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Auxílio-doença acidentário: diferença entre B31 e B91

Entenda o que é o B31, o que é o B91 e como a classificação do INSS muda FGTS, estabilidade e aposentadoria de quem se afasta por doença.

3 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

O B31 é o auxílio-doença comum, pago quando a doença ou o acidente não têm relação com o trabalho. O B91 é o auxílio-doença acidentário, pago quando o afastamento vem de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A diferença pesa no bolso: só no B91 a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento e você ganha estabilidade de 12 meses no emprego depois da alta.

O que é o B31 no auxílio-doença?

B31 é o código que o INSS usa para o auxílio-doença comum, hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária. Você o recebe quando uma doença ou um acidente sem ligação com o trabalho impede você de trabalhar por mais de 15 dias. Para quem tem carteira assinada, nos primeiros 15 dias quem paga é a empresa, e essa regra vale tanto para o B31 quanto para o B91 (art. 60, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/1991). A partir daí, o pagamento passa a ser do INSS. No B31, a regra geral exige 12 contribuições mensais (a chamada carência), com exceção para algumas doenças graves, e você não ganha os direitos extras do afastamento por acidente de trabalho.

O que é o auxílio-doença acidentário (B91) e o que conta como acidente de trabalho?

O auxílio-doença acidentário (B91) é pago quando o afastamento tem origem no trabalho. Ele é isento de carência: não se exige nenhuma contribuição mínima. Além disso, o INSS pode reconhecer a origem acidentária pelo NTEP (nexo técnico epidemiológico previdenciário, art. 21-A da Lei 8.213/1991): ele cruza a sua doença com a atividade da empresa e, se houver relação, a trata como ligada ao trabalho. O B91 não vale só para quem se machuca na máquina, porque a Lei 8.213/1991 amplia o conceito. Podem entrar:

  • Acidente típico: o que acontece durante o trabalho, como uma queda ou um corte.
  • Doença do trabalho ou profissional: a que nasce das condições em que você trabalha, como lesão por esforço repetitivo (art. 20, II).
  • Situações equiparadas: casos que a lei trata como acidente de trabalho (art. 21).
  • Acidente de trajeto: o ocorrido no caminho entre casa e trabalho, quando reconhecido como tal.
  • Burnout: a síndrome consta no CID-11 (código QD85), a classificação internacional de doenças, e pode ser tratada como doença do trabalho quando há prova da ligação com a rotina profissional.
Guarde isto

Peça que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e guarde a cópia com o protocolo. Guarde também atestados, laudos, exames, receitas e mensagens que mostrem como o problema surgiu no trabalho.

B31 e B91: qual a diferença na prática?

O valor mensal pago pelo INSS não é o ponto central. A diferença está nos direitos que acompanham o benefício: FGTS, estabilidade, plano de saúde e o cálculo de uma eventual aposentadoria por incapacidade permanente.

PontoB31 (comum)B91 (acidentário)
OrigemDoença ou acidente sem relação com o trabalhoAcidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto
Carência12 contribuições mensais, salvo doenças gravesSem carência (nenhuma contribuição exigida)
FGTS durante o afastamentoO depósito deixa de ser obrigatório depois do 15º diaA empresa deve continuar depositando durante todo o afastamento
Estabilidade após a altaNão há garantia de emprego12 meses de estabilidade (art. 118 da Lei 8.213/1991)
Plano de saúdeA manutenção não é garantida em todos os casosDeve ser mantido durante o afastamento
Se virar aposentadoria por incapacidade permanenteO cálculo parte de 60% da média das contribuiçõesO cálculo é de 100% da média das contribuições
Trabalhador com documentos no escritório (foto ilustrativa)

Na estabilidade, a empresa não pode dispensar você sem justa causa por 12 meses depois que o benefício acaba. O depósito do FGTS no afastamento está previsto na Lei do FGTS (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990). Já a aposentadoria por incapacidade permanente (benefício pago quando o INSS entende que você não pode mais voltar a trabalhar) mudou com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019): se a origem é comum, o cálculo parte de 60% da média das contribuições; se a origem é acidentária, é de 100% da média. É por isso que a origem acidentária faz tanta diferença.

