Você caiu de uma escada no canteiro de obras, prendeu a mão na máquina, sofreu um acidente de moto voltando do trabalho ou desenvolveu uma doença por causa da atividade que exercia. A dor física é só o começo — vem junto a incerteza financeira, o medo de perder o emprego e a sensação de que a empresa não vai assumir a responsabilidade. No nosso escritório, atendemos acidentes de trabalho de todos os tipos, e a primeira coisa que fazemos é garantir que o trabalhador conheça cada direito que tem.

O que é acidente de trabalho?

O art. 19 da Lei 8.213/1991 define: acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.

São equiparados a acidente de trabalho (art. 21): doença profissional ou do trabalho, acidente de trajeto (casa-trabalho-casa), acidente sofrido no local e hora de trabalho por ato de terceiro, e acidente durante a execução de ordens da empresa fora do local habitual.

Todos os direitos do acidentado

A empresa é responsável pelo acidente?

Se a empresa teve culpa (negligência, falta de EPI, máquina sem proteção, ambiente inseguro, falta de treinamento), ela responde por danos materiais, morais e estéticos. A responsabilidade é subjetiva na maioria dos casos (art. 7º, XXVIII, CF: dolo ou culpa).

Em atividades de risco (mineração, construção civil, transporte de cargas perigosas), a doutrina e parte da jurisprudência aplicam a responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, CC): a empresa responde independentemente de culpa, pelo risco da atividade.

Acidente no trajeto: mesmos direitos?

Sim. O acidente ocorrido no percurso habitual entre a residência e o local de trabalho (ou vice-versa) é equiparado a acidente de trabalho (art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213). Gera os mesmos direitos: B91, estabilidade, FGTS, CAT e possibilidade de indenização (se houver culpa da empresa, como exigir uso de moto sem EPI adequado).

Indenizações: quanto posso receber?

Dano material: cobre despesas médicas, medicamentos, próteses, tratamentos futuros e lucros cessantes (salários que deixou de receber durante o afastamento, se superiores ao benefício do INSS).

Dano moral: varia conforme a gravidade. Acidentes com incapacidade permanente ou amputações geram valores de R$ 30.000 a R$ 200.000 ou mais.

Dano estético: cumulável com o dano moral (Súmula 387 do STJ). Cicatrizes visíveis, perda de membro ou deformidade geram indenização autônoma.

Pensão mensal vitalícia: se a incapacidade for permanente (total ou parcial), a empresa pode ser condenada a pagar pensão correspondente à redução da capacidade laborativa, pelo resto da vida do trabalhador ou da expectativa de vida (art. 950 do CC).

Auxílio-acidente: o que é?

É um benefício indenizatório pago pelo INSS quando, após a alta, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho. O valor é de 50% do salário de benefício, pago mensalmente, e é cumulável com o salário — o empregado volta a trabalhar e recebe o auxílio-acidente junto (art. 86 da Lei 8.213).

O que fazer imediatamente após o acidente

1. Procure atendimento médico e peça relatório detalhado (diagnóstico, nexo com o trabalho, prognóstico).

2. Exija que a empresa emita a CAT. Se se recusar, emita pelo Meu INSS, sindicato ou hospital.

3. Fotografe o local do acidente, o equipamento envolvido, a falta de sinalização ou EPI.

4. Identifique testemunhas (colegas que estavam no local).

5. Procure um advogado para avaliar a responsabilidade da empresa e as indenizações cabíveis.