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Advogado para Lesão do Manguito Rotador no Trabalho no Rio de Janeiro

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
1.800+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

O estalo veio no meio da descarga do caminhão, ou foi chegando aos poucos, de tanto erguer bloco na obra, puxar balde e apertar parafuso acima da cabeça. Hoje o braço não sobe direito, a força sumiu e a ressonância confirmou: rompeu o tendão do manguito rotador. Se você procura um advogado para lesão do manguito rotador no trabalho no Rio de Janeiro, é porque já fez ou vai fazer cirurgia e não sabe como fica o seu emprego, a sua renda e o seu futuro.Não é só uma dor no ombro, como às vezes acontece com a bursite ou a tendinite. É um tendão rompido, com cirurgia e muitas vezes sequela. A lei trata isso com seriedade quando a lesão tem relação com o trabalho. Quem confirma essa relação é a perícia, e nós avaliamos o seu caso para entender quais direitos podem existir.

Lesão do manguito rotador no trabalho, nexo e concausa

Saco nas costas e o ombro estalou na descarga

Você estava descarregando caminhão, deu um puxão no saco de cimento ou na caixa pesada e sentiu o ombro estalar. Quando um evento durante o serviço provoca a lesão e reduz sua capacidade de trabalhar, isso pode ser enquadrado como acidente típico de trabalho.

Servente erguendo bloco e massa acima do ombro

Anos subindo bloco para o andaime, levantando lata de massa e chapiscando parede alta. A dor foi crescendo até o dia em que o braço travou. Esse desgaste repetido pode ter relação com a função, e a perícia avalia se ela configura doença ocupacional.

Auxiliar de limpeza com o braço sempre erguido

Limpar vidro, teto, prateleira alta e torcer pano o dia inteiro exige o ombro o tempo todo. Quando a ruptura do tendão aparece depois de anos nessa rotina, vale investigar se o trabalho contribuiu para a lesão.

Montador com parafusadeira acima da cabeça

Na linha de montagem ou na instalação, a ferramenta fica erguida por horas, com força e repetição. A perícia olha justamente para isso: elevação dos braços, peso e repetição podem ser fatores que causam ou agravam a lesão do ombro.

O laudo falou em desgaste e a empresa diz que não tem culpa

Muita gente ouve que a lesão é degenerativa, coisa da idade. Isso não encerra o assunto: a lei admite que o trabalho não seja a causa única, e o TRT da 1ª Região já reconheceu concausa em lesão do ombro com componente degenerativo agravada por repetição, peso e braços elevados.

Auxílio-acidente, dano estético e pensão por sequela no ombro

  • Reconhecimento da lesão como ligada ao trabalhoA lei prevê o acidente típico (art. 19 da Lei 8.213/1991), a doença ocupacional (art. 20) e a concausa (art. 21, I), quando o trabalho contribui mesmo sem ser a causa única. O enquadramento depende da sua história e da perícia.
  • Pensão pela perda de capacidade no ombroO art. 950 do Código Civil prevê pensão quando a pessoa fica impossibilitada de exercer o ofício ou tem a capacidade de trabalho diminuída. O valor depende da perda apurada no seu caso, sem percentual pronto.
  • Despesas do tratamento e lucros cessantesO art. 949 do Código Civil prevê o ressarcimento das despesas do tratamento e do que você deixou de ganhar até o fim da convalescença, além de outros prejuízos comprovados.
  • Indenização por dano moralPode ser devida quando fica configurada a responsabilidade do empregador, por exemplo pela falta de medidas preventivas adequadas, como já decidiu o TRT da 1ª Região em caso de ombro.
  • Indenização por dano estéticoExige alteração corporal demonstrada e pode ser somada ao dano moral, porque protege um prejuízo diferente. A cirurgia, sozinha, não comprova dano estético indenizável.
  • Estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença acidentárioO art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses depois que o benefício acidentário termina.
  • Estabilidade mesmo após a demissão, em certos casosA Súmula 378, II, do TST e o Tema 125 do TST admitem o direito quando, depois da dispensa, se reconhece nexo causal ou concausal entre a doença e o emprego, mesmo sem afastamento anterior pelo INSS.
  • Auxílio-acidente pago pelo INSSO art. 86 da Lei 8.213/1991 prevê esse benefício quando a sequela consolidada reduz a capacidade para o trabalho habitual. Tem natureza indenizatória e permite continuar trabalhando.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Ressonância magnética e outros exames do ombro, com os laudos
  • Relatórios do ortopedista, descrição da cirurgia e relatório de fisioterapia
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se foi emitida
  • Documentos do INSS: carta de concessão ou indeferimento, laudos de perícia e espécie do benefício
  • Carteira de trabalho, contracheques e, se já saiu, o termo de rescisão
  • Exames admissional, periódicos e demissional (ASO) feitos pela empresa
  • Fotos, vídeos ou nomes de colegas que mostrem como era o seu serviço com peso e braço erguido

