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Perícia judicial do INSS: o que levar e como se preparar

O perito do juiz avalia o quanto a doença atrapalha o seu trabalho. Saiba o que levar, o que dizer e o que fazer se o laudo vier contra você.

15 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Na perícia judicial do INSS, quem avalia se você tem incapacidade para trabalhar é um médico de confiança do juiz, e não o médico do posto do INSS. Para se preparar, leve prontuário e exames que mostrem a evolução da doença e explique, com exemplos do seu serviço, o que você não consegue mais fazer. Se o laudo vier ruim, ainda é possível contestá-lo.

A perícia judicial do INSS é a mesma perícia do posto?

Não. A perícia judicial acontece depois que o INSS nega o benefício e você leva o caso à Justiça. O perito é nomeado pelo juiz, e o Código de Processo Civil (CPC, que é a lei que organiza o andamento dos processos) trata da prova pericial nos arts. 464 a 480. Existe ainda uma ligação importante com o início do processo. O art. 129-A da Lei 8.213/1991, que veio com a Lei 14.331/2022, exige que a petição inicial (o primeiro documento do processo, em que seu advogado conta o caso) descreva com clareza a doença e as limitações. O que você disser ao perito precisa combinar com o que está escrito ali.

Por isso, a incapacidade precisa estar comprovada antes mesmo de a perícia judicial ser marcada. Entregue prontuário, exames e relatórios médicos ao seu advogado logo no início, para que entrem na petição inicial. Não deixe para levar esses papéis só no dia do exame.

Médico em consultório (foto ilustrativa)

Quais documentos levar para a perícia judicial do INSS?

Não basta aquele atestado atualizado. O perito precisa enxergar a história da doença, e isso aparece em documentos que mostram o tratamento ao longo do tempo. Separe:

  • Prontuário médico do hospital, da clínica ou do posto de saúde onde você se trata (você pode pedir cópia à unidade).
  • Exames de imagem, de sangue e outros, sempre com a data de cada um, para mostrar a evolução.
  • Relatório do seu médico que descreva o que você não consegue fazer, e não apenas o nome da doença.
  • Receitas e a lista dos remédios que você usa hoje.
  • Comprovantes de internação, cirurgia ou fisioterapia, se houver.
  • Documento de identidade, carteira de trabalho e, se tiver, algo que descreva a sua função.
Guarde isto

Organize os papéis por data, do mais antigo ao mais recente, e leve o original com uma cópia. Apresente os documentos que mostram a evolução da doença e deixe o conjunto completo com seu advogado, para que ele avalie o que deve constar no processo. Um exame decisivo esquecido em casa pode fazer falta.

O que dizer ao perito sobre minha rotina e minhas limitações?

O foco da conversa não é o nome da doença (o código que aparece no atestado, o CID). O que pesa é a incapacidade funcional: como a doença impede as tarefas da sua profissão. Um motorista, por exemplo, deve dizer que não consegue girar o volante ou ficar horas sentado, e não apenas que tem um problema no ombro ou na coluna.

Em vez de dizerExplique assim
"Tenho problema na coluna.""Não consigo carregar peso nem ficar em pé por muito tempo. No meu serviço eu precisava fazer as duas coisas."
"Estou deprimido.""Não consigo me concentrar, esqueço o que tenho que fazer e não aguento lidar com o público como antes."
"Sinto dor no braço.""Não consigo levantar o braço acima do ombro nem repetir o mesmo movimento por muito tempo."
"Não aguento mais trabalhar.""Tentei voltar a trabalhar, mas parei por causa de (descreva o que aconteceu)."
Cuidado

Não exagere nem esconda nada. Se você disser ao perito algo diferente do que está no prontuário ou na petição inicial, o laudo pode apontar contradição e usar isso contra você. Conte a verdade, com exemplos concretos do dia a dia. E não falte: se tiver um imprevisto, avise seu advogado antes e guarde o comprovante.

