Acidente com agulha em serviço de saúde: CAT é obrigatória?
Entenda quando a CAT é exigida, quem pode emiti-la, quais cuidados médicos tomar e quando pode existir estabilidade.
Um acidente com agulha ocorrido no trabalho em serviço de saúde, com exposição a risco biológico, exige CAT, mesmo sem afastamento. O atendimento médico deve ser imediato e não pode esperar a comunicação à chefia ou a emissão do documento.
Acidente com agulha exige CAT mesmo sem afastamento?
Sim, quando o acidente ocorre em serviço de saúde e envolve risco biológico. O item 32.2.3.5 da NR 32 determina a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, com ou sem afastamento. Portanto, hospital, laboratório, clínica ou outro serviço de saúde não pode deixar de registrar a ocorrência apenas porque não houve ferimento grave, sintomas ou licença médica.
Para entender o assunto por inteiro, veja a página principal sobre acidente de trabalho, que reúne os direitos, os prazos e o passo a passo para cobrar.
Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.Item 32.2.3.5 da NR 32
Peça uma cópia ou o comprovante da CAT. Guarde também a ficha de atendimento médico, os pedidos e resultados de exames, as receitas, os atestados e as mensagens enviadas à chefia sobre o acidente.
Furei o dedo com agulha no trabalho: o que devo fazer?
- Procure atendimento médicoO atendimento deve ser imediato. Não espere sintomas, a comunicação à chefia ou a emissão da CAT para receber avaliação médica.
- Comunique o acidenteAvise a chefia ou o setor responsável assim que possível. Faça a comunicação por escrito e guarde uma cópia ou captura da mensagem.
- Faça os exames indicadosO protocolo pode incluir sorologias, que são exames de sangue para investigar HIV e hepatites B e C.
- Siga a profilaxia prescritaProfilaxia é o tratamento preventivo indicado pela equipe médica. Quando necessário, ela pode incluir medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco de infecção.
- Peça os registrosSolicite a CAT e pergunte ao serviço de saúde sobre a notificação ao SINAN, sistema usado para registrar acidentes com material biológico.
Não aceite apenas a orientação verbal de que a CAT é desnecessária porque a agulha parecia limpa ou não houve afastamento. A NR 32 também proíbe reencapar e desconectar manualmente agulhas e exige que o empregador implemente um plano de prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes. Registre descarte incorreto ou outra possível falha de segurança, se isso puder ser feito sem novo risco.
Posso emitir a CAT se a empresa se recusar?
Se a empresa se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico que prestou o atendimento ou por uma autoridade pública. A recusa do empregador não impede o registro. Anote a data, o horário, o setor, como ocorreu a perfuração, quem presenciou e para quem o acidente foi comunicado.
- Peça a emissão da CAT por escrito e guarde a resposta da empresa.
- Guarde a ficha de atendimento e os resultados dos exames realizados.
- Salve escalas, registros de ponto e documentos que mostrem que você estava trabalhando.
- Anote os nomes de colegas que presenciaram o acidente ou receberam a comunicação.
- Fotografe o local ou o recipiente de descarte, se isso puder ser feito com segurança.
- Registre se houve reencape, desconexão manual da agulha, descarte incorreto ou falta de medidas preventivas.
Acidente com agulha dá estabilidade no emprego?
Quando o acidente provoca afastamento superior a 15 dias e o trabalhador recebe o benefício acidentário identificado como B91, existe estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. A CAT, sozinha, não significa que a estabilidade será reconhecida automaticamente, mas é um documento importante para demonstrar que o problema ocorreu durante o trabalho.
| Situação | O que pode ser cobrado |
|---|---|
| Acidente sem afastamento | Emissão da CAT e cumprimento do protocolo de exposição. |
| Empresa não emite a CAT | Emissão pelo trabalhador, sindicato, médico assistente ou autoridade pública. |
| Afastamento superior a 15 dias com benefício B91 | Estabilidade provisória de 12 meses depois do retorno. |
| Demissão após o acidente | Análise dos documentos, do afastamento e do benefício concedido para verificar eventual estabilidade. |
| Doença descoberta meses depois | A situação exige análise individual. CAT, exames e prontuários podem ajudar a verificar a relação entre a doença e o acidente. |
Tenho direito a indenização por acidente com agulha?
Decisões de 2021 a 2024 reconheceram indenização pelo medo, pela angústia e pelo risco de contaminação, mesmo sem a confirmação de uma doença. Em setembro de 2024, o TRT da 2ª Região condenou um laboratório no caso de uma auxiliar de enfermagem que perfurou o dedo durante uma coleta. Em maio de 2024, o TRT da 3ª Região manteve uma condenação envolvendo uma agulha descartada incorretamente em um saco de lixo.
O TST também manteve, em 2021, uma indenização a uma auxiliar que se feriu com agulha encontrada em lixo hospitalar, destacando o risco de contágio por HIV. Em atividades hospitalares, decisões podem aplicar a responsabilidade objetiva, expressão que significa responsabilizar a empresa pelo risco da própria atividade, sem exigir prova de culpa direta em determinadas situações. Isso não garante indenização em todo caso, pois as provas e as circunstâncias são avaliadas individualmente e não existe valor padronizado.
Perguntas frequentes
Posso emitir a CAT se o hospital se recusar?
Sim. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico que prestou o atendimento ou por uma autoridade pública. Guarde o pedido feito à empresa e a resposta recebida.
Quais documentos devo guardar após um acidente com agulha?
Guarde a CAT, a ficha de atendimento, os pedidos e resultados de exames, as receitas e os atestados. Preserve também mensagens enviadas à chefia, escalas, registros de ponto e os nomes de testemunhas.
Quando devo procurar atendimento após furar o dedo com agulha?
O atendimento médico deve começar imediatamente após o acidente. Ele não deve aguardar a comunicação à chefia nem a emissão da CAT.
Por quanto tempo dura a estabilidade após o acidente?
A estabilidade provisória dura 12 meses após o retorno ao trabalho quando houve afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício B91. A CAT, sozinha, não garante esse direito automaticamente.
Tenho direito a indenização sem doença confirmada?
Decisões de 2021 a 2024 reconheceram indenização pelo medo, pela angústia e pelo risco de contaminação, mesmo sem doença confirmada. O resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso, sem valor padronizado.
Teve um acidente com agulha no trabalho?
Converse com o escritório para analisar a CAT, os exames, o afastamento e as medidas possíveis no seu caso.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrefere escrever? Use o formulário de contato.