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

No primeiro contato, entendemos sua função, como a dor começou, quando veio o diagnóstico e em que pé está a cirurgia ou a recuperação.

02
Análise de exames e datas

Conferimos ressonância, laudos, documentos do INSS e as datas importantes, como consolidação da lesão e fim do contrato, que definem o prazo.

03
Avaliação dos direitos possíveis

Verificamos se o caso pode ser acidente típico, doença ocupacional ou concausa e quais pedidos fazem sentido: pensão, dano moral, dano estético, estabilidade e despesas.

04
Ação na Justiça do Trabalho

Se houver base, a ação é proposta no TRT da 1ª Região. O processo geralmente passa por perícia médica, que avalia o nexo e a perda funcional do seu ombro.

Avaliações no Google

5,0

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“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

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“Ótimo profissional, sempre presente.”

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Perguntas frequentes

Lesão do manguito rotador no trabalho é considerada doença ocupacional?

Pode ser, mas não automaticamente. A Lei 8.213/1991, no art. 20, considera doença ocupacional aquela ligada à atividade profissional ou às condições especiais em que o trabalho é feito. O diagnóstico da ruptura, sozinho, não prova essa relação. É a perícia que avalia se a sua função tem ligação com a lesão.

Rompi o manguito rotador carregando peso no serviço. Isso é acidente típico de trabalho?

Pode ser. O art. 19 da Lei 8.213/1991 trata como acidente de trabalho o evento ocorrido no exercício do trabalho que causa lesão corporal ou perturbação funcional e reduz a capacidade de trabalhar, de forma temporária ou permanente. Um puxão ou esforço brusco na descarga que rompe o tendão pode se encaixar aqui. Testemunhas, CAT e atendimento médico próximo à data ajudam a mostrar o que aconteceu.

O laudo diz que meu ombro tem desgaste degenerativo. Ainda posso ter direito?

Pode. O art. 21, I, da Lei 8.213/1991 admite a concausa, quando o trabalho contribui para a lesão ou para o agravamento, mesmo não sendo a causa única. O TRT da 1ª Região já reconheceu concausa em lesão do ombro com componente degenerativo, com base em perícia que apontou repetição, levantamento de peso e elevação dos braços como fatores de agravamento. Cada caso, porém, depende da sua própria perícia.

Como a perícia avalia o nexo da lesão do manguito rotador com o trabalho?

O protocolo oficial de LER/DORT do Ministério da Saúde orienta analisar a história clínica e ocupacional, a evolução dos sintomas, fatores pessoais, exame físico, exames complementares e, quando necessário, o próprio posto de trabalho. No ombro, o protocolo cita a dificuldade de elevar o braço, a dor e a redução de força na rotação externa e na abdução. Por isso, descrever bem a sua rotina de serviço faz diferença.

Qual o percentual de perda funcional depois da cirurgia do manguito rotador?

Não existe percentual padrão. A perda precisa ser avaliada caso a caso, depois que a lesão se consolida, olhando a repercussão real sobre o seu trabalho habitual. O percentual fixado no processo de outra pessoa não vale para o seu. Por isso, desconfie de quem promete número antes da perícia.

Fiquei sem força no ombro depois da cirurgia. Cabe pensão mensal?

Pode caber. O art. 950 do Código Civil prevê pensão quando a pessoa não consegue mais exercer o ofício ou tem a capacidade de trabalho diminuída, correspondente à importância do trabalho para o qual ficou inabilitada ou à depreciação que sofreu. Para quem vive de carregar peso, montar ou limpar, a perda de força e movimento no ombro pode pesar muito. O valor depende da perda apurada na perícia, e em casos de concausa a pensão pode ser proporcional.

