses, que é a garantia de não ser dispensado nesse período depois que o benefício acaba. Dependendo do caso, também pode ter direito a indenização paga pela empresa. O primeiro passo é cuidar da saúde e guardar todos os documentos do que aconteceu.

Sofri um acidente de trabalho: quais são os meus direitos?

• Seguro e indenização: o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal garante o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização paga pelo empregador.
• Afastamento pelo INSS quando o acidente exige que você pare de trabalhar. O código do benefício é B91, também conhecido como auxílio-doença acidentário, que indica afastamento por acidente de trabalho.
• Depósito do FGTS pela empresa durante todo o afastamento.
• Estabilidade de 12 meses no emprego (art. 118 da Lei nº 8.213/1991): em regra, vale para quem se afastou por mais de 15 dias e recebeu o benefício acidentário (B91), e conta depois que o benefício termina. Há uma exceção importante para doença descoberta depois da demissão, explicada mais adiante.
• Indenização por danos morais, materiais e estéticos, cobrada da empresa, quando houver responsabilidade dela.
• Pensão, quando o acidente reduz sua capacidade de trabalhar (art. 950 do Código Civil).
• Direitos da família, em caso de morte do trabalhador: o sofrimento do núcleo familiar também pode ser indenizado, o chamado dano moral em ricochete (Tema 181 do TST).

Sofri um acidente de trabalho: o que fazer agora?

1. Procure atendimento médicoVá ao hospital ou posto e diga que o problema aconteceu no trabalho. Peça o relatório ou atestado e guarde tudo.
2. Exija que a empresa emita a CATA CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que registra oficialmente o acidente. Peça uma cópia. Se a empresa se recusar, avise o sindicato da sua categoria ou procure orientação jurídica.
3. Anote os detalhes e reúna provasEscreva data, hora, local, o que você fazia e quem presenciou. Guarde fotos, mensagens, escalas de trabalho e o contato de colegas que viram o ocorrido.
4. Peça o benefício ao INSSSe o afastamento for necessário, o pedido do benefício é feito pelo INSS. Leve laudos, exames e receitas, porque a análise depende da documentação.
5. Guarde contracheques e o extrato do FGTSEles mostram seu salário, a função e se os depósitos continuam sendo feitos durante o afastamento.

Afastado por acidente de trabalho: quem paga meu salário e o FGTS?

Quando o médico indica que você precisa parar de trabalhar, a empresa e o INSS dividem a responsabilidade pelo seu sustento: nos primeiros dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa, e se o afastamento for maior (em geral, mais de 15 dias), o INSS assume com o benefício. Durante o afastamento por acidente de trabalho (B91), a empresa continua obrigada a depositar o FGTS. Confira o extrato no aplicativo do FGTS e, se faltar depósito, guarde o comprovante. Há ainda um ponto que costuma gerar angústia: o INSS dá alta, mas o médico da empresa considera que você ainda não está apto a voltar. Nessa situação o trabalhador pode ficar sem salário e sem benefício. Cada caso tem particularidades, por isso guarde o laudo do INSS, o parecer da empresa e todos os seus exames, e procure orientação para saber qual caminho seguir.

Posso processar a empresa e receber indenização ou pensão por acidente de trabalho?

Sim, é possível pedir. O benefício do INSS não impede que você peça indenização à empresa. São coisas diferentes: o INSS paga um benefício previdenciário, e a empresa pode responder pelos danos causados. A indenização pode incluir danos morais (sofrimento e abalo), danos materiais (gastos com tratamento, chamados de danos emergentes, e o que você deixou de ganhar, chamado de lucros cessantes) e danos estéticos (marcas ou deformações no corpo).

Em atividades de risco, como vigilância, transporte de valores e construção civil, vale a responsabilidade objetiva: você não precisa provar que a empresa teve culpa direta, basta mostrar o dano e que ele tem relação com o trabalho. Isso está no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, e o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento no Tema 932 (RE 828040). Não existe uma lista fechada de profissões de risco: o juiz analisa cada caso. Como exemplo de caso grave e repetido, em 26 de outubro de 2026 o TST confirmou a condenação de R$ 5 milhões contra o Shopping Manaíra, por 38 acidentes e duas mortes em obras e manutenção entre 2018 e 2022. Esse número não serve de referência para o seu caso: o valor depende da gravidade dos fatos e de cada situação.

Pensão por acidente de trabalho: quando o acidente reduz a sua capacidade de trabalhar, o art. 950 do Código Civil prevê a indenização por danos materiais, que pode vir na forma de pensão. O Tema 77 do TST trata justamente da forma de pagamento: em parcela única (tudo de uma vez) ou em pensão (mês a mês). Como cada caso é analisado pelo juiz, vale conversar sobre qual forma faz mais sentido para a sua situação.

Doença ocupacional também é acidente de trabalho? E se eu for demitido?

Doença ocupacional é aquela que surge ou piora por causa do trabalho. Em termos gerais, ela pode dar direito ao afastamento com auxílio-doença acidentário (B91), à estabilidade e à indenização, desde que fique provada a ligação entre a doença e o trabalho. A regra geral da estabilidade, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, é de 12 meses depois que o benefício termina, para quem se afastou por mais de 15 dias com o B91. Nesse período, a empresa não pode simplesmente dispensar você sem justa causa.

Mas e se você já foi demitido e só depois descobriu a doença? O Tema 125 do TST dispensa o afastamento anterior com B91: o trabalhador pode ter direito à estabilidade de 12 meses mesmo que a doença ocupacional seja descoberta depois da demissão, desde que prove a ligação da doença com o trabalho. Por isso, exames, laudos e documentos que mostrem essa ligação fazem muita diferença. Para ver os caminhos de atendimento no estado, acesse a página sobre acidente de trabalho no Rio de Janeiro.