Auxílio-doença acidentário: diferenças entre B31 e B91

O auxílio-doença acidentário, identificado como B91, pode ser o benefício correto quando a doença que impede o trabalho tem ligação com a atividade profissional. Se essa ligação não for reconhecida, o INSS pode conceder o auxílio-doença comum, o B31. A escolha afeta a carência, que é o número mínimo de meses de contribuição exigidos, os depósitos do FGTS e a estabilidade após o retorno.

Auxílio-doença acidentário ou comum: qual devo pedir?

A pergunta principal não é apenas qual doença o trabalhador tem. É preciso verificar se existe nexo com o trabalho, expressão usada para indicar a ligação entre a doença e as atividades profissionais. Quando essa ligação é reconhecida, o benefício pode ser classificado como B91. Quando a incapacidade não está relacionada ao serviço, a classificação costuma ser B31.

Doença causada pelo trabalho: quais documentos organizar?

Se os sintomas surgiram durante atividades ou condições que possam ter contribuído para a doença, organize as informações sobre o trabalho e o tratamento. O nome da doença, sozinho, não resolve a classificação. A análise considera a incapacidade e a possível ligação entre o adoecimento e a atividade profissional.

• Atestados e relatórios médicos disponíveis, com diagnóstico, limitações e período de afastamento.
• Exames, receitas, prontuários e comprovantes de tratamentos que já estejam com o trabalhador.
• Descrição das tarefas, dos movimentos realizados, da jornada e das condições existentes no trabalho.
• Mensagens ou pedidos feitos à chefia sobre sintomas, sobrecarga ou condições de trabalho, se existirem.
• CAT, documentos internos da empresa e registros de atendimento ocupacional disponíveis.
• Nomes de colegas que conheçam as atividades, caso seja necessário reconstruir como o serviço era realizado.

A empresa não emitiu a CAT: quem pode emitir?

A CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, deve ser emitida pela empresa. Se houver recusa, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir o documento. A CAT facilita a análise do caráter acidentário, mas não significa que o INSS reconhecerá automaticamente a ligação entre a doença e o trabalho.

1. Peça a CAT à empresaFaça o pedido por um meio que possa ser guardado, como mensagem ou e-mail. Se o documento for emitido, solicite uma cópia.
2. Busque informações sobre outra emissãoSe a empresa se recusar, procure saber como o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT.
3. Organize os documentos médicosSepare os relatórios, atestados, exames e demais registros disponíveis sobre o diagnóstico, as limitações e o período de afastamento.
4. Guarde os registros do INSSMantenha os protocolos, os comprovantes do pedido, a carta de concessão e a comunicação da decisão.

Recebi B31, mas minha doença veio do trabalho: o que fazer?

Receber B31 não encerra a discussão sobre a origem da doença, mas é importante separar dois caminhos. A mudança administrativa da espécie do benefício depende de procedimento próprio, que não está detalhado no material disponível. Já na esfera judicial, o Tema 125 do TST permite reconhecer a estabilidade de 12 meses após o retorno mesmo com B31 inicial, desde que o afastamento tenha sido superior a 15 dias e o nexo ocupacional seja comprovado judicialmente depois. Para conhecer outros benefícios e formas de análise, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório.

B31 ou B91: o que muda na carência e no FGTS?

No B91, o trabalhador está dispensado da carência. No B31, em regra, são exigidos 12 meses de contribuição, salvo doenças específicas previstas em lei. Essa diferença deve ser conferida na espécie de benefício registrada na carta de concessão.

Quanto ao FGTS, no B91 a empresa deve continuar fazendo os depósitos durante o afastamento, conforme a Lei nº 8.036/90 e o Decreto nº 99.684/90. No B31, essa obrigação não existe. Confira o extrato do FGTS e guarde a carta de concessão, a decisão do INSS e os comprovantes do período de afastamento.