Ver mais 12 perguntas
A empresa tem que pagar as despesas da cirurgia e o salário que deixei de ganhar?

Se houver responsabilidade do empregador, pode ser pedido. O art. 949 do Código Civil prevê o pagamento das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outros prejuízos comprovados. Guarde notas de remédio, fisioterapia, consultas e transporte para o tratamento.

A cicatriz da cirurgia no ombro dá direito a dano estético?

Não automaticamente. O dano estético exige uma alteração corporal demonstrada, e a cirurgia, isoladamente, não comprova dano estético indenizável. Quando ele existe, pode ser pedido junto com o dano moral, porque são prejuízos diferentes, entendimento explicado na doutrina com base em jurisprudência do TST.

Posso pedir dano moral por lesão do manguito rotador no trabalho?

Pode ser possível, desde que fique configurada a responsabilidade civil do empregador. No caso julgado pelo TRT da 1ª Região sobre lesão no ombro, foram reconhecidos o dano, a concausa e a culpa da empresa pela insuficiência das medidas preventivas, com manutenção da indenização por dano moral. Falta de rodízio, de ajuda mecânica para peso e de pausas costumam ser pontos analisados.

Tenho estabilidade de 12 meses depois do auxílio-doença acidentário?

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses depois que termina o auxílio-doença acidentário, independentemente de receber auxílio-acidente. Pela Súmula 378, II, do TST, a regra geral exige afastamento superior a 15 dias e o recebimento do benefício acidentário. Se o INSS concedeu o benefício como doença comum, vale analisar o caso.

Fui demitido e só depois descobri a ruptura no ombro. Perdi a estabilidade?

Não necessariamente. A Súmula 378, II, do TST ressalva a doença profissional constatada após a despedida e relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST esclarece que o afastamento e o benefício previdenciário são dispensáveis quando se reconhece, depois do fim do contrato, nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades do emprego.

O que é auxílio-acidente e quem tem direito?

É um benefício do INSS previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991, para quem fica com sequela consolidada que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Segundo o INSS, têm direito o empregado, o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. Contribuinte individual e facultativo não têm direito. A sequela e a redução são avaliadas pelo perito médico federal.

Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?

Sim. O INSS informa que o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e permite continuar trabalhando. Ele não substitui o salário: compensa a redução da capacidade causada pela sequela. É um benefício do INSS, separado dos pedidos que podem ser feitos contra a empresa na Justiça do Trabalho.

Qual o prazo para entrar com ação por lesão no ombro contra a empresa?

O art. 7º, XXIX, da Constituição fixa o prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, com o limite de dois anos depois que o contrato termina. Se você saiu da empresa, os dois anos contam a partir do fim do contrato. Não deixe para depois: conferir as datas cedo evita perder o direito.

O prazo começa a contar da ressonância ou da cirurgia?

Não automaticamente. Para indenização por doença ocupacional, o Tema 183 do TST fixa o início do prazo na ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão. Por isso, o primeiro diagnóstico ou a data da cirurgia não são, por si só, o marco inicial. É preciso conferir a consolidação, a ciência da extensão do dano e a data de saída da empresa.

Minha lesão no ombro é muito antiga. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Depende das datas. Quando a ciência da lesão é anterior à Emenda Constitucional 45/2004, há jurisprudência do TST aplicando a prescrição do direito civil, com análise das regras de transição. É um cálculo técnico, que precisa ser feito com os seus documentos em mãos.

Quais documentos levar ao advogado para lesão do manguito rotador?

Separe a ressonância e os laudos, os relatórios do ortopedista e da cirurgia, a CAT se existir, os documentos do INSS e a carteira de trabalho com os contracheques. Exames admissional, periódicos e demissional também ajudam. Se puder, anote nomes de colegas que viam o peso que você carregava. Mesmo sem tudo, já dá para começar a avaliação.

Por que procurar um advogado para lesão do manguito rotador no trabalho no RJ?

Porque o caso costuma depender de perícia, de datas e do enquadramento certo entre acidente típico, doença ocupacional e concausa. Um erro no prazo ou na forma de apresentar a sua rotina de trabalho pode prejudicar pedidos como pensão, estabilidade e dano moral. Atuamos no Rio de Janeiro, perante o TRT da 1ª Região, e avaliamos o seu caso para dizer com clareza quais caminhos são possíveis.

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