Posso levar meu médico como assistente técnico na perícia?

Pode, mas não é só chegar com o seu médico no dia do exame. O art. 465 do CPC trata da indicação de assistentes técnicos pelas partes dentro do processo. Quem faz essa indicação é o seu advogado, com antecedência. O assistente técnico é um profissional de sua confiança que acompanha o exame, pode fazer um parecer próprio e ajuda a fiscalizar se o perito do juiz está agindo corretamente.

Ele não é obrigatório, e os honorários desse médico ficam por conta de quem o contrata, ou seja, de você. Vale conversar com seu advogado para avaliar se faz sentido no seu caso e se cabe no seu orçamento. Não confunda com o perito do juiz: o pagamento dos honorários dele, quando a pessoa tem justiça gratuita (a isenção de custas para quem não pode pagar), é o assunto do Tema Repetitivo 1.175 do STJ. Pergunte ao seu advogado como isso se aplica ao seu processo.

O laudo da perícia veio contra mim: como contestar?

"Impugnar" é contestar o laudo por escrito, apontando os erros. O art. 466 do CPC diz que o perito deve cumprir o encargo com escrúpulo, ou seja, com cuidado e seriedade. Se isso não aconteceu, seu advogado pode pedir esclarecimentos ou uma nova perícia. Na prática, o caminho é este:

  1. Leia o laudo com seu advogadoVeja se o perito descreveu o que você relatou, se analisou seus exames e se considerou a sua profissão.
  2. Marque as falhasExemplos: exame grave ignorado, testes físicos que não foram feitos, conclusão que contradiz o próprio texto do laudo. Se a doença é de uma área específica e o perito não é dessa área, isso também pode ser levantado.
  3. Junte provasAnexe relatório do seu médico, novos exames ou o parecer do assistente técnico, se você tiver um.
  4. Peça esclarecimentos ou nova períciaO advogado pede que o perito explique os pontos duvidosos ou que seja feita outra avaliação.
  5. Fique atento ao prazoEm geral, o prazo para impugnar é de 15 dias, mas confira com seu advogado o prazo que o juiz fixou no seu processo.

Para ver o panorama completo dos benefícios e das etapas de um caso contra o INSS, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório. Cada caso tem detalhes próprios, e a decisão sobre o benefício é do juiz.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Perguntas frequentes

O que acontece se eu faltar à perícia judicial do INSS?

A falta sem justificativa pode prejudicar o seu processo, porque a prova pericial costuma ser decisiva. Se tiver um imprevisto, avise seu advogado o quanto antes e guarde comprovantes, como atestado ou documento de internação. Ele pode pedir ao juiz uma nova data.

O que acontece se eu não puder pagar o perito da perícia judicial?

O pagamento dos honorários do perito para quem tem justiça gratuita é o assunto do Tema Repetitivo 1.175 do STJ. Como isso se aplica depende do seu caso e do andamento do processo. Seu advogado consegue explicar a situação no seu processo.

Quanto tempo demora para marcar a perícia judicial do INSS?

Varia muito conforme o local da Justiça onde o processo tramita. Existem prazos previstos em lei, mas o tempo real entre a negativa do INSS e o exame muda bastante de uma subseção judiciária para outra. Seu advogado acompanha o andamento e avisa quando houver data.

A perícia judicial do INSS pode ser feita por vídeo?

Em alguns contextos, a perícia por telemedicina (exame feito por vídeo) tem sido autorizada, mas não dá para afirmar que valerá no seu processo. Pergunte ao seu advogado como será o seu exame. Se for por vídeo, anote qualquer problema, como falha de conexão ou exame físico que não foi feito, e avise-o.

O perito da perícia judicial vai ser especialista na minha doença?

Não há garantia disso. O juiz deve buscar um especialista na doença sempre que possível, mas nem sempre isso acontece. Se o perito não for da área, seu advogado pode apontar isso ao contestar o laudo.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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