Cuidado

Se o INSS concede B31 quando o problema veio do trabalho, você pode perder FGTS, estabilidade, plano de saúde durante o afastamento e a base melhor de cálculo da aposentadoria. Muita gente aceita o código errado por não saber que ele pode ser contestado. Não deixe passar sem conferir.

Recebi B31, mas o problema veio do trabalho: dá para mudar para B91?

Primeiro, confira o código. Olhe a carta de concessão do INSS ou o extrato no aplicativo Meu INSS: no campo espécie aparece o número 31 ou 91 e o nome do benefício (incapacidade temporária previdenciária é B31, acidentária é B91). Se o problema veio do trabalho e está como B31, dá para contestar. A conversão depende de provar a relação entre a doença ou o acidente e o trabalho, e o caminho costuma ter duas frentes: a administrativa, no próprio INSS, e a judicial.

  1. Reúna a provaSepare CAT, atestados, laudos, exames, histórico de funções e qualquer documento que mostre as condições do seu trabalho.
  2. Peça a revisão no INSSRegistre o pedido de reconhecimento da origem acidentária e guarde o número do protocolo.
  3. Fique de olho no prazo do recursoSe o INSS mantiver o B31, o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem prazo de 30 dias. Anote a data em que você foi comunicado.
  4. Avalie a via judicialO pedido de conversão de B31 para B91 vai para a Justiça Estadual, porque envolve acidente de trabalho. A Justiça Federal só cuida de discussões sobre o benefício comum, como a negativa ou o corte do B31.
Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Na ação judicial, a perícia médica costuma levar alguns meses (estimativas falam em 4 a 8 meses), sem prazo fixo em lei. É só uma estimativa: ela não é promessa de prazo nem de resultado. Quem quer ver o quadro completo dos benefícios por incapacidade pode consultar a página de Direito Previdenciário do escritório. Cada caso depende das provas e do histórico de contribuição.

Fui demitido e só depois descobri que a doença era do trabalho: perco a estabilidade?

Não necessariamente. O TST (Tribunal Superior do Trabalho), na Súmula 378 e em recurso repetitivo (julgamento que serve de referência para casos iguais), admite reconhecer a estabilidade mesmo sem afastamento de mais de 15 dias e sem que você tenha recebido B91, quando a ligação da doença com o trabalho só é constatada depois da demissão. Por isso, laudos e exames feitos depois da dispensa podem ser importantes, e vale guardar todos. Cada caso depende da prova. Separado disso, o STF tem o Tema 932, sobre danos morais em acidentes de trabalho: ele não define o valor de nenhum caso, mas mostra que o benefício do INSS e a responsabilidade da empresa são discussões diferentes.

Perguntas frequentes

Burnout dá direito a B91?

Pode dar. Desde 1º de janeiro de 2022, o burnout consta no CID-11 (código QD85) e pode ser caracterizado diretamente como B91 quando se comprova a ligação com o trabalho. Não é automático: sem prova, o INSS pode conceder o B31. Guarde laudos médicos, histórico de funções e mensagens que mostrem a rotina de trabalho.

A empresa se recusou a emitir a CAT, e agora?

A CAT também pode ser registrada pelo sindicato da categoria ou pelo próprio INSS. Guarde as provas de que você pediu a emissão (mensagens, e-mails, protocolos) e leve atestados e laudos ao pedir o benefício. A recusa da empresa não impede você de discutir a origem acidentária do afastamento.

O plano de saúde continua no afastamento?

No B91, o plano de saúde deve ser mantido durante o afastamento. No B31, a manutenção não é garantida em todos os casos. Peça à empresa, por escrito, a confirmação de que o plano segue ativo e guarde os comprovantes de qualquer cobrança feita no período.

O INSS pode cortar o benefício sozinho na data da alta programada?

Segundo o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível o cancelamento automático do benefício pela alta programada sem processo administrativo. Se o pagamento parou sem aviso, guarde o extrato e os laudos que mostram que você continua sem condições de trabalhar, e questione o corte.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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