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O estalo veio no meio da descarga do caminhão, ou foi chegando aos poucos, de tanto erguer bloco na obra, puxar balde e apertar parafuso acima da cabeça. Hoje o braço não sobe direito, a força sumiu e a ressonância confirmou: rompeu o tendão do manguito rotador. Se você procura um advogado para lesão do manguito rotador no trabalho no Rio de Janeiro, é porque já fez ou vai fazer cirurgia e não sabe como fica o seu emprego, a sua renda e o seu futuro.Não é só uma dor no ombro, como às vezes acontece com a bursite ou a tendinite. É um tendão rompido, com cirurgia e muitas vezes sequela. A lei trata isso com seriedade quando a lesão tem relação com o trabalho. Quem confirma essa relação é a perícia, e nós avaliamos o seu caso para entender quais direitos podem existir.
Você estava descarregando caminhão, deu um puxão no saco de cimento ou na caixa pesada e sentiu o ombro estalar. Quando um evento durante o serviço provoca a lesão e reduz sua capacidade de trabalhar, isso pode ser enquadrado como acidente típico de trabalho.
Anos subindo bloco para o andaime, levantando lata de massa e chapiscando parede alta. A dor foi crescendo até o dia em que o braço travou. Esse desgaste repetido pode ter relação com a função, e a perícia avalia se ela configura doença ocupacional.
Limpar vidro, teto, prateleira alta e torcer pano o dia inteiro exige o ombro o tempo todo. Quando a ruptura do tendão aparece depois de anos nessa rotina, vale investigar se o trabalho contribuiu para a lesão.
Na linha de montagem ou na instalação, a ferramenta fica erguida por horas, com força e repetição. A perícia olha justamente para isso: elevação dos braços, peso e repetição podem ser fatores que causam ou agravam a lesão do ombro.
Muita gente ouve que a lesão é degenerativa, coisa da idade. Isso não encerra o assunto: a lei admite que o trabalho não seja a causa única, e o TRT da 1ª Região já reconheceu concausa em lesão do ombro com componente degenerativo agravada por repetição, peso e braços elevados.
No primeiro contato, entendemos sua função, como a dor começou, quando veio o diagnóstico e em que pé está a cirurgia ou a recuperação.
Conferimos ressonância, laudos, documentos do INSS e as datas importantes, como consolidação da lesão e fim do contrato, que definem o prazo.
Verificamos se o caso pode ser acidente típico, doença ocupacional ou concausa e quais pedidos fazem sentido: pensão, dano moral, dano estético, estabilidade e despesas.
Se houver base, a ação é proposta no TRT da 1ª Região. O processo geralmente passa por perícia médica, que avalia o nexo e a perda funcional do seu ombro.
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Pode ser, mas não automaticamente. A Lei 8.213/1991, no art. 20, considera doença ocupacional aquela ligada à atividade profissional ou às condições especiais em que o trabalho é feito. O diagnóstico da ruptura, sozinho, não prova essa relação. É a perícia que avalia se a sua função tem ligação com a lesão.
Pode ser. O art. 19 da Lei 8.213/1991 trata como acidente de trabalho o evento ocorrido no exercício do trabalho que causa lesão corporal ou perturbação funcional e reduz a capacidade de trabalhar, de forma temporária ou permanente. Um puxão ou esforço brusco na descarga que rompe o tendão pode se encaixar aqui. Testemunhas, CAT e atendimento médico próximo à data ajudam a mostrar o que aconteceu.
Pode. O art. 21, I, da Lei 8.213/1991 admite a concausa, quando o trabalho contribui para a lesão ou para o agravamento, mesmo não sendo a causa única. O TRT da 1ª Região já reconheceu concausa em lesão do ombro com componente degenerativo, com base em perícia que apontou repetição, levantamento de peso e elevação dos braços como fatores de agravamento. Cada caso, porém, depende da sua própria perícia.
O protocolo oficial de LER/DORT do Ministério da Saúde orienta analisar a história clínica e ocupacional, a evolução dos sintomas, fatores pessoais, exame físico, exames complementares e, quando necessário, o próprio posto de trabalho. No ombro, o protocolo cita a dificuldade de elevar o braço, a dor e a redução de força na rotação externa e na abdução. Por isso, descrever bem a sua rotina de serviço faz diferença.
