Salário-maternidade desempregada: quem tem direito e como pedir

Sim, a desempregada pode receber o salário-maternidade, desde que ainda mantenha a chamada qualidade de segurada do INSS (ou seja, ainda esteja protegida pela Previdência) na data do parto, da adoção ou do aborto não criminoso. Desde 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência de 10 meses de contribuição para autônomas, seguradas especiais e facultativas. O pedido é feito pelo Meu INSS, sem pagar nada a ninguém.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Tem, se ainda estiver dentro do período de graça. É o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir e sem trabalhar. Esse período está previsto no art. 15 da Lei nº 8.213/1991 e, para quem perdeu o emprego, pode variar de 12 a 36 meses depois da última contribuição. O prazo depende do total de contribuições feitas e da comprovação de que o desemprego não foi uma escolha dela.

Na prática, o benefício hoje alcança:

• mulheres demitidas que ainda estão no período de graça;
• trabalhadoras autônomas e microempreendedoras individuais (MEI) com ao menos uma contribuição e qualidade de segurada;
• seguradas facultativas, que são as que contribuem por conta própria sem exercer atividade, como donas de casa e estudantes;
• seguradas especiais, ou seja, trabalhadoras rurais em regime de economia familiar;
• mães por adoção e mulheres que tiveram aborto não criminoso.

Qual o valor do auxílio-maternidade para desempregada?

O valor depende do que a trabalhadora contribuiu ao INSS antes de ficar desempregada. A regra geral é calcular o benefício a partir de uma média dos valores das últimas contribuições. Quem contribuiu sobre salários maiores tende a receber mais. Quem fez poucas contribuições, ou contribuiu sobre valores baixos, pode ter um benefício menor. Por isso não dá para dizer um número único: ele muda de caso para caso.

Quando existem poucas contribuições, a conta pode gerar dúvida e até divergência com o INSS. Vale conferir o valor concedido com calma e comparar com os seus registros.

O que mudou na regra: fim dos 10 meses de carência

Antes, autônomas, seguradas especiais e facultativas precisavam de pelo menos 10 meses de contribuição (a chamada carência) para ter o salário-maternidade. Essa exigência vinha da Lei nº 9.876/1999. Em 21 de março de 2024, ao julgar as ADIs 2110 e 2111 (ações que questionam se uma lei respeita a Constituição), o STF derrubou a carência prevista no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.213/1991. Entre os fundamentos está a proteção à maternidade, prevista no art. 201, § 1º, da Constituição Federal.

Depois da decisão, o INSS atualizou seus procedimentos internos, inclusive pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025. O que vale hoje é ter ao menos uma contribuição e manter a qualidade de segurada na data do evento.

Para entender como o salário-maternidade se encaixa nos outros benefícios do INSS, veja a página de Direito Previdenciário do escritório.

Como pedir o salário-maternidade passo a passo

1. Confira sua situação no Meu INSSEntre no portal ou no aplicativo e veja o extrato de contribuições. Anote a data da última contribuição para calcular se você ainda está no período de graça.
2. Separe os documentosTenha à mão documento de identificação, CPF, certidão de nascimento do bebê (ou termo de adoção) e, se for o caso, documentos que mostrem a perda do emprego.
3. Faça o pedidoPeça o benefício pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é preciso intermediário nem pagar taxa.
4. Acompanhe o andamentoConsulte o pedido pelo Meu INSS e atenda rapidamente qualquer exigência de documento que aparecer.
5. Guarde o protocoloSalve o comprovante do pedido e a resposta do INSS. Eles servem de base se for preciso contestar uma negativa ou o valor.

O INSS negou o salário-maternidade: o que fazer

Alguns pedidos podem ser negados por erro de análise ou porque o sistema ainda aplica a regra antiga. O próprio INSS chegou a alegar que havia pontos a esclarecer sobre como operar a decisão do STF. Se isso acontecer, não aceite a negativa como definitiva.

Leia o motivo registrado na resposta e compare com os seus documentos. Se o motivo for a falta de 10 meses de contribuição, ele contraria a decisão do STF. Você pode apresentar recurso pelo próprio Meu INSS e, se for preciso, levar o caso ao Judiciário. Em qualquer dos caminhos, o protocolo e o extrato de contribuições são a sua principal prova.