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De acordo com a legislação, a lei dos motoristas se aplica aos condutores de veículos para transporte de passageiros ou cargas do sistema rodoviário.
A lei do motorista contempla uma série de direitos para os trabalhadores, todos com o intuito de aumentar a segurança nas estradas e zelar pelo bem-estar desses profissionais.
Veja abaixo um pouco mais sobre os seus direitos e exija ao empregador o que é seu de direito!
Ainda tem dúvidas sobre os direitos trabalhistas dos motoristas profissionais? Converse conosco agora mesmo!
O trabalhador rodoviário tem direito a 1 hora de almoço. A não concessão do intervalo gera o direito a indenização que pode chegar a R$ 5.000,00 por ano de trabalho.
É ilegal o acúmulo de função de motorista e cobrador. A imposição do acúmulo pode gerar para o trabalhador um acréscimo de 40% sobre o salário ou o recebimento de um salário de cobrador, por cada mês trabalhado.
O motorista júnior tem direito a equipar ao salário de motorista profissional quando dirigir ônibus com capacidade acima de 20 passageiros. Já o fiscal que faz a liberação de veículos, tem o direito a equiparar ao salário de DESPACHANTE.
O Tempo dispendido na prestação de contas é horário de trabalho devendo ser remunerado como hora extra com adicional de até 100%.
Trabalhar em regime de dobras é ilegal e sua remuneração deve ser paga no contracheque como hora extra com adicional de 100%. A imposição de dobra gera direito ao Dano existencial.
O T.U é ilegal, porque todo o tempo à disposição da empresa deve ser computado como hora extra. Trabalhar em sistema de T.U gera direito a Horas extras e indenização por danos morais.
O Não fornecimento de banheiros LIMPOS, bebedouro, dinheiro trocado e desconto de assaltos – Gera Indenização por danos morais.
Trabalhar mais de 10 dias no período m que deveria estar de férias, gera direito ao pagamento de férias em dobro.
Os descontos de AVARIA, MULTA, FALTA PERDIDA, FOLGA EXTRA, ASSALTOS são ilegais, devendo ser devolvido ao trabalhador com juros e correção monetária.
Gabriel
Demitido Após Acidente de Trabalho
Gabriel recebia salário de R$ 1.300,00 e foi demitido após cair da escada durante seu trabalho.
Gabriel, então procura um advogado trabalhista para buscar os seus direitos.
Neste exemplo, ao ganhar a ação, Gabriel vai receber aproximadamente R$ 88.838,00.
Além disso, Gabriel também poderá receber valores outros direitos que eventualmente o patrão não pagou corretamente, como horas extras, hora de almoço, folgas semanais, feriado em dobro etc…
Para saber quanto você tem direito, é preciso um cálculo individualizado com base no seu salário, momento da demissão e outras características do seu contrato de trabalho.
Você foi sofreu acidente de trabalho e quer saber quais os seus direitos?
Temos uma equipe que atende 100% digital, que atua nas audiências online e que te orienta antes de cada perícia, assim conseguimos atender demandas em qualquer lugar do Brasil. É como se o advogado da Lopes Bahia Advogados Associados que cuida do seu caso estivesse na sala ao lado, conversando com você e lhe orientando, sempre que necessário.
Além disso, temos escritórios físicos no estado de RJ, equipados para receber atendimentos presenciais, sempre que for preciso. Temos também advogados que nos assessoram em todas os Estados do país, quando ocorrem as audiências presenciais.
Veja o que nossos clientes falam da gente!
Dr. Jorge Lopes Bahia Junior é advogado inscrito na OAB/RJ 159.842, especializado em Causas Trabalhistas.
Vem se destacando na área jurídica desde 2007, vencendo 98% dos processos em que atuou.
Possui destaque na defesa dos trabalhadores que tiveram seus direitos sonegados.
E ainda, coordena uma grande equipe de profissionais com vasto conhecimento jurídico, pronto para defender os clientes nas mais variadas ações jurídicas.
Não, após a alta do INSS, se seu acidente foi de trabalho ou de percurso, você ainda terá a estabilidade no emprego por 12 meses. Se a empresa mesmo assim te demitir, terá que pagar essa indenização de 12 meses, com reflexos em 13º, férias, FGTS + 40%, aviso prévio etc.
Muitos tratamentos de saúde (por exemplo fisioterapias) devem começar logo após o acidente, para você se recuperar o máximo e o mais breve possível, então se seu patrão não pagar espontaneamente, busque logo o seu direito ao tratamento de forma integral, podemos pedir via LIMINAR no seu processo.
Depende da região em que você reside. Já tivemos processos de clientes que conseguimos LIMINAR para pagar pensão mensal em menos de uma semana; casos em que fizemos um bom acordo no primeiro mês; e casos em que precisamos primeiro fazer todas as provas antes de receber todas as indenizações. Precisamos entender o seu caso primeiro para traçar a melhor estratégia.
Em regra não falamos em chances, pois cada processo tem suas particularidades. O mais importante é que na Lopes Bahia o seu processo será trabalhado em busca do melhor resultado possível e de todas as indenizações cabíveis.
Em regra não falamos em chances, pois cada processo tem suas particularidades. O mais importante é que na Lopes Bahia o seu processo será trabalhado em busca do melhor resultado possível e de todas as indenizações cabíveis. Sempre focaremos em provar a responsabilidade do empregador pelo seu acidente de trabalho, por exemplo se sua atividade era de risco, se seu ambiente de trabalho não era seguro ou se você não recebeu os treinamentos e EPIs.
SIM! O processo trabalhista e o previdenciário correm de forma separada e na prática sempre analisaremos se no seu caso compensa protocolarmos ambos de uma vez, porque um pode inclusive ajudar o outro.
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