Não existe percentual padrão. A perda precisa ser avaliada caso a caso, depois que a lesão se consolida, olhando a repercussão real sobre o seu trabalho habitual. O percentual fixado no processo de outra pessoa não vale para o seu. Por isso, desconfie de quem promete número antes da perícia.
Pode caber. O art. 950 do Código Civil prevê pensão quando a pessoa não consegue mais exercer o ofício ou tem a capacidade de trabalho diminuída, correspondente à importância do trabalho para o qual ficou inabilitada ou à depreciação que sofreu. Para quem vive de carregar peso, montar ou limpar, a perda de força e movimento no ombro pode pesar muito. O valor depende da perda apurada na perícia, e em casos de concausa a pensão pode ser proporcional.
Se houver responsabilidade do empregador, pode ser pedido. O art. 949 do Código Civil prevê o pagamento das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outros prejuízos comprovados. Guarde notas de remédio, fisioterapia, consultas e transporte para o tratamento.
Não automaticamente. O dano estético exige uma alteração corporal demonstrada, e a cirurgia, isoladamente, não comprova dano estético indenizável. Quando ele existe, pode ser pedido junto com o dano moral, porque são prejuízos diferentes, entendimento explicado na doutrina com base em jurisprudência do TST.
Pode ser possível, desde que fique configurada a responsabilidade civil do empregador. No caso julgado pelo TRT da 1ª Região sobre lesão no ombro, foram reconhecidos o dano, a concausa e a culpa da empresa pela insuficiência das medidas preventivas, com manutenção da indenização por dano moral. Falta de rodízio, de ajuda mecânica para peso e de pausas costumam ser pontos analisados.
O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses depois que termina o auxílio-doença acidentário, independentemente de receber auxílio-acidente. Pela Súmula 378, II, do TST, a regra geral exige afastamento superior a 15 dias e o recebimento do benefício acidentário. Se o INSS concedeu o benefício como doença comum, vale analisar o caso.
Não necessariamente. A Súmula 378, II, do TST ressalva a doença profissional constatada após a despedida e relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST esclarece que o afastamento e o benefício previdenciário são dispensáveis quando se reconhece, depois do fim do contrato, nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades do emprego.
É um benefício do INSS previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991, para quem fica com sequela consolidada que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Segundo o INSS, têm direito o empregado, o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. Contribuinte individual e facultativo não têm direito. A sequela e a redução são avaliadas pelo perito médico federal.
Sim. O INSS informa que o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e permite continuar trabalhando. Ele não substitui o salário: compensa a redução da capacidade causada pela sequela. É um benefício do INSS, separado dos pedidos que podem ser feitos contra a empresa na Justiça do Trabalho.
O art. 7º, XXIX, da Constituição fixa o prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, com o limite de dois anos depois que o contrato termina. Se você saiu da empresa, os dois anos contam a partir do fim do contrato. Não deixe para depois: conferir as datas cedo evita perder o direito.
Não automaticamente. Para indenização por doença ocupacional, o Tema 183 do TST fixa o início do prazo na ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão. Por isso, o primeiro diagnóstico ou a data da cirurgia não são, por si só, o marco inicial. É preciso conferir a consolidação, a ciência da extensão do dano e a data de saída da empresa.
Depende das datas. Quando a ciência da lesão é anterior à Emenda Constitucional 45/2004, há jurisprudência do TST aplicando a prescrição do direito civil, com análise das regras de transição. É um cálculo técnico, que precisa ser feito com os seus documentos em mãos.
Separe a ressonância e os laudos, os relatórios do ortopedista e da cirurgia, a CAT se existir, os documentos do INSS e a carteira de trabalho com os contracheques. Exames admissional, periódicos e demissional também ajudam. Se puder, anote nomes de colegas que viam o peso que você carregava. Mesmo sem tudo, já dá para começar a avaliação.
Porque o caso costuma depender de perícia, de datas e do enquadramento certo entre acidente típico, doença ocupacional e concausa. Um erro no prazo ou na forma de apresentar a sua rotina de trabalho pode prejudicar pedidos como pensão, estabilidade e dano moral. Atuamos no Rio de Janeiro, perante o TRT da 1ª Região, e avaliamos o seu caso para dizer com clareza quais caminhos são possíveis.
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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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