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Código 1406 INSS: quem pode pagar e para que serve?
Entenda quem pode contribuir, como calcular e pagar a guia e quais cuidados ajudam a evitar problemas no reconhecimento das contribuições.
O Código 1406 INSS serve para a contribuição mensal de quem não exerce atividade remunerada e decide pagar a Previdência como segurado facultativo, ou seja, por opção. Nesse código, a contribuição é de 20% sobre uma base escolhida entre o salário mínimo e o teto do INSS. O pagamento pode ajudar na proteção previdenciária e na aposentadoria, desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício.
Código 1406 INSS: posso pagar se estou desempregado?
Sim, se você está sem exercer atividade remunerada, pode contribuir como facultativo. Essa possibilidade também atende estudantes e pessoas que cuidam da própria casa, respeitada a idade mínima para contribuir. Estar sem carteira assinada, sozinho, não define a categoria: quem trabalha por conta própria pode ter obrigação de contribuir de outra forma. A distinção entre contribuição obrigatória e facultativa está nas [orientações do INSS sobre os tipos de filiação](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tipos-de-filiacao).
- Fui demitido e estou sem trabalhar: o recolhimento facultativo pode ser uma opção para continuar contribuindo.
- Sou estudante e não trabalho: posso avaliar a contribuição facultativa, observada a idade mínima de 16 anos.
- Cuido da minha casa e não exerço trabalho remunerado: posso avaliar o enquadramento como facultativo.
- Recebo bolsa de estudos: preciso conferir as condições da bolsa e minha situação previdenciária antes de escolher a categoria.
- Faço serviços, vendas ou outros trabalhos remunerados: preciso verificar o enquadramento correto, mesmo sem carteira assinada.
Quanto preciso pagar por mês no código 1406?
O cálculo é feito sobre o salário de contribuição, que é o valor usado como base para o recolhimento. No código 1406, você escolhe essa base dentro dos limites permitidos e aplica 20%. Não confunda a base com o valor da guia: a guia corresponde a uma parte da base escolhida. Por exemplo, uma base de R$ 2.000,00 resulta em uma Guia da Previdência Social (GPS) de R$ 400,00, desde que essa base esteja dentro dos limites do mês ao qual a contribuição se refere. Antes de emitir, consulte o salário mínimo e o teto aplicáveis ao mês que será pago na [tabela oficial de contribuição mensal do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal). Se estiver conferindo um período antigo, use os valores daquele período.
| Escolha de contribuição | Como funciona | O que observar |
|---|---|---|
| Código 1406 sobre o mínimo | Pagamento mensal de 20% do salário mínimo aplicável ao mês. | É a menor contribuição possível dentro desse código. |
| Código 1406 sobre uma base maior | Pagamento mensal de 20% da base escolhida, respeitado o teto. | O custo aumenta, mas o valor futuro do benefício depende do histórico e do cálculo aplicável. |
| Plano simplificado de 11% | Contribuição calculada somente sobre o salário mínimo, em modalidade diferente do código 1406. | Tem restrições para o uso do tempo na aposentadoria por tempo de contribuição. No código 1406, esse aproveitamento depende do cumprimento das regras de transição. Compare os planos antes de escolher. |
Antes de escolher uma base maior, confira suas contribuições anteriores e quanto cabe no orçamento. Pagar mais durante alguns meses não permite concluir, sozinho, quanto será sua aposentadoria. Anote a base escolhida e guarde o cálculo junto da guia para conseguir conferir o recolhimento depois.
Pagar 20% dá direito a quais benefícios?
A contribuição facultativa pode dar acesso à aposentadoria, ao benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, e ao salário-maternidade. Também pode oferecer proteção aos dependentes por meio da pensão por morte. Cada benefício tem condições próprias. Entre elas estão, conforme o caso, o número mínimo de contribuições, a manutenção da proteção previdenciária e a comprovação da situação que justifica o pedido. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, pagar 20% não dispensa o enquadramento nas regras de transição, que são caminhos de passagem entre as regras anteriores e posteriores à reforma. A data em que você começou a contribuir e seu histórico precisam ser examinados. O plano normal permite esse aproveitamento para quem preenche as condições, conforme o [guia de contribuição do Ministério da Previdência Social](https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-complementar/mais-informacoes/arquivos/guiautonomos2e.pdf/download).
Como emitir a guia e quando fazer o pagamento?
O recolhimento é feito pela Guia da Previdência Social, a GPS. O vencimento ocorre até o dia 15 do mês seguinte à competência, nome dado ao mês ao qual a contribuição se refere. Se o dia 15 cair em feriado ou fim de semana, antecipe o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. Confira o mês informado e o vencimento antes de confirmar o pagamento.
- Confira seu cadastroAcesse o Meu INSS e verifique seus dados pessoais e o número de inscrição usado nas contribuições. Se você já trabalhou com carteira assinada, confira o cadastro existente antes de solicitar uma nova inscrição.
- Procure a emissão da GPSNo Meu INSS, procure o serviço de emissão da guia de pagamento. O acesso pode encaminhar você ao sistema de cálculo da Receita Federal. Use os canais oficiais e confira o endereço antes de informar seus dados.
- Preencha e reviseInforme a categoria de facultativo, a competência e a base de contribuição. Confira se o código escolhido é 1406, se a identificação está correta e se o valor corresponde a 20% da base, respeitados os limites daquele mês.
- Pague e confira o registroGuarde a guia e o comprovante bancário. Depois, consulte o extrato de contribuições no Meu INSS, também chamado CNIS, para verificar o lançamento. O caminho está nas [orientações oficiais para calcular e emitir a GPS](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps).
Não presuma que pagar uma guia antiga fará aquele mês contar para todos os benefícios. O recolhimento em atraso do facultativo tem limites e depende da situação do cadastro e do histórico de pagamentos. Antes de pagar períodos antigos, confirme com o INSS se o recolhimento é permitido e como poderá ser aproveitado. Um comprovante bancário, sozinho, não resolve essas condições.
Paguei com o código errado: o que posso fazer?
Comece identificando o problema: código, mês, identificação ou valor. Se você trabalhou no período e pagou como facultativo, também será necessário conferir a categoria adequada. O erro precisa ser analisado antes de repetir o pagamento ou tentar compensar por conta própria. Pode ser necessário corrigir a guia, o cadastro ou ambos. Para entender como as contribuições se relacionam com aposentadorias e outros benefícios, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório. A avaliação do seu histórico ajuda a definir o pedido adequado.
- Separe os comprovantesReúna a GPS, o comprovante do banco e o extrato de contribuições. Marque qual informação está errada e qual deveria constar. Se o problema envolver a categoria, separe também os documentos sobre sua situação de trabalho no período.
- Consulte a correção da guiaPara erro no preenchimento da GPS, consulte o serviço oficial [Retificar pagamento em GPS, da Receita Federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/retificar-pagamento-em-gps-retgps). Verifique as instruções para pessoa física e os documentos exigidos. A possibilidade de correção depende do erro apresentado.
- Confira também o cadastro previdenciárioSe houver divergência na categoria ou no registro das contribuições, peça orientação ao INSS sobre a atualização necessária. A correção de uma informação da guia pode não resolver, sozinha, todos os problemas do cadastro.
- Acompanhe até conferir o resultadoGuarde o protocolo, acompanhe a resposta e consulte novamente o extrato. Compare o resultado com o pedido feito. Se ainda houver diferença, use a documentação reunida para explicar exatamente o que continua pendente.
Organize as guias e os comprovantes por mês, junto dos extratos e protocolos de atendimento. Guarde também documentos que ajudem a demonstrar quando você deixou um emprego ou começou a trabalhar por conta própria. Esses registros facilitam a conferência da categoria correta e a explicação de eventuais diferenças no histórico.
Perguntas frequentes
Quais são as diferenças entre o código 1406 e o plano de 11%?
No código 1406, o facultativo paga 20% sobre uma base escolhida entre o salário mínimo e o teto do INSS. No plano simplificado, paga 11% somente sobre o salário mínimo, com restrições para aproveitar o tempo na aposentadoria por tempo de contribuição. O código 1406 permite esse aproveitamento, mas é necessário cumprir as regras de transição.
Tenho direito a aposentadoria por tempo de contribuição com o código 1406?
O código 1406 permite usar as contribuições nessa modalidade para quem se enquadra nas regras de transição após a reforma de 2019. Pagar 20% não garante, sozinho, o direito à aposentadoria. É preciso conferir quando você começou a contribuir e se seu histórico atende às condições exigidas.
Precisa conferir suas contribuições ao INSS?
Converse com o escritório sobre seu histórico de pagamentos e os cuidados adequados ao seu caso.
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