Direito Trabalhista
Você foi demitida grávida? Saiba seus direitos!
Os Direitos das Trabalhadoras Demitidas Grávidas: Reintegração ao Emprego e Indenização por Discriminação Introdução A gravidez é um momento especial na vida de
30/05/2023
DR. JORGE LOPES BAHIA JÚNIOR
Advogado Trabalhista em Aperibé (RJ)Proteção Jurídica dos Direitos Laborais
Atendimento presencial no Noroeste Fluminense e online em todo o Estado
Mais de 1200 Avaliações Positivas
Referência em Direito Trabalhista na região Noroeste do Rio de Janeiro
Representação Trabalhista em Aperibé Tutela Efetiva dos Direitos do Empregado
Atuação Especializada na Justiça do Trabalho e perante o TRT-1
Busca defesa jurídica qualificada em matéria trabalhista na região de Aperibé? Nossa banca oferece serviços jurídicos de excelência no Noroeste Fluminense, priorizando a defesa técnica dos interesses do trabalhador, com embasamento na legislação consolidada e nas decisões recentes dos tribunais trabalhistas.
Advogado Responsável: Dr. Jorge Lopes Bahia Junior | Inscrição OAB/RJ 159.842
- Especialização: Contencioso Trabalhista e Relações Empregatícias
- Experiência: 15 anos de atuação exclusiva em demandas laborais
- Localização: Escritório com atendimento estratégico para Aperibé e região
- Valores: Sigilo profissional rigoroso, ética advocatícia e diálogo transparente
Áreas de Atuação Especializada
Prestamos assessoria jurídica completa com análise técnica aprofundada:
Dissolução Contratual por Falta Grave do Empregador
Análise minuciosa de descumprimentos contratuais que legitimam o pedido de ruptura do vínculo laboral preservando integralmente os direitos rescisórios: saque do FGTS com multa rescisória, habilitação ao seguro-desemprego e verbas proporcionais.
Apuração de Sobrejornada e Gestão de Tempo de Trabalho
Levantamento técnico de horas laboradas excedentes, verificação de supressão de intervalos de descanso, quantificação de adicional por labor noturno e repercussões em todas as rubricas salariais (gratificação natalina, repouso remunerado, fundo de garantia).
Formalização de Vínculo Empregatício
Providências judiciais para reconhecimento de relação laboral em situações de informalidade ou utilização irregular de contratação como pessoa jurídica, garantindo acesso pleno aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Reparações por Acidentes Laborais e Moléstias Ocupacionais
Defesa judicial em ocorrências de acidentes no exercício profissional, desenvolvimento de patologias relacionadas ao trabalho (Síndrome do Esgotamento Profissional, Lesões por Esforços Repetitivos, Distúrbios Musculares), asseguração de estabilidade provisória e demandas indenizatórias.
Combate a Condutas Abusivas e Proteção da Dignidade Profissional
Representação técnica em casos de perseguição sistemática no ambiente laboral, práticas discriminatórias e ofensas aos direitos fundamentais do trabalhador.
Cobertura Geográfica e Estrutura de Atendimento
Disponibilizamos estrutura de atendimento facilitado para Aperibé e municípios vizinhos, com acompanhamento presencial em audiências e consultas remotas:
- Região de atuação: Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema e municípios do Noroeste Fluminense
- Sede: Atendimento estratégico com fácil acesso para a população de Aperibé
- Expediente: Segunda a sexta-feira, 9h às 18h (mediante agendamento prévio)
- Formas de atendimento: Presencial ou por plataforma digital
Acesse o portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para informações sobre procedimentos na Justiça Laboral.
Contatos:
📞 WhatsApp: (21) 99982-4878
📧 E-mail: equipe@lopesbahia.com.br
Dúvidas Jurídicas Recorrentes
Configura-se quando o empregador viola obrigações contratuais essenciais: inadimplência salarial, ausência de recolhimentos obrigatórios, tratamento degradante ou assédio. Reconhecido o direito, o trabalhador recebe todas as parcelas rescisórias equivalentes à dispensa imotivada.
O período varia conforme a complexidade probatória, volume processual da Vara competente e eventual interposição de recursos. Nossa metodologia busca eficiência processual e avaliação criteriosa de acordos vantajosos.
O contrato de prestação de serviços define claramente a forma de remuneração, sendo comum o modelo de êxito proporcional ao resultado. A consulta inicial para avaliação de viabilidade não gera custos.
O prazo é de 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho, podendo-se pleitear direitos dos últimos 5 anos de atividade laboral.
Carteira de Trabalho, contracheques recentes, extratos do FGTS, documentos da rescisão, RG, CPF e provas relacionadas ao caso (mensagens, atestados). A falta de algum documento não impede a análise inicial.
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CNPJ: 46.748.274/0